7304 51 10: Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Medidas de exportação 7

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Dados TARIC de 30 de outubro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

• Alemanha 19%
• Áustria 20%
• Bélgica 21%
• Bulgária 20%
• Chéquia 21%
• Chipre 19%
• Croácia 25%
• Dinamarca 25%
• Eslováquia 23%
• Eslovénia 22%
• Espanha 21%
• Estónia 24%
• Finlândia 25,5%
• França 20%
• Grécia 24%
• Hungria 27%
• Irlanda 23%
• Itália 22%
• Letónia 21%
• Lituânia 21%
• Luxemburgo 17%
• Malta 18%
• Países Baixos 21%
• Polónia 23%
• Portugal 23%
• Roménia 21%
• Suécia 25%

TEDB · 30 de outubro de 2026

UE: importações mensais · HS 7304.51

últimos 12 meses35,8 M €+17,4% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,32 € por kg

Taxa preferencial0%

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	9,7 M €	27,2%	+0%
Japão	8,2 M €	23,1%	+66,3%
Suíça	3,6 M €	10%	+10,8%
Turquia	3,5 M €	9,9%	+17,3%
Índia	3 M €	8,5%	+1,7%
Coreia do Sul	2,1 M €	5,8%	-4,4%
Canadá	2,1 M €	5,8%	+1026,1%
Reino Unido	1,7 M €	4,7%	+59,8%

A mesma subposição noutras pautas

7304.51 Estirados ou laminados, a frio

Turquia Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 35% Geral (NMF) 13 linhas pautais Brasil Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 10,1% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9,6% Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (UE): 7304.51

• 7304 51 10Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénioIsento
• 7304 51 81Estirados ou laminados, a frio: outros, de precisãoIsento
• 7304 51 89Estirados ou laminados, a frio: outrosIsento

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 73 →

CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Setor CBAM: Ferro e aço. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).

7304 51 Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of circular cross-section, of alloy steel other than stainless, cold-drawn or cold-rolled "cold-reduced" (excl. line pipe of a kind used for oil or gas pipelines, casing and tubing of a kind used for drilling for oil)

País de produção	Diretas	Indiretas	Total
África do Sul	3,85	—	3,85
Argélia	2,91	—	2,91
Argentina	2,4	—	2,4
Austrália	2,83	—	2,83
Azerbaijão	0,24	—	0,24
Bósnia e Herzegovina	2,29	—	2,29
Brasil	1,65	—	1,65
Canadá	1,34	—	1,34
Cazaquistão	5,12	—	5,12
Chile	1,99	—	1,99
China	2,68	—	2,68
Colômbia	2,05	—	2,05
Coreia do Sul	2,14	—	2,14
Estados Unidos	1,97	—	1,97
Filipinas	0,83	—	0,83
Índia	4,32	—	4,32
Indonésia	7,86	—	7,86
Irão	1,9	—	1,9
Japão	2,08	—	2,08
Macedónia do Norte	1,57	—	1,57
México	2,66	—	2,66
Mianmar (Birmânia)	0,56	—	0,56
Nova Zelândia	2,36	—	2,36
Reino Unido	2,23	—	2,23
Rússia	3,35	—	3,35
Sérvia	2,31	—	2,31
Tailândia	1,95	—	1,95
Taiwan	2,23	—	2,23
Turquia	2,36	—	2,36
Ucrânia	2,6	—	2,6
Usbequistão	3,2	—	3,2
Vietname	2,26	—	2,26
Outros países (por defeito)	3,88	—	3,88

com a majoração de 2026: 4,266 · com a majoração de 2027: 4,654 · com a majoração de 2028: 5,041

t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 7304 51 12, 7304 51 18.

Perguntas e respostas