Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 0573/24
Documentos
Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
Documentos
Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1907/06
Documentos
Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 3
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 2062/17
28 de junho de 2018
Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa
All third countries
Regulation 0573/24
12 de março de 2025
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia9% taxa reduzida
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 5 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 3305.90
últimos 12 meses784,2 M €+4,1% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação11,34 € por kg
Taxa preferencial0%
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N359899U.S. CBP16 de abril de 2026 · 3305.90.00.00
The tariff classification of CosmeRNA ARI Intensive Hair Revitalizing Tonic, CosmeRNA ARI SalonPro Hair Revitalizing Tonic and ComeRNA ARI Hair Revitalizing Tonic from South Korea
N357852U.S. CBP13 de fevereiro de 2026 · 3305.90.00.00
The tariff classification of Hair Mousse and Hair Spray from Turkey
N357282U.S. CBP16 de janeiro de 2026 · 3305.90.00.00
The tariff classification of Dr. Melaxin Bondex Hair Clinic Treatment 250ml from South Korea
N357189U.S. CBP15 de janeiro de 2026 · 3305.90.00.00
The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Hairmetto Overnight Topical Scalp Oil, Hairmetto Daytime Scalp Serum, and Hairmetto Ecklonia Cava Styler from Canada.
600014080HMRC9 de setembro de 2025 – 8 de setembro de 2028 · 3305 90 00 00
Black Castor Oil Hair & Scalp Treatment Set Scalp massager and bottle of black castor oil used to help soothe the scalp and minimize the appearance of flakes packaged together in a box. Ingredients: Aqua, Cetrimonium Chloride, Peg-40 Hydrogenated Castor Oil, Hydrolyzed Soy Protein Pg-Propyl…
600014081HMRC9 de setembro de 2025 – 8 de setembro de 2028 · 3305 90 00 00
Rosemary and Mint Scalp Treatment Scalp massager and bottle of rosemary and mint oil, for use on the hair, to help soothe the hair and scalp. Packaged together in a box. Ingredients: Ethylhexyl Palmitate, Olea Europaea (Olive) Fruit Oil, Avena Sativa (Oat) Kernel Oil, Persea Gratissima (Avocado)…
600014086HMRC9 de setembro de 2025 – 8 de setembro de 2028 · 3305 90 00 00
Hair Conditioner Used to help replenish moisture in the hair. Packaged in a plastic bottle with a pump action top. Ingredients: Aqua(Water) Cetearyl Alcohol, Glycerin, Steartrimonium Chloride, Dimethiconol, Dimethicone, Amodimethicone, Trideceth-12, Cetrimonium Chloride, Acetic Acid, Potassium…
600012520HMRC24 de abril de 2025 – 23 de abril de 2028 · 3305 90 00 00
A hair mask used as a replacement for hair conditioner, to leave hair feeling glossy and luxurious. It is applied to wet hair by hand and left for 5 – 10 mins before rinsing off. This product comes in a 215ml pot for retail sale and is produced in China.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
3305 90 00 · Outras
Esta subposição compreende as loções capilares que são produtos aplicáveis, sob forma líquida, nos cabelos, para obter um efeito sobre a haste do cabelo ou o couro cabeludo. Trata-se geralmente de soluções aquosas ou hidroalcoólicas.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outras
Isento
—
2025
inalterado
Isento
—
2024
inalterado
Isento
—
2023
inalterado
Isento
—
2022
inalterado
Isento
—
2021
inalterado
Isento
—
2020
inalterado
Isento
—
2019
Other
Isento
—
O código NC 3305 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3305.90 (preparações capilares, outras).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3305.90 no valor de 784,2 M € (+4% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 11,34 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 30%, à frente do Reino Unido.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3305.90 no valor de 3,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3305 90 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 3305.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (214 M US$), seguido do Reino Unido.
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