7304 39 88: Tubos sem costura de aço não ligado, secção circular: Superior a 406,4 mm

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Contingentes pautais

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 30 de outubro de 2026.

Medidas de exportação 7

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Dados TARIC de 1 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

• Alemanha 19%
• Áustria 20%
• Bélgica 21%
• Bulgária 20%
• Chéquia 21%
• Chipre 19%
• Croácia 25%
• Dinamarca 25%
• Eslováquia 23%
• Eslovénia 22%
• Espanha 21%
• Estónia 24%
• Finlândia 25,5%
• França 20%
• Grécia 24%
• Hungria 27%
• Irlanda 23%
• Itália 22%
• Letónia 21%
• Lituânia 21%
• Luxemburgo 17%
• Malta 18%
• Países Baixos 21%
• Polónia 23%
• Portugal 23%
• Roménia 21%
• Suécia 25%

TEDB · 1 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 7304.39

últimos 12 meses251,6 M €-3,9% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação1,05 € por kg

Taxa preferencial0%

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	113,1 M €	44,9%	+29,2%
Ucrânia	112,8 M €	44,8%	-12,6%
Geórgia	6,1 M €	2,4%	-51,2%
Argentina	3,4 M €	1,3%	+238 336,5%
Turquia	2,7 M €	1,1%	-3,5%
Suíça	2,3 M €	0,9%	-54,7%
Índia	2,3 M €	0,9%	-31,1%
Tailândia	1,5 M €	0,6%	+4 839 787,5%

A mesma subposição noutras pautas

7304.39 Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: outros

Turquia Isento Direito de país terceiro 9 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 18 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 22 linhas pautais Brasil 14,4% – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 15,5% Argentina 16% Geral (NMF) 5 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 11,7%

Linhas da pauta (UE): 7304.39

• 7304 39 50Tubos roscados ou roscáveis, denominados “gás”Isento
• 7304 39 82Não superior a 168,3 mmIsento
• 7304 39 83Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mmIsento
• 7304 39 88Superior a 406,4 mmIsento

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 73 →

CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Setor CBAM: Ferro e aço. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).

7304 39 Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel, not cold-drawn or cold-rolled "cold-reduced" (excl. cast iron products, line pipe of a kind used for oil or gas pipelines, casing and tubing of a kind used for drilling for oil or gas)

País de produção	Diretas	Indiretas	Total
África do Sul	4,03	—	4,03
Argélia	3	—	3
Argentina	2,47	—	2,47
Austrália	2,92	—	2,92
Azerbaijão	0,24	—	0,24
Bósnia e Herzegovina	2,37	—	2,37
Brasil	1,67	—	1,67
Canadá	1,34	—	1,34
Cazaquistão	5,18	—	5,18
Chile	2,05	—	2,05
China	2,68	—	2,68
Colômbia	2,11	—	2,11
Coreia do Sul	2,15	—	2,15
Estados Unidos	1,97	—	1,97
Filipinas	0,83	—	0,83
Índia	4,32	—	4,32
Indonésia	8,21	—	8,21
Irão	1,94	—	1,94
Japão	2,11	—	2,11
Macedónia do Norte	1,56	—	1,56
México	2,77	—	2,77
Mianmar (Birmânia)	0,56	—	0,56
Nova Zelândia	2,41	—	2,41
Reino Unido	2,31	—	2,31
Rússia	3,49	—	3,49
Sérvia	2,41	—	2,41
Tailândia	1,96	—	1,96
Taiwan	2,31	—	2,31
Turquia	2,34	—	2,34
Ucrânia	2,6	—	2,6
Usbequistão	3,21	—	3,21
Vietname	2,33	—	2,33
Outros países (por defeito)	3,98	—	3,98

com a majoração de 2026: 4,379 · com a majoração de 2027: 4,777 · com a majoração de 2028: 5,175

t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 7304 39 10, 7304 39 98.

Perguntas e respostas