8423 30 10 · Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso
A nota explicativa da subposição 8423 20 10 aplica-se, mutatis mutandis.
Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8423.30
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 1 de julho de 2024 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol | Ucrânia | Regulation 0692/14 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 22 de outubro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine | Ucrânia | Regulation 0263/22 | 25 de agosto de 2022 |
Dados TARIC de 30 de outubro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
TEDB · 30 de outubro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 26 M € | 30,4% | -8,4% | |
| 20,2 M € | 23,6% | +34,7% | |
| 17 M € | 19,9% | -5,9% | |
| 14,3 M € | 16,8% | +37,3% | |
| 3,4 M € | 4% | +16,1% | |
| 995 mil € | 1,2% | +36,5% | |
| 879 mil € | 1% | +483,3% | |
| 685 mil € | 0,8% | -15% |
8423.30 Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
A nota explicativa da subposição 8423 20 10 aplica-se, mutatis mutandis.
Considerações Gerais
Por «destinados à indústria de montagem», na aceção das subposições 8407 34 10, 8407 90 50 e 8408 20 10, deve entender-se exclusivamente a utilização nas fábricas de montagem ou de fabricação de veículos automóveis (incluindo as empresas de subcontratação), na montagem em série de veículos novos.
Estas subposições apenas se podem aplicar aos motores realmente utilizados na montagem de veículos novos, que se mencionam nos próprios textos das subposições. Não se referem, portanto, aos motores semelhantes destinados a utilização como peças sobressalentes.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Que utilizem meios eletrónicos para determinar o peso | Isento | p/st |
| 2025 | inalterado | Isento | p/st |
| 2024 | inalterado | Isento | p/st |
| 2023 | inalterado | Isento | p/st |
| 2022 | inalterado | Isento | p/st |
| 2021 | inalterado | Isento | p/st |
| 2020 | inalterado | Isento | p/st |
| 2019 | Using electronic means for gauging weight | Isento | p/st |
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8423 30 00.
O código NC 8423 30 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 8423.30 (básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8423.30 na UE somaram 85,4 M € (+8% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 30%, à frente do Japão.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 8% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8423.30 no valor de 190 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Reino Unido.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 8423.30 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Reino Unido (23 M US$), seguido da China.