8433 11 10 a 8433 19 90 · Cortadores de relva (grama)
Relativamente aos cortadores de relva denominados cortadores autotransportados, ver as Notas Explicativas do SH, posição 8433, grupo A, penúltimo parágrafo.
Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8433.19
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa | All third countries | Regulation 0573/24 | 12 de março de 2025 |
Dados TARIC de 20 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
TEDB · 22 de novembro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 73,2 M € | 63,1% | -30,9% | |
| 31 M € | 26,7% | -25,6% | |
| 8,2 M € | 7% | -13,7% | |
| 2 M € | 1,7% | -8,9% | |
| 375 mil € | 0,3% | +175,6% | |
| 316 mil € | 0,3% | +14 699% | |
| 264 mil € | 0,2% | +235,7% | |
| 158 mil € | 0,1% | -75,5% |
8433.19 Cortadores de relva (grama): outros
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Relativamente aos cortadores de relva denominados cortadores autotransportados, ver as Notas Explicativas do SH, posição 8433, grupo A, penúltimo parágrafo.
Considerações Gerais
Por «destinados à indústria de montagem», na aceção das subposições 8407 34 10, 8407 90 50 e 8408 20 10, deve entender-se exclusivamente a utilização nas fábricas de montagem ou de fabricação de veículos automóveis (incluindo as empresas de subcontratação), na montagem em série de veículos novos.
Estas subposições apenas se podem aplicar aos motores realmente utilizados na montagem de veículos novos, que se mencionam nos próprios textos das subposições. Não se referem, portanto, aos motores semelhantes destinados a utilização como peças sobressalentes.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outros | Isento | p/st |
| 2025 | inalterado | Isento | p/st |
| 2024 | inalterado | Isento | p/st |
| 2023 | inalterado | Isento | p/st |
| 2022 | inalterado | Isento | p/st |
| 2021 | inalterado | Isento | p/st |
| 2020 | inalterado | Isento | p/st |
| 2019 | Other | Isento | p/st |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8433.19 (cortadores de relva (grama): outros) divide-se em 5 linhas pautais; 8433 19 59 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8433.19 no valor de 116,1 M € (−28% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,25 € por quilo; a China forneceu 63%, à frente dos Estados Unidos.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8433.19 no valor de 238 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 8433.19 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (95 M US$), seguido dos Estados Unidos.