Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 1302.39

1302.39.00.00

1302.39.00.00: Outras mucilagens e espessantes vegetais: elsewhere specified

Outras mucilagens e espessantes vegetais

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 7.5
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

1302.39 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados: outros

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 3,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais México 10% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 11,7% Brasil 7,2% – 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 8,1% Argentina 7,2% – 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 8,1% Peru Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento – 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,8% CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Notas legais

Nota

1. A posição 1302 compreende, entre outros, os extratos de alcaçuz (regoliz), de píretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição:

  1. a) Os extratos de alcaçuz (regoliz) que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 1704);

  2. b) Os extratos de malte (posição 1901);

  3. c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 2101);

  4. d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22);

  5. e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 2914 ou 2938;

  6. f) Os concentrados de palha de dormideira (papoula) que contenham pelo menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 2939);

  7. g) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 3822);

  8. h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 3201 ou 3203);

  9. ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e as oleorresinas de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas do tipo utilizado para fabricação de bebidas (Capítulo 33);

  10. k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 4001).

Nota complementar

1. As misturas de matérias pécticas e açúcar, com um teor de açúcar superior a 90 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na subposição 130220 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17, visto que as características do produto são consideradas como sendo determinadas pelo açúcar.

Notas de capítulo: Capítulo 13 →

O código pautal da CEDEAO 1302.39.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 1302.39 (produtos mucilaginosos e espessantes derivados: outros).

O direito de importação é de 5%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 3,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%–15%, Brasil 7,2%–9%, Argentina 7,2%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 1302.39 no valor de 695,4 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1302.39.00.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 5%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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