Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 4601.22
4601 22 10
4601 22 10: Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
✓ Utilizável numa declaração aduaneiraDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
4601 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias):
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 20 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
3,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
1. No presente Capítulo, a expressão “matérias para entrançar” refere-se às matérias num estado ou numa forma tais que possam ser entrançadas, entrelaçadas ou submetidas a processos análogos. Consideram-se como tais, entre outros, a palha, as varas de vime ou de salgueiro, os bambus, os rotins, os juncos, as canas, as fitas de madeira, as tiras de outros vegetais (por exemplo, tiras de cascas, folhas estreitas e ráfia ou outras tiras provenientes de folhas largas), as fibras têxteis naturais não fiadas, os monofilamentos e as lâminas e formas semelhantes, de plástico, e as tiras de papel. Todavia, a expressão não abrange as tiras de couro, de peles preparadas ou de couro reconstituído, as tiras de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), o cabelo, a crina, as mechas e fios de matérias têxteis, os monofilamentos e as lâminas ou formas semelhantes do Capítulo 54.
b) Os cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não (posição 5607);
c) O calçado, os chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, dos Capítulos 64 e 65;
d) Os veículos e carroçarias para veículos, de matérias utilizadas em obras de cestaria (Capítulo 87);
e) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e aparelhos de iluminação).
3. Na aceção da posição 4601, consideram-se “matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias para entrançar, paralelizados”, os artigos constituídos por matérias para entrançar, tranças ou artigos semelhantes de matérias para entrançar, justapostos e reunidos em mantas por meio de materiais de ligação, mesmo que estes últimos sejam de matérias têxteis fiadas.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
4601 21 10 a 4601 29 90 · Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais
Estas subposições compreendem:
1. As mantas grosseiras de palha, tecidas ou paralelizadas completamente, como as mantas de proteção usadas em horticultura;
2. As esteiras da China, bem como as esteiras fabricadas da mesma forma e utilizadas para os mesmos fins.
Por esteiras da China, devem considerar-se as esteiras fabricadas diretamente a partir de hastes ou de fitas de plantas da família das ciperáceas (Lepironia mucronata); apresentam-se em bruto ou tingidas (a maior parte das vezes de vermelho). Essas esteiras são tecidas da mesma forma que os artigos de crina; a urdidura que reúne as hastes ou as fitas vegetais é constituída por cordas ou fios separados uns dos outros por grandes intervalos. As esteiras fabricam-se habitualmente uma a uma e apresentam-se debruadas ou não com uma fita de matéria têxtil; muitas vezes, são expedidas do país de origem em rolos formados por um determinado número de esteiras cujas extremidades se encontram cosidas umas às outras;
3. Capachos grosseiros tais como os utilizados em horticultura;
4. As divisórias (por exemplo, de palha ou de junco) empregam-se para os mesmos fins que as esteiras grosseiras acima mencionadas, mas também se podem utilizar na construção de vedações ou de calçados.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
3,7%
—
2025
inalterado
3,7%
—
2024
inalterado
3,7%
—
2023
inalterado
3,7%
—
2022
inalterado
3,7%
—
2021
inalterado
3,7%
—
2020
inalterado
3,7%
—
2019
Of plaits or similar products of plaiting materials
3,7%
—
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4601.22 (esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais: de rotim) divide-se em 2 linhas pautais; 4601 22 10 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 3,7%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,7%; 153 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4601.22 no valor de 2,7 M € (+3% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 5,74 € por quilo; a China forneceu 64%, à frente da Indonésia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,2%–3,7%, EUA 0%–8%, Reino Unido 0%, Canadá 3%, México 15%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,3%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 4601.22 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4601 22 10 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 4601 22 10?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 153 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 4601.22 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (1 M US$), seguido da Indonésia.
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