Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y824 Prova do país de origem dos produtos siderúrgicos utilizados para a transformação do produto num país terceiro
Y878 O produto é importado de um país parceiro para importação de ferro e aço, tal como enumerado no anexo XXXVI do Regulamento (UE) n.º 833/2014
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 30 de setembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 1963/26
Documentos
Y376 País de «fundição e vazamento» do aço importado: China
Y377 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Índia
Y378 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Indonésia
Y379 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Vietnamita
Y380 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Malásia
Y381 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Argélia
Y382 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Japão
Y383 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Coreia do sul
Y384 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Turquia
Y385 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Irão
Y386 País de «fundição e vazamento» do aço importado: UE
Y387 País de «fundição e vazamento» do aço importado: outros Países
Y388 País de «fundição e vazamento» do aço importado: origens múltiplas
C132 Fatura com informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C133 Nota de entrega com informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C134 Certificado de qualidade ou cláusulas nas notas de encomenda ou contratos executados que contenham informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C135 Declaração a longo prazo do fornecedor com informações sobre o país de «fusão e vazamento» e o número de fundição
C136 Documentos de contabilização dos custos ou de produção que contenham informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C137 Documento aduaneiro do país exportador que contém informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C138 Correspondência comercial com informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
C139 Descrições da produção com informações sobre o país de «fundição e vazamento» e o número de fundição
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
a partir de 1 de outubro de 2027
Ato jurídico
Regulation 1963/26
Documentos
Y376 País de «fundição e vazamento» do aço importado: China
Y377 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Índia
Y378 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Indonésia
Y379 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Vietnamita
Y380 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Malásia
Y381 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Argélia
Y382 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Japão
Y383 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Coreia do sul
Y384 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Turquia
Y385 País de «fundição e vazamento» do aço importado: Irão
Y386 País de «fundição e vazamento» do aço importado: UE
Y387 País de «fundição e vazamento» do aço importado: outros Países
Y388 País de «fundição e vazamento» do aço importado: origens múltiplas
Y134 Mercadorias originárias de Büsingen, Heligoland ou Livigno [artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/956]
Y135 Mercadorias destinadas a serem transportadas ou utilizadas no contexto de atividades militares - Isenção por força do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/956
Y238 O pedido para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado foi apresentado até 31 de março de 2026
Y137 Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956
Contingentes pautais
Número de ordem
Origem
Direito no contingente
Período
Volume
Saldo
Validade
09.9624
ERGA OMNES
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
9 824 989 kg
4 158 545 kg
Aberto
09.9751
FTA partners
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
17 916 429 kg
15 181 789 kg
Aberto
09.9752
Argentina, European Union
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
2 103 905 kg
1 823 525 kg
Aberto
09.9753
European Union, Singapore
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
211 073 kg
208 622 kg
Aberto
09.9932
China, European Union
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
13 158 840 kg
0 kg
Esgotado
09.9933
European Union, Ukraine
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
20 167 620 kg
8 790 283 kg
Aberto
09.9934
Brazil, European Union
Isento
1 de outubro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
10 565 871 kg
9 037 969 kg
Aberto
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.
Medidas de exportação 18
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de janeiro de 2022
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de janeiro de 2022
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de julho de 2019
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
1 de janeiro de 2022
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de janeiro de 2022
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
11 de abril de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Autorização de exportação (Dual use)
All third countries
Regulation 2003/25
15 de novembro de 2025
Dados TARIC de 20 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 20 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 7304.59
últimos 12 meses46,8 M €-17,3% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,81 € por kg
Taxa preferencial0%
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N329050U.S. CBP21 de novembro de 2022 · 7304.59.80.65
The tariff classification of seamless steel pipes from Japan
The tariff classification of steel tubular products from China
600011565HMRC12 de dezembro de 2024 – 11 de dezembro de 2027 · 7304 59 82 30
Alloy Steel Tube This product is a tube made of alloy steel, the tube is hot rolled and is used for raw material for manufacturing oilfield accessories.
