Subposição · Capítulo 96 · Posição 9602
9602.00: Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida
A subposição 9602.00 pertence à posição 9602 (matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras), no capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9602 00 00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição
3503, e obras de gelatina não endurecida 2,2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 9602 00 00 10 Hand-made
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Bangladeche, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Guatemala e mais 15
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0032/00
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y038 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 14.º, do Regulamento (UE) 2017/1509
- Y962 Bens que não os descritos no anexo X (estátuas) do Reg. (UE) 2017/1509
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 2,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 15,5 M € | 31% | -43,6% |
 Índia | 6,8 M € | 13,5% | +22,4% |
 Japão | 6,5 M € | 13% | -31,5% |
 Estados Unidos | 5,3 M € | 10,7% | -14,3% |
 Coreia do Sul | 4,8 M € | 9,5% | +14,4% |
 Vietname | 4,1 M € | 8,2% | -26,7% |
 Colômbia | 1,9 M € | 3,9% | -12,4% |
 Suíça | 1 M € | 2,1% | -34,7% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 167,2 mil US$167,2 mil US$+1,4 M US$+21,6 M US$+> 91,3 M US$
Exportações: 127
- China: 270,1 M US$
- Bélgica: 190,6 M US$
- Índia: 160,8 M US$
- México: 91,3 M US$
- Estados Unidos: 75,6 M US$
- Vietname: 65,7 M US$
- Croácia: 40,5 M US$
- Roménia: 40,4 M US$
- França: 35,7 M US$
- Canadá: 31,9 M US$
- Coreia do Sul: 31,3 M US$
- Espanha: 21,6 M US$
- Alemanha: 20,8 M US$
- Colômbia: 20,3 M US$
- Países Baixos: 14,5 M US$
- Indonésia: 12,8 M US$
- Brasil: 11,3 M US$
- Japão: 10,7 M US$
- Polónia: 7,8 M US$
- Taiwan: 4,6 M US$
- Itália: 4,6 M US$
- Lituânia: 3,5 M US$
- Tailândia: 3,4 M US$
- Dinamarca: 2,3 M US$
- Mianmar (Birmânia): 2,1 M US$
- Reino Unido: 1,8 M US$
- Turquia: 1,8 M US$
- Chéquia: 1,6 M US$
- Eslovénia: 1,5 M US$
- Peru: 1,4 M US$
- Rússia: 1,3 M US$
- Suíça: 1,3 M US$
- Malásia: 1,2 M US$
- Koweit: 851,1 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 814,8 mil US$
- Irlanda: 782,6 mil US$
- Equador: 683,7 mil US$
- Áustria: 609,4 mil US$
- Guatemala: 590,4 mil US$
- Bielorrússia: 505,7 mil US$
- Grécia: 501,1 mil US$
- Eslováquia: 498,1 mil US$
- Bulgária: 490 mil US$
- Paquistão: 433,1 mil US$
- Portugal: 425,7 mil US$
- Filipinas: 406,7 mil US$
- Austrália: 393,3 mil US$
- Ucrânia: 384,3 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 356,1 mil US$
- Letónia: 349,2 mil US$
- Arábia Saudita: 332,1 mil US$
- Suécia: 306,7 mil US$
- Arménia: 277,4 mil US$
- Nova Zelândia: 258,7 mil US$
- Sri Lanca: 220,6 mil US$
- Hungria: 217,2 mil US$
- Uruguai: 179,1 mil US$
- República Dominicana: 170,8 mil US$
- Catar: 167,2 mil US$
- Argentina: 150,1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 605,9 mil US$605,9 mil US$+4,5 M US$+13,6 M US$+> 34,7 M US$
Importações: 185
- Estados Unidos: 375,2 M US$
- Alemanha: 68,9 M US$
- Espanha: 59,1 M US$
- Países Baixos: 52,3 M US$
- França: 34,8 M US$
- Rússia: 34,7 M US$
- Reino Unido: 34,6 M US$
- México: 34,4 M US$
- Canadá: 28,1 M US$
- Brasil: 25,4 M US$
- Polónia: 24,3 M US$
- Itália: 24,2 M US$
- Irlanda: 21,3 M US$
- Hungria: 17,6 M US$
- Turquia: 16,2 M US$
- Tailândia: 15,7 M US$
- Argentina: 15,1 M US$
- Bangladeche: 15 M US$
- Eslovénia: 13,6 M US$
- Bélgica: 13 M US$
- Austrália: 12,4 M US$
- Suíça: 11,5 M US$
- Chéquia: 9,3 M US$
- Coreia do Sul: 8,9 M US$
- Índia: 8,8 M US$
- Argélia: 8,6 M US$
- África do Sul: 8,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 8 M US$
- Paquistão: 7,9 M US$
- Roménia: 7,8 M US$
