Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0712.20

0712.20.00.00

0712.20.00.00: Onions

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 20%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

0712.20 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços: cebolas

UE 12,8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 19,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 21,3% – 29,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 25,6% Reino Unido 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal México 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600011719 HMRC 25 de novembro de 2024 – 24 de novembro de 2027 · 0712 20 00 00

    Dehydrated Shallot Granules 1-3mm Used as a food ingredient. Dehydrated shallots, (part of the onion family) that have been peeled, sliced, dehydrated and cut down into a 1-3mm cut size. Packaged in 20kg paper bags with plastic inner liners

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código pautal da CEDEAO 0712.20.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0712.20 (produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços: cebolas).

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12,8%, Turquia 19,5%, EUA 21,3%–29,8%, Reino Unido 12%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 9%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 20%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0712.20 no valor de 4,8 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0712.20.00.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 0712.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (4,4 M US$).

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