Subposição · Capítulo 48 · Posição 4802

4802.62

4802.62: Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas

4802.62 é uma subposição de seis dígitos da posição 4802 (papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou…), capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4802 62 00 Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses8,6 M €+27,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,06 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 153 mil €02/2024: 278 mil €03/2024: 256 mil €04/2024: 639 mil €05/2024: 578 mil €06/2024: 1 M €07/2024: 425 mil €08/2024: 596 mil €09/2024: 498 mil €10/2024: 772 mil €11/2024: 439 mil €12/2024: 421 mil €01/2025: 400 mil €02/2025: 492 mil €03/2025: 728 mil €04/2025: 621 mil €05/2025: 642 mil €06/2025: 861 mil €07/2025: 343 mil €08/2025: 558 mil €09/2025: 590 mil €10/2025: 655 mil €11/2025: 1,2 M €12/2025: 484 mil €01/2026: 480 mil €02/2026: 580 mil €03/2026: 493 mil €04/2026: 596 mil €05/2026: 1,1 M €06/2026: 1,1 M €07/2026: 674 mil €08/2026: 733 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 7 M € 80,8% +36,9%
Japão 567 mil € 6,6% +61,8%
Reino Unido 282 mil € 3,3% -6,2%
Índia 250 mil € 2,9% -41,9%
Tailândia 191 mil € 2,2% +119,2%
Brasil 105 mil € 1,2% +208,1%
Estados Unidos 41 mil € 0,5% -29,3%
Indonésia 7 mil € 0,1% -93,6%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4802.62 · 285,5 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 89 mil US$89 mil US$+891,8 mil US$+5,5 M US$+> 49,3 M US$

Exportações: 85
  1. Alemanha: 77,2 M US$
  2. Tailândia: 49,7 M US$
  3. Indonésia: 49,3 M US$
  4. China: 37,4 M US$
  5. Rússia: 9,5 M US$
  6. Estados Unidos: 9,1 M US$
  7. Brasil: 7,7 M US$
  8. Canadá: 5,5 M US$
  9. Índia: 5,1 M US$
  10. Áustria: 4,6 M US$
  11. Singapura: 3,5 M US$
  12. Países Baixos: 3,5 M US$
  13. Lituânia: 2,8 M US$
  14. França: 2,6 M US$
  15. Emirados Árabes Unidos: 2,5 M US$
  16. Portugal: 1,9 M US$
  17. Japão: 1,5 M US$
  18. Vietname: 1,3 M US$
  19. África do Sul: 966,7 mil US$
  20. Hong Kong, RAE da China: 891,8 mil US$
  21. Suécia: 886,1 mil US$
  22. Polónia: 844,4 mil US$
  23. Espanha: 751,9 mil US$
  24. Itália: 750,8 mil US$
  25. Finlândia: 744,3 mil US$
  26. Chéquia: 715,1 mil US$
  27. Eslováquia: 399,1 mil US$
  28. Malásia: 371,9 mil US$
  29. Israel: 345,2 mil US$
  30. Egito: 344,7 mil US$
  31. Arábia Saudita: 341,7 mil US$
  32. Reino Unido: 335 mil US$
  33. Bélgica: 261,5 mil US$
  34. Turquia: 220,6 mil US$
  35. Dinamarca: 190,8 mil US$
  36. México: 183,2 mil US$
  37. Coreia do Sul: 131,7 mil US$
  38. Zâmbia: 104,6 mil US$
  39. Fiji: 101,4 mil US$
  40. Taiwan: 89 mil US$
  41. Salvador: 79,7 mil US$
  42. Estónia: 75,4 mil US$
  43. Chile: 74,6 mil US$
  44. Roménia: 68,9 mil US$
  45. Noruega: 65,9 mil US$
  46. Austrália: 60,3 mil US$
  47. Costa Rica: 55,2 mil US$
  48. Nova Zelândia: 52,9 mil US$
  49. Colômbia: 39,7 mil US$
  50. Hungria: 36,1 mil US$
  51. Guatemala: 33,1 mil US$
  52. República Dominicana: 23,5 mil US$
  53. Sérvia: 14,8 mil US$
  54. Grécia: 13,4 mil US$
  55. Argentina: 11,9 mil US$
  56. Irlanda: 10 mil US$
  57. Luxemburgo: 8,4 mil US$
  58. Koweit: 7,2 mil US$
  59. Nigéria: 4,5 mil US$
  60. Letónia: 4,4 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 77,2 M US$ 27%
2 Tailândia 49,7 M US$ 17,4%
3 Indonésia 49,3 M US$ 17,3%
4 China 37,4 M US$ 13,1%
5 Rússia 9,5 M US$ 3,3%
6 Estados Unidos 9,1 M US$ 3,2%
7 Brasil 7,7 M US$ 2,7%
8 Canadá 5,5 M US$ 1,9%
9 Índia 5,1 M US$ 1,8%
10 Áustria 4,6 M US$ 1,6%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 51,7 M US$ 18,1%
2 Arábia Saudita 40,1 M US$ 14,1%
3 Reino Unido 24,6 M US$ 8,6%
4 França 20,6 M US$ 7,2%
5 Itália 16,9 M US$ 5,9%
6 Espanha 16,6 M US$ 5,8%
7 Paquistão 15,8 M US$ 5,5%
8 Canadá 9,8 M US$ 3,4%
9 Estados Unidos 7,5 M US$ 2,6%
10 Alemanha 7 M US$ 2,5%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 33número de países com isenção (NMF)
  • 30%o mais elevado: Argélia, Bangladeche, Bermudas

