Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 7103.99

7103 99 00: Trabalhadas de outro modo: outras

Outras pedras preciosas e semipreciosas trabalhadas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

7103 Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
Trabalhadas de outro modo:
7103 99 00 Outras

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 2

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia	Rússia	Regulation 0833/14	24 de junho de 2023
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea	Coreia do Norte	Regulation 2062/17	28 de junho de 2018

Dados TARIC de 7 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 21%
Bulgária 20%
Chéquia 21%
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 25,5%
França 20%
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 22%
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 17%
Malta 18%
Países Baixos 21%
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 21%
Suécia 25%

TEDB · 7 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 7103.99

últimos 12 meses340,5 M €+21,5% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação204,87 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Tailândia	77,2 M €	22,7%	+2,4%
Índia	39,2 M €	11,5%	+8,9%
Estados Unidos	35,6 M €	10,4%	-19,2%
Brasil	34,2 M €	10,1%	+131,6%
Hong Kong, RAE da China	22,6 M €	6,6%	-2,4%
Moçambique	21,5 M €	6,3%	+294,6%
Tanzânia	19,2 M €	5,6%	+42,6%
Suíça	18,1 M €	5,3%	-24%

A mesma subposição noutras pautas

7103.99 Trabalhadas de outro modo: outras

Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA Isento – 10,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5,3%

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5%

Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal

Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N338908 U.S. CBP 29 de março de 2024 · 7103.99.50.00

The tariff classification of semiprecious stones from China
N327192 U.S. CBP 17 de agosto de 2022 · 7103.99.50.00

The tariff classification of semiprecious stones from China
N318234 U.S. CBP 7 de abril de 2021 · 7103.99.50.00

The tariff classification of semi-precious stones from Brazil, China, India, and Peru
N290805 U.S. CBP 12 de outubro de 2017 · 7103.99.50.00

The tariff classification of chakra stones from India.

5 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 71 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

7103 91 00 e 7103 99 00 · Trabalhadas de outro modo

Ver a Nota Explicativa do SH, subposições 7103 91 e 7103 99.

Por pedras preparadas em doublets ou triplets, consideram-se as obtidas por sobreposição de uma pedra preciosa ou semipreciosa (por cima de doublets ou de triplets) e, quer duma ou duas pedras preciosas ou semipreciosas (geralmente, de menor qualidade) quer doutra matéria (por exemplo, pedra reconstituída ou vidro).

Quanto às pedras preciosas ou semipreciosas que não se consideram trabalhadas de outro modo, na aceção destas subposições, bem como as pedras que, mesmo não engastadas nem montadas, se classificam nos Capítulos 90 ou 91, ver as Notas Explicativas do SH, posição 7103, terceiro e quinto parágrafos.

Os esboços (vulgarmente denominados blanks) classificam-se na subposição 7103 10 00.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Outras	Isento	g
2025	inalterado	Isento	g
2024	inalterado	Isento	g
2023	inalterado	Isento	g
2022	inalterado	Isento	g
2021	inalterado	Isento	g
2020	inalterado	Isento	g
2019	Other	Isento	g

O código NC 7103 99 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 7103.99 (trabalhadas de outro modo: outras).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em g.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 7103.99 na UE somaram 340,5 M € (+22% face aos 12 meses anteriores); a Tailândia forneceu 23%, à frente da Índia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%–10,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 7103.99 no valor de 309 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Tailândia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7103 99 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é g. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 7103.99 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Tailândia (62 M US$), seguido da Índia.

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