Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.90

1806.90.49

1806.90.49: Outros chocolates e preparações com cacau: Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar: other

Outros chocolates e preparações com cacau

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
  2. 1806.90 Other:
  3. Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 2 to chapter 17:
  7. 1806.90.49 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 37,2¢/kg + 6% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—37,2¢/kg + 6%
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaSee 9822.05.20
US–Peru TPA PEPeruSee 9822.06.10
US–Colombia TPA COColômbiaSee 9822.08.01
US–Panama TPA PAPanamáSee 9822.09.17
USMCA SCanadá, MéxicoSee 9823.10.01-9823.10.45
US–Morocco FTA MAMarrocosSee 9822.03.01
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia43.8¢/kg + 7%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Notas de rodapé

  • 9904.17.17 Valued less than 5¢/kg
  • 9904.17.48 Provided for in subheading 2106.90.94

A mesma subposição noutras pautas

1806.90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais Turquia 8,3% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Reino Unido 8% Direito de país terceiro 16 linhas pautais Canadá 5% – 6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 18 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 10% – 29,8% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 23,4% · 1× direito específico ou misto Taiwan 5% – 30% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 16,9% · 5× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 6 linhas pautais Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 1806.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N293544 U.S. CBP 1 de fevereiro de 2018 · 1806.90.49.00

    The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA) of Hot Chocolate Mix from Canada; Article 509. Correction to Ruling Number N291822.

  • N291822 U.S. CBP 8 de dezembro de 2017 · 1806.90.49.00

    The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA) of Hot Chocolate Mix from Canada; Article 509

  • N284053 U.S. CBP 29 de março de 2017 · 1806.90.49.00

    The tariff classification and status under the United States-Peru Trade Promotion Agreement Implementation Act (Peru TPAIA), of candy coated chocolates from Peru.

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

O código HTS 1806.90.49 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1806.90 (chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 37.2¢/kg + 6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%, Reino Unido 8%, Canadá 5%–6%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 10%–29,8%, Taiwan 5%–30%, CCG 5% e Nigéria 35%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.90 no valor de 2 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.90.49 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 37.2¢/kg + 6%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1806.90.49 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (BH, CL, JO, KR, OM, SG) See 9822.05.20 (P+) See 9822.06.10 (PE) See 9822.08.01 (CO) See 9822.09.17 (PA) See 9823.10.01-9823.10.45 (S+) See 9822.03.01(MA)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1806.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (765 M US$), seguido do México.

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