- Egito: 7,6 M US$
- China: 7,5 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 6,5 M US$
- Indonésia: 6,3 M US$
- Israel: 5,9 M US$
- Grécia: 5,7 M US$
- Vietname: 5,5 M US$
- Malásia: 5,4 M US$
- Portugal: 5,3 M US$
- Filipinas: 5,3 M US$
- Gana: 5,2 M US$
- Arábia Saudita: 5 M US$
- Áustria: 5 M US$
- Japão: 4,7 M US$
- Taiwan: 4,6 M US$
- Nova Zelândia: 4,5 M US$
- Chile: 4,3 M US$
- Croácia: 3,8 M US$
- Peru: 3,8 M US$
- Sérvia: 3,7 M US$
- Ucrânia: 3,6 M US$
- Bulgária: 3,5 M US$
- Nigéria: 3,5 M US$
- Dinamarca: 3,2 M US$
- Tunísia: 3,1 M US$
- Marrocos: 3 M US$
- Lituânia: 2,9 M US$
- Líbano: 2,2 M US$
- Guatemala: 2 M US$
- Salvador: 1,9 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 270,1 M US$ | 22,5% |
| 2 |  Bélgica | 190,6 M US$ | 15,9% |
| 3 | Índia | 160,8 M US$ | 13,4% |
| 4 |  México | 91,3 M US$ | 7,6% |
| 5 | Estados Unidos | 75,6 M US$ | 6,3% |
| 6 | Vietname | 65,7 M US$ | 5,5% |
| 7 |  Croácia | 40,5 M US$ | 3,4% |
| 8 |  Roménia | 40,4 M US$ | 3,4% |
| 9 |  França | 35,7 M US$ | 3% |
| 10 |  Canadá | 31,9 M US$ | 2,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 375,2 M US$ | 31,3% |
| 2 |  Alemanha | 68,9 M US$ | 5,7% |
| 3 |  Espanha | 59,1 M US$ | 4,9% |
| 4 |  Países Baixos | 52,3 M US$ | 4,4% |
| 5 | França | 34,8 M US$ | 2,9% |
| 6 |  Rússia | 34,7 M US$ | 2,9% |
| 7 |  Reino Unido | 34,6 M US$ | 2,9% |
| 8 | México | 34,4 M US$ | 2,9% |
| 9 | Canadá | 28,1 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Brasil | 25,4 M US$ | 2,1% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 11
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N346794 U.S. CBP
The tariff classification of molded rice husk toilet seat from China
- H330814 U.S. CBP
Tariff Classification of a Plant Basket Replacement Liner
- N339472 U.S. CBP
The tariff classification of an automotive clay design model from Japan.
- H311301 U.S. CBP
Revocation of NY F86134, NY N004112, NY N004200, and NY N015557; Classification of Certain Mineral Stones
- N303858 U.S. CBP
The tariff classification of a coconut shell handbag from the Philippines.
- N301886 U.S. CBP
The tariff classification of an organic toilet seat and lid from China.
- 600009745 HMRC
Wax ear plugs. These are inserted into the ear and moulded into shape. Composite materials: French wax American wax Vaseline oil Paraffin Colourant Cotton
11 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Anti-dumping
FR Doc. 2026-03484 · 91 FR 8433 · Fonte: federalregister.gov
- Direito de compensação
FR Doc. 2026-03485 · 91 FR 8415 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 9602.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2,2%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9602.00 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 2,2%.
153 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,2%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9602.00 na UE somaram 50 M € (−26% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 31%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,2 mM US$ (−0,4% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (270,1 M US$), seguido da Bélgica.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9602.00 do Sistema Harmonizado (posição 9602), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9602.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9602.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 1,8% e 3%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9602.00?
A China, com 270,1 M US$ em 2024 (22,5% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9602.00?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9602.00?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (31%), a Índia (14%) e o Japão (13%), num total de importações de 50 M €.