Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 9113.90

9113 90 00: Pulseiras de relógios, e suas partes: outras

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

9113 Pulseiras de relógios, e suas partes:
9113 90 00 Outras

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6% direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 7

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Apenas para
9113 90 00 11 Hand-made

Aplica-se a mercadorias originárias de
Argentina, Bangladeche, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Guatemala e mais 15

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0032/00
Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Apenas para
9113 90 00 91 Hand-made

Aplica-se a mercadorias originárias de
Argentina, Bangladeche, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Guatemala e mais 15

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0032/00
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 9

Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática

Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria

Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1523/07
Documentos
- Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Apenas para
9113 90 00 11 Hand-made

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0966/23
Documentos
- C400 Apresentação do certificado "CITES" exigido
- Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Controlo na importaçãoControlo de importação de produtos derivados da foca
Apenas para
9113 90 00 11 Hand-made

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1850/15
Documentos
- C679 Certificado (produto derivado da foca), emitidos por um organismo reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 737/2010 antes de 18 de outubro de 2015
- C680 Comunicação escrita de importação e um documento comprovativo de que os produtos foram adquiridos nesse país terceiro (produtos derivados da foca)
- C683 União Europeia - Certificado para produtos derivados de focas caçadas pelos métodos das comunidades Inuítes e de outras comunidades indígenas, com destino à sua colocação no mercado da União, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca
- Y032 Produtos outros que produtos derivados da foca nos termos do Regulamento (UE) 2015/1850 (JO L 271)
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Apenas para
9113 90 00 19 Other

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0966/23
Documentos
- C400 Apresentação do certificado "CITES" exigido
- Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Controlo na importaçãoControlo de importação de produtos derivados da foca
Apenas para
9113 90 00 19 Other

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1850/15
Documentos
- C679 Certificado (produto derivado da foca), emitidos por um organismo reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 737/2010 antes de 18 de outubro de 2015
- C680 Comunicação escrita de importação e um documento comprovativo de que os produtos foram adquiridos nesse país terceiro (produtos derivados da foca)
- C683 União Europeia - Certificado para produtos derivados de focas caçadas pelos métodos das comunidades Inuítes e de outras comunidades indígenas, com destino à sua colocação no mercado da União, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca
- Y032 Produtos outros que produtos derivados da foca nos termos do Regulamento (UE) 2015/1850 (JO L 271)

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

9113 90 00 11	Hand-made
9113 90 00 19	Other
9113 90 00 91	Hand-made
9113 90 00 95	Other
9113 90 00 99	Other

Contingentes pautais

Número de ordem	Origem	Direito no contingente	Período	Volume	Saldo	Validade
09.0104	Certain handicraft products (Handicrafts)	Isento	1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026	1 800 000 Euro	0 Euro	Esgotado

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 30 de outubro de 2026.

Medidas de exportação 7

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq	All third countries	Regulation 1210/03	1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria	All third countries	Regulation 1332/13	15 de dezembro de 2013
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia	Rússia	Regulation 0833/14	24 de junho de 2023
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea	Coreia do Norte	Regulation 2062/17	28 de junho de 2018
Controlo à exportação – CITES	All third countries	Regulation 0966/23	20 de maio de 2023
Controlo de exportação de mercadorias culturais	All third countries	Regulation 0116/09	2 de março de 2009
Controlo à exportação de peles de gato e de cão	All third countries	Regulation 1523/07	1 de janeiro de 2011

Dados TARIC de 4 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 21%
Bulgária 20%
Chéquia 21%
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 25,5%
França 20%
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 22%
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 17%
Malta 18%
Países Baixos 9% taxa reduzida
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 21%
Suécia 25%

TEDB · 5 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	6%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Síria	Síria	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu	2,1%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	4,8%

UE: importações mensais · HS 9113.90

últimos 12 meses168,1 M €-8,7% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação109,76 € por kg

Taxa preferencial28%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	84,4 M €	50,2%	-20,8%
Suíça	47,2 M €	28,1%	+0,7%
Taiwan	9,7 M €	5,8%	+27,8%
Índia	5,9 M €	3,5%	+99,2%
Hong Kong, RAE da China	3,9 M €	2,3%	+15,2%
Madagáscar	2,8 M €	1,7%	+1,5%
Tunísia	2,8 M €	1,6%	+5,7%
Maurícia	2,1 M €	1,2%	-7,6%

A mesma subposição noutras pautas

9113.90 Pulseiras de relógios, e suas partes: outras

Turquia 6% Direito de país terceiro 5 linhas pautais

EUA 1,8% – 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5%

Reino Unido 6% Direito de país terceiro 5 linhas pautais

Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

México Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 18% Geral (NMF) 10 linhas pautais

Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais

Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Japão Isento – 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 9%

Taiwan 1,2% – 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,9%

CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais

Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N352742 U.S. CBP 16 de setembro de 2025 · 9113.90.80.00

The tariff classification of watch straps from Vietnam
N337311 U.S. CBP 18 de janeiro de 2024 · 9113.90.80.00

The tariff classification of silicone based Apple watch bands/straps from China
N337309 U.S. CBP 10 de janeiro de 2024 · 9113.90.80.00

The tariff classification of magnetic silicone Apple watch bands/straps from China
N292811 U.S. CBP 11 de janeiro de 2018 · 9113.90.80.00

The tariff classification of watch straps/watch bands from an unknown country

6 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 91 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

9113 · Pulseiras de relógios, e suas partes

A presente posição compreende todos os tipos de pulseiras de relógios utilizadas para fixar relógios de qualquer tipo ao pulso (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9113). Inclui as pulseiras para:

os relógios e os designados «relógios inteligentes» das posições 9101 e 9102; assim como

os designados «relógios inteligentes» da posição 8517 (incluindo as pulseiras equipadas com adaptadores especiais ou dispositivos de fixação exclusivos para fixação apenas a um relógio inteligente específico).

A classificação ao nível da subposição é determinada pela respetiva matéria constitutiva. As pulseiras constituídas por diferentes matérias classificam-se de acordo com a matéria constitutiva que lhes confira a característica essencial na aceção da Regra Geral 3 b).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Outras	6%	—
2025	inalterado	6%	—
2024	inalterado	6%	—
2023	inalterado	6%	—
2022	inalterado	6%	—
2021	inalterado	6%	—
2020	inalterado	6%	—
2019	Other	6%	—

O código NC 9113 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9113.90 (pulseiras de relógios, e suas partes: outras).

O direito de país terceiro é de 6%, e as quantidades declaram-se em —.

140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9113.90 na UE somaram 168,1 M € (−9% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 50%, à frente da Suíça.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6%, EUA 1,8%–7,2%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%–16%, Taiwan 1,2%–2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9113.90 no valor de 301 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9113 90 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 9113 90 00?

153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 9113.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (107 M US$), seguido da Suíça.

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