Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.90
1806.90.45: Outros chocolates e preparações com cacau: Described in additional U.S. note 7 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions
Outros chocolates e preparações com cacau
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
- 1806.90 Other:
- Other:
- Other:
- Other:
- Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 2 to chapter 17:
- 1806.90.45 Described in additional U.S. note 7 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3,5% |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 40% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
1806.90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros
UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais 
Turquia 8,3% Direito de país terceiro 8 linhas pautais 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 16 linhas pautais 
Canadá 5% – 6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto 
México direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 18 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 10% – 29,8% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 23,4% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan 5% – 30% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 16,9% · 5× direito específico ou misto 
CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Nigéria 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (EUA): 1806.90
- 1806.90.01Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.05Described in additional U.S. note 10 to chapter 4 and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.08Containing less than 21 percent by weight of milk solids
- 1806.90.10Dairy products described in additional U.S. note 1: other
- 1806.90.15Described in additional U.S. note 2 to this chapter and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.18Containing less than 21 percent by weight of milk solids
- 1806.90.20Containing over 5.5 percent by weight of butterfat: other
- 1806.90.25Described in additional U.S. note 3 to this chapter and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.28Containing less than 21 percent by weight of milk solids
- 1806.90.30Containing butterfat or other milk solids: other
- 1806.90.35Described in additional U.S. note 9 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.39Blended syrups described in additional U.S. note 4: other
- 1806.90.45Described in additional U.S. note 7 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.49Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar: other
- 1806.90.55Described in additional U.S. note 8 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions
- 1806.90.59Articles containing over 10 percent by dry weight of sugar: other
- 1806.90.90Chocolate and other food preparations containing cocoa: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N293544 U.S. CBP
The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA) of Hot Chocolate Mix from Canada; Article 509. Correction to Ruling Number N291822.
- N291822 U.S. CBP
The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA) of Hot Chocolate Mix from Canada; Article 509
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
Notas complementares
1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.
2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.
O código HTS 1806.90.45 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1806.90 (chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros).
O direito geral (General) é de 3,5%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%, Reino Unido 8%, Canadá 5%–6%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 10%–29,8%, Taiwan 5%–30%, CCG 5% e Nigéria 35%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.90 no valor de 2 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1806.90.45 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1806.90.45 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (CO, KR, OM, PA, PE,S)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1806.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (765 M US$), seguido do México.