9505 10 10: Artigos para festas de Natal: de vidro

Para além das Notas Explicativas do SH relativas à posição 9505, grupo A), para se classificarem como artigos para festas, os produtos devem ter um valor decorativo (design e ornamentos) e serem exclusivamente concebidos, fabricados e reconhecidos como artigos para festas. Estes produtos utilizam-se durante um dia específico ou num determinado período do ano.

Conforme a sua fabricação e design (motivos impressos, ornamentos, símbolos ou inscrições), estes produtos destinam-se a serem utilizados numa festa específica.

Uma «festa» é um dia específico ou um determinado período do ano celebrado por uma comunidade ao qual estão associados símbolos característicos e tradições próprias. Algumas destas festas remontam à Antiguidade, como a prática de rituais ligados a certos eventos religiosos; outras são amplamente celebradas e têm um papel importante na vida nacional. O Natal, Páscoa, Halloween, São Valentim, aniversários de nascimento e casamentos são alguns exemplos destas festas.

Os produtos seguintes consideram-se igualmente como artigos para festas:

• as figuras decoradas com trajes festivos, que representam temas sazonais ou associados a atividades sazonais,
• artigos decorativos que não representem um ser humano (bonecos para fins decorativos, ver as NENC relativas à subposição 9503 00 21) com símbolos relacionados com festividades ou com vestuário ou acessórios que tenham as cores, o desenho e a forma associados a uma festividade específica.

• as abóboras Halloween artificiais (que sorriam ou não),

• os artigos tradicionalmente utilizados na Páscoa (por exemplo, ovos de Páscoa artificiais (não destinados a embalagem), pintainhos amarelos e coelhos de Páscoa),

• as decorações de papel, associadas a uma festa específica, para colocar em volta dos bolos,

• os artigos de cerâmica que apresentem uma conceção festiva e tenham uma função decorativa.

Excluem-se os artigos com funções utilitárias, mesmo que o seu design ou ornamentação os torne adequados para uma festa específica.

Excluem-se desta posição:

a) Os brinquedos, incluindo os animais de peluche e os jogos;

b) Os ímanes permanentes decorativos (usualmente denominados por «ímanes para frigorífico»);

c) As molduras para fotografias;

d) Os ovos de Páscoa artificiais utilizados para a embalagem;

e) As estátuas de anjos;

f) As decorações em miniatura (por exemplo, com a forma de mala de mão ou de sino) utilizadas para a embalagem de chocolate ou bombons;

g) As embalagens e caixas (por exemplo, com a forma de árvore de Natal ou de Pai Natal);

h) Os castiçais com decorações festivas;

ij) Os artigos de cerâmica que apresentem uma conceção festiva e tenham funções utilitárias;

k) As toalhas de mesa, sobretoalhas e guardanapos com decorações festivas;

l) O vestuário e trajes tradicionais.

A presente posição inclui igualmente os balões transparentes feitos de plástico combinados/decorados com guirlandas de LED que funcionam com baterias. Após o enchimento do balão com ar, a ponta é apertada com um nó. Podem ser acrescentados ao interior outros elementos decorativos (por exemplo, penas, confetti, etc.) ou fixados no exterior, por exemplo, fitas. Os balões podem ser equipados com uma pega, fixada à base do balão, para os segurar na mão, ou com um fio ligado a um peso, para serem utilizados como decoração de ambientes. São feitos de materiais mais resistentes do que os balões simples, sendo, portanto, adequados para uma utilização repetitiva. Os balões funcionam como artigos de entretenimento ou como objetos decorativos em salas para diversas ocasiões, como casamentos, aniversários, eventos públicos ou privados.

Os balões simples, com ou sem lâmpadas LED de curta duração, por exemplo de 24 horas, e com ou sem uma inscrição que identifica uma ocasião, por exemplo, “Feliz Natal”, “Feliz Aniversário”, estão excluídos desta posição (classificação como “outros brinquedos” na posição 9503); ver também o Regulamento (CE) n.o 442/2000 da Comissão (4) e o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-14/05.

(4) Regulamento (CE) n.o 442/2000 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 54 de 26.2.2000, p. 33).