Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0712.20

0712.20.00

0712.20.00: Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços: cebolas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
  2. 0712.20.00 Cebolas

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0712.20 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços: cebolas

UE 12,8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 19,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 21,3% – 29,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 25,6% Reino Unido 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600011719 HMRC 25 de novembro de 2024 – 24 de novembro de 2027 · 0712 20 00 00

    Dehydrated Shallot Granules 1-3mm Used as a food ingredient. Dehydrated shallots, (part of the onion family) that have been peeled, sliced, dehydrated and cut down into a 1-3mm cut size. Packaged in 20kg paper bags with plastic inner liners

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código NCM 0712.20.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0712.20 (produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços: cebolas).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12,8%, Turquia 19,5%, EUA 21,3%–29,8%, Reino Unido 12%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 9%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0712.20 no valor de 32 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0712.20.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 0712.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (27 M US$), seguido da China.

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