600011578HMRC12 de dezembro de 2024 – 11 de dezembro de 2027 · 7304 59 82 30
Alloy Steel Tube This product is a tube made of alloy steel, the tube is hot rolled and is used for raw material for manufacturing oilfield accessories.
600011583HMRC11 de dezembro de 2024 – 10 de dezembro de 2027 · 7304 59 83 20
Steel Pipes/Tubes Hot finished seamless. Plain end square cut, deburred. Hot rolled, other alloy steel. Raw material for manufacturing oilfield accessories.
600011428HMRC1 de outubro de 2024 – 30 de setembro de 2027 · 7304 59 82 30
This product is a tube made of alloy steel, the tube is hot rolled and is used for raw material for manufacturing oilfield accessories.
CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Setor CBAM: Ferro e aço. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).
7304 59Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of circular cross-section, of alloy steel other than stainless, not cold-drawn or cold-rolled "cold-reduced" (excl. line pipe of a kind used for oil or gas pipelines, casing and tubing of a kind used for drilling for oil)
País de produção
Diretas
Indiretas
Total
África do Sul
3,85
—
3,85
Argélia
2,91
—
2,91
Argentina
2,4
—
2,4
Austrália
2,83
—
2,83
Azerbaijão
0,24
—
0,24
Bósnia e Herzegovina
2,29
—
2,29
Brasil
1,65
—
1,65
Canadá
1,34
—
1,34
Cazaquistão
5,12
—
5,12
Chile
1,99
—
1,99
China
2,68
—
2,68
Colômbia
2,05
—
2,05
Coreia do Sul
2,14
—
2,14
Estados Unidos
1,97
—
1,97
Filipinas
0,83
—
0,83
Índia
4,32
—
4,32
Indonésia
7,86
—
7,86
Irão
1,9
—
1,9
Japão
2,08
—
2,08
Macedónia do Norte
1,57
—
1,57
México
2,66
—
2,66
Mianmar (Birmânia)
0,56
—
0,56
Nova Zelândia
2,36
—
2,36
Reino Unido
2,23
—
2,23
Rússia
3,35
—
3,35
Sérvia
2,31
—
2,31
Tailândia
1,95
—
1,95
Taiwan
2,23
—
2,23
Turquia
2,36
—
2,36
Ucrânia
2,6
—
2,6
Usbequistão
3,2
—
3,2
Vietname
2,26
—
2,26
Outros países (por defeito)
3,88
—
3,88
com a majoração de 2026: 4,266 · com a majoração de 2027: 4,654 · com a majoração de 2028: 5,041
t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
7304 · Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
Não se consideram, todavia, tubos os artigos assim definidos cujo comprimento não exceda duas vezes a maior dimensão exterior do corte transversal. Tais artigos consideram-se, conforme o caso, quer como acessórios para tubos (posição 7307) quer como anilhas (posição 7318).
Esta posição compreende igualmente artigos roscados, independentemente do rácio da parte roscada em comparação com o comprimento total do artigo (ver igualmente a Nota Explicativa do SH relativa ao Capítulo 73, Considerações gerais, (1)).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
Isento
—
2025
inalterado
Isento
—
2024
inalterado
Isento
—
2023
inalterado
Isento
—
2022
Of an external diameter exceeding 406,4 mm
Isento
—
2021
não consta da nomenclatura desse ano
—
—
2020
não consta da nomenclatura desse ano
—
—
2019
não consta da nomenclatura desse ano
—
—
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 7304 59 10, 7304 59 99.
O código NC 7304 59 89 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 7304.59 (outros, de secção circular, de outras ligas de aço: outros).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 54,9%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 7304.59 na UE somaram 46,8 M € (−17% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 52%, à frente da Ucrânia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 35%, Brasil 14,4%–16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 7304.59 no valor de 354 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7304 59 89 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 7304 59 89?
Direito anti-dumping de 54,9% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 7304.59 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (22 M US$), seguido da Ucrânia.
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