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 5% 0% – 15% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 12% 6% – 16% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 9% 6% – 12% 2021 · HS 2012
Austrália 4,3% 0% – 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 5% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 13% 0% – 20% 2023
Benim 13% 5% – 20% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 5% 2022
Botsuana 5% 0% – 15% 2023
Brasil 12% 6% – 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 13% 5% – 20% 2023
Burundi 10% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 0% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 5,4% 0% – 9% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
Cuba 4% 3% – 5% 2023 · HS 2017
Domínica 20% 2023 · HS 2017
Egito 10% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 5% 0% – 15% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 10% 2021 · HS 2017
Fiji 23% 5% – 32% 2023
Filipinas 5,5% 1% – 10% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 13% 5% – 20% 2023
Gana 13% 5% – 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 5% 0% – 10% 2023
Guiana 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
Guiné 13% 5% – 20% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 13% 5% – 20% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 0% – 10% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 20% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 7,5% 0% – 15% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 5% 0% – 15% 2023
Líbano 2,5% 0% – 5% 2020 · HS 2017
Libéria 13% 5% – 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 20%* 11% – 30% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 5% 2023
Malásia 10% 0% – 20% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 13% 5% – 20% 2023
Marrocos 18% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
México 5% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 2,5% 2023
Moldávia 5% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 10% 2023 · HS 2017
Namíbia 5% 0% – 15% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 5% 0% – 10% 2023
Níger 13% 5% – 20% 2023
Nigéria 13% 5% – 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 14% 10% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 10% 2023
Paquistão 16% 2023
Paraguai 12% 6% – 16% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 10% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 6,7% 0% – 20% 2023
Ruanda 10% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 5% 0% – 10% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 10% 0% – 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 6% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 13% 5% – 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 13% 5% – 20% 2023
Serra Leoa 13% 5% – 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 15% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 13% 0% – 20% 2023
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 16%* 8,4% – 23% 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 0% 2023
Tajiquistão 7% 2021 · HS 2012
Tanzânia 10% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 13% 5% – 20% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 10% 0% – 20% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 10% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 12% 6% – 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 12% 6% – 16% 2023 · HS 2017
Vietname 20% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 5% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64129 Other paper & paperboard, of which > 10% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical/chemi-mechanical process
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 611210
Produto CPC 2.1
32129 Other uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and punch card stock and punch tape paper
Atividade CITA Rev. 4
1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174802.62inalterado
20124802.62alterado
20074802.62alterado
20024802.30, 4802.62alterado
19964801.00, 4802.30, 4802.51, 4802.52, 4802.53, 4802.60, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4823.59alterado
19924801.00, 4802.30, 4802.51, 4802.52, 4802.53, 4802.60, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4823.59alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N319085 U.S. CBP 30 de abril de 2021 · 4802.62.61.40

    The tariff classification of construction paper from India

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. GB Sanções · Aplicável a partir de:

    The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

    S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

Alterações legislativas →

A subposição 4802.62 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4802.62 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4802.62 no valor de 8,6 M € (+28% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,06 € por quilo; a China forneceu 81%, à frente do Japão.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 285,5 M US$ em 2024, menos 17,3% do que em 2023.

A Alemanha foi o maior exportador, com 27% do total, à frente da Tailândia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4802.62 do Sistema Harmonizado (posição 4802), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4802.62)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4802.62?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4802.62?

A Alemanha, com 77,2 M US$ em 2024 (27% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4802.62?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (81%), o Japão (7%) e o Reino Unido (3%), num total de importações de 8,6 M €.

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