Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1902.20
1902.20.10.00.00: Massas alimentícias recheadas: Pasta stuffed with meat, whether or not cooked or otherwise prepared.
Massas alimentícias recheadas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1902.20 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
UE 8,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Turquia 8,3% – 37% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 25,5% 
EUA 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 12 linhas pautais · 8× direito específico ou misto 
Canadá 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 5,1% – 23,8% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 13,8% 
Taiwan 22% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 30% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 1902.20
- 1902.20.10.00.00Pasta stuffed with meat, whether or not cooked or otherwise prepared.
- 1902.20.20.00.00Pasta stuffed with fish, crustaceans or molluscs, whether or not cooked or otherwise prepared.
- 1902.20.90.00.00Stuffed pasta (excluding those stuffed with meat, fish, crustaceans or molluscs), whether or not cooked or otherwise prepared, n.e.s.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362772 U.S. CBP
The tariff classification of Indian-style dumplings from India
- N345071 U.S. CBP
The tariff classification of a stuffed food preparation from Vietnam
- N343875 U.S. CBP
The tariff classification of stuffed food preparations from Vietnam
- N336110 U.S. CBP
The tariff classification of stuffed food preparations from Vietnam
- 600015922 HMRC
Wonton Soup with Noodles Concentrated Soup, Noodles, Vegetables and Chopped Shrimp Wontons cooked and frozen Packed in sealed pots
- 600015307 HMRC
Dim sum selection box containing 3 x chicken, 3 x vegetable and 3 x prawn dim sum. These can be used as part of a soup preparation or eaten in their own. Ingredients: Chicken Chicken broth Vegetables Prawn wheat flour seasonings flavourings oil water
- 600014962 HMRC
Selection of Hoisin Tofu Gyozas, Sweet Chilli Spring Rolls and Szechuan Vegetable Wontons cooked and frozen Case weight: 240g Pack weight: 8.64kg -36 x 240g
- 600014960 HMRC
Prawn dim sum 3pcs Prawn Gyoza • 3pcs Prawn and Fish Hakau • 3pcs Prawn and Fish Shaomai Packaging: cardboard box (195g), outer packaging a carton of 24 boxes
21 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação de animais (posição 2309);
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
2. Na aceção da posição 1901, entende-se por:
a) “Grumos”, os grumos de cereais do Capítulo 11;
b) “Farinhas e sêmolas”:
3. A posição 1904 não abrange as preparações que contenham mais de 6 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias que contenham cacau, da posição 1806 (posição 1806).
4. Na aceção da posição 1904, a expressão “preparados de outro modo” significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 1902.20 (massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)) divide-se em 3 linhas pautais; 1902.20.10.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8,5%, Turquia 8,3%–37%, EUA 6,4%, Reino Unido 8%, Canadá 11%, México 10%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,1%–23,8%, Taiwan 22%, Macedónia do Norte 30% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1902.20 no valor de 17 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1902.20.10.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 1902.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2 M US$), seguido da Itália.