Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8544.49
8544 49 91
8544 49 91: Outros condutores elétricos, até 1000 V, sem conectores: Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
Outros condutores elétricos, até 1000 V, sem conectores
✓ Utilizável numa declaração aduaneiraDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V:
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
Y960 Bens que não os descritos no anexo VII (cobre, níquel, prata e zinco) do Reg. (UE) 2017/1509
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 5
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
1 de julho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Dados TARIC de 1 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre3% taxa reduzida
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 1 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
3,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of data cables from Germany
N357575U.S. CBP20 de janeiro de 2026 · 8544.49.30.80
The tariff classification of LAN Cables from South Korea
N357574U.S. CBP16 de janeiro de 2026 · 8544.49.30.80
The tariff classification of LAN Cables from South Korea
600011039HMRC8 de agosto de 2024 – 7 de agosto de 2027 · 8544 49 93 90
Analogue PVC Coated Sensor Cable Overall insulated, 4-core twisted with 100% coverage foil-shield and shield wire Insulation: 1kV insulation tested, PVC outer coat Wire Overall Diameter 4.83mm (0.190 in) Conductor wires are as follow: • 2x 0.2mm diameter (white and red wires) • 2x 0.457mm diameter…
600011040HMRC8 de agosto de 2024 – 7 de agosto de 2027 · 8544 49 91 00
EN Digital Linear Heat Detection (LHD) Cable Operating Voltage 12Vdc — 24Vdc — 36Vdc Nominal Activation Temperature 78 deg C Core conductors Ø0.9mm EN Digital LHD cable is a non-resettable line-type heat detector. The two twisted cores and held apart by an advanced temperature sensitive polymer.…
600011041HMRC8 de agosto de 2024 – 7 de agosto de 2027 · 8544 49 91 00
Digital Linear Heat Detection (LHD) Cable Max Voltage Rating: 30Vac, 42Vdc Nominal Activation Temperature 68 deg C Core conductors Ø0.912mm Digital LHD cable uses fixed temperature detection technology to provide an easy method for sensing changes in temperature levels. The cable can offer…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
8544 · Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
Excluem-se da presente posição:
a) Os condutores elétricos flexíveis sob a forma de circuitos impressos (posição 8534 00);
b) Os conectores e os adaptadores para cabos ou outros condutores elétricos, apresentados separadamente (posição 8535 ou 8536);
c) Os conectores para cabos de fibras óticas (subposição 8536 70 00).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
3,7%
—
2025
inalterado
3,7%
—
2024
inalterado
3,7%
—
2023
inalterado
3,7%
—
2022
inalterado
3,7%
—
2021
inalterado
3,7%
—
2020
inalterado
3,7%
—
2019
Wire and cables, with individual conductor wires of a diameter exceeding 0,51 mm
3,7%
—
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8544.49 (outros condutores elétricos, para uma tensão não superior: outros) divide-se em 5 linhas pautais; 8544 49 91 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 3,7%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,7%; 152 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8544.49 no valor de 3,9 mM € (+13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,25 € por quilo; a Turquia forneceu 29%, à frente da China.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–3,7%, EUA 0%–5,3%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 16%, Argentina 35%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–5%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8544.49 no valor de 14,3 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Turquia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8544 49 91 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 8544 49 91?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 152 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 8544.49 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Turquia (954 M US$), seguido da China.
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