Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8714.99
Partes de bicicletas n.e. (guiadores, correntes, etc.)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq | All third countries | Regulation 1210/03 | 1 de janeiro de 2007 |
| Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria | All third countries | Regulation 1332/13 | 15 de dezembro de 2013 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 1 de julho de 2024 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 24 de junho de 2023 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 2062/17 | 28 de junho de 2018 |
| Controlo de exportação de mercadorias culturais | All third countries | Regulation 0116/09 | 2 de março de 2009 |
Dados TARIC de 30 de outubro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 20% 
Bélgica 21% 
Bulgária 20% 
Chéquia 21% 
Chipre 5% taxa reduzida 
Croácia 25% 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 23% 
Eslovénia 22% 
Espanha 21% 
Estónia 9% taxa reduzida 
Finlândia 25,5% 
França 20% 
Grécia 13% taxa reduzida 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 22% 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 17% 
Malta 18% 
Países Baixos 21% 
Polónia 23% 
Portugal 23% 
Roménia 21% 
Suécia 25% TEDB · 30 de outubro de 2026
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 4,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 1,2% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 3,7% |
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Taiwan | 555,7 M € | 47,4% | -6,6% |
 China | 358,3 M € | 30,6% | +8,7% |
 Japão | 142,3 M € | 12,1% | +0% |
 Indonésia | 31,9 M € | 2,7% | +8,7% |
 Vietname | 21,4 M € | 1,8% | +6,6% |
 Estados Unidos | 13,1 M € | 1,1% | -27,7% |
 Reino Unido | 11,1 M € | 0,9% | -10,2% |
 Suíça | 9,6 M € | 0,8% | +13,4% |
8714.99 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713: outros, outros
Turquia 4,7% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% Reino Unido 4% Direito de país terceiro 15 linhas pautais 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 14,4% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4,8% 
Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 22 linhas pautais · média 13,8% 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification, country-of-origin, and status under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of a bicycle dual-bottle mounting bracket kit
The tariff classification of bicycle accessories from Taiwan
The tariff classification of a water bottle cage from China
The tariff classification of bicycle parts from Spain
20 decisões no total para este código
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Estas subposições compreendem as partes e acessórios destinados à construção, ao equipamento ou à reparação:
1. De carros laterais (side-cars) para motociclos e para bicicletas;
2. De ciclos com motor auxiliar, isto é, de velocípedes suscetíveis de serem movidos por meio de pedais e equipados com um motor auxiliar (com uma cilindrada inferior ou igual a 50 centímetros cúbicos);
3. Outros ciclos (incluindo os triciclos) sem motor.
Considerações Gerais
1. Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se «veículos novos»:
a) Os veículos que não tenham estado matriculados a título definitivo durante mais de seis meses, independentemente do número de quilómetros que tenham percorrido, ou
b) Os veículos que não tenham percorrido mais de 6 000 quilómetros, independentemente do tempo em que tenham estado matriculados a título definitivo.
A matrícula temporária dos veículos para efeitos de transporte até ao local onde serão matriculados a título definitivo não é considerada matrícula definitiva.
2. Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se «veículos usados» os veículos que não correspondem à definição de veículos «novos» constante do ponto 1.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Porta-bagagens | 4,7% | p/st |
| 2025 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2024 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2023 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2022 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2021 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2020 | inalterado | 4,7% | p/st |
| 2019 | Luggage carriers | 4,7% | p/st |
O código NC 8714 99 30 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 8714.99 (partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713: outros, outros).
O direito de país terceiro é de 4,7%, e as quantidades declaram-se em p/st.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 4,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8714.99 na UE somaram 1,2 mM € (−1% face aos 12 meses anteriores); Taiwan forneceu 47%, à frente da China.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 4,7%, EUA 0%–10%, Reino Unido 4%, Canadá 0%–6,5%, México 0%, Brasil 0%–14,4%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8714.99 no valor de 2,3 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi Taiwan.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 4,7%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 8714.99 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi Taiwan (569 M US$), seguido da China.