Subposição · Capítulo 01 · Posição 0106
0106.31: Outros animais vivos, aves, aves de rapina
Descrição oficial Aves de rapina
A subposição 0106.31 pertence à posição 0106 (outros animais vivos), no capítulo 01.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0106 31 00 Aves de rapina Isentop/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- C640 Documento sanitário comum de entrada para animais (DSCE-A) [tal como estabelecido na parte 2, secção A, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 144 mil € | 56,1% | +141,8% | |
| 69 mil € | 26,8% | +68,1% | |
| 7 mil € | 2,6% | +379,8% | |
| 6 mil € | 2,5% | -8,1% | |
| 6 mil € | 2,3% | -4,1% | |
| 6 mil € | 2,2% | +6,8% | |
| 1 mil € | 0,5% | — | |
| 568 € | 0,2% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 48 mil US$48 mil US$+223 mil US$+800 mil US$+> 8 M US$
Exportações: 57
- Espanha: 12 M US$
- Reino Unido: 8 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Alemanha: 1 M US$
- Países Baixos: 1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 800 mil US$
- Dinamarca: 755 mil US$
- Estados Unidos: 711 mil US$
- Chéquia: 705 mil US$
- Bélgica: 497 mil US$
- Itália: 317 mil US$
- Catar: 279 mil US$
- Canadá: 258 mil US$
- Irlanda: 223 mil US$
- Eslovénia: 200 mil US$
- Venezuela: 149 mil US$
- Polónia: 142 mil US$
- Tailândia: 140 mil US$
- Rússia: 120 mil US$
- Roménia: 117 mil US$
- Irão: 104 mil US$
- Portugal: 87 mil US$
- Sri Lanca: 83 mil US$
- Eslováquia: 78 mil US$
- Sudão: 57 mil US$
- África do Sul: 56 mil US$
- França: 52 mil US$
- Afeganistão: 48 mil US$
- Koweit: 36 mil US$
- Cazaquistão: 34 mil US$
- China: 23 mil US$
- Tajiquistão: 14 mil US$
- Omã: 13 mil US$
- Suíça: 11 mil US$
- Malásia: 11 mil US$
- Arábia Saudita: 11 mil US$
- Barém: 10 mil US$
- Líbano: 9 mil US$
- Sérvia: 9 mil US$
- Arménia: 7 mil US$
- Croácia: 6 mil US$
- Bulgária: 6 mil US$
- Congo-Brazzaville: 4 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 2 mil US$
- Filipinas: 2 mil US$
- Benim: 2 mil US$
- Nova Zelândia: 2 mil US$
- Chipre: 2 mil US$
- Egito: 2 mil US$
- Paquistão: 1 mil US$
- Congo-Kinshasa: 900 US$
- Austrália: 700 US$
- Hungria: 500 US$
- Usbequistão: 400 US$
- Vietname: 300 US$
- Mongólia: 100 US$
- Letónia: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 11 mil US$11 mil US$+83 mil US$+640 mil US$+> 3 M US$
Importações: 49
- Emirados Árabes Unidos: 23 M US$
- Catar: 3 M US$
- Koweit: 2 M US$
- Arábia Saudita: 959 mil US$
- Japão: 640 mil US$
- Barém: 306 mil US$
- Índia: 262 mil US$
- Líbia: 232 mil US$
- Reino Unido: 190 mil US$
- Espanha: 103 mil US$
- Tailândia: 92 mil US$
- Maldivas: 83 mil US$
- Cazaquistão: 65 mil US$
- Coreia do Sul: 50 mil US$
- Vietname: 45 mil US$
- Paquistão: 43 mil US$
- Malásia: 34 mil US$
- Portugal: 28 mil US$
- Países Baixos: 24 mil US$
- Bangladeche: 19 mil US$
- Alemanha: 18 mil US$
- Eslovénia: 17 mil US$
- Suíça: 11 mil US$
- Iraque: 11 mil US$
- Áustria: 10 mil US$
- Estados Unidos: 9 mil US$
- Filipinas: 8 mil US$
- Bélgica: 7 mil US$
- Canadá: 7 mil US$
- França: 7 mil US$
- África do Sul: 5 mil US$
- Malta: 5 mil US$
- Geórgia: 2 mil US$
- Eslováquia: 2 mil US$
- Zâmbia: 2 mil US$
- Arménia: 1 mil US$
- Venezuela: 1 mil US$
- Sérvia: 1 mil US$
- Angola: 700 US$
- Baamas: 700 US$
- Hong Kong, RAE da China: 700 US$
- Moçambique: 700 US$
- Etiópia: 300 US$
- Usbequistão: 300 US$
- Itália: 200 US$
- Montenegro: 200 US$
- Azerbaijão: 100 US$
- Bermudas: 100 US$
- Tajiquistão: 0 US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 12 M US$ | 38,2% | |
| 2 | 8 M US$ | 26,3% | |
| 3 | 2 M US$ | 7,5% | |
| 4 | 1 M US$ | 4,6% | |
| 5 | 1 M US$ | 3,5% | |
| 6 | 800 mil US$ | 2,6% | |
| 7 | 755 mil US$ | 2,4% | |
| 8 | 711 mil US$ | 2,3% | |
| 9 | 705 mil US$ | 2,3% | |
| 10 | 497 mil US$ | 1,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 23 M US$ | 72,8% | |
| 2 | 3 M US$ | 9,3% | |
| 3 | 2 M US$ | 7,3% | |
| 4 | 959 mil US$ | 3,1% | |
| 5 | 640 mil US$ | 2,1% | |
| 6 | 306 mil US$ | 1% | |
| 7 | 262 mil US$ | 0,8% | |
| 8 | 232 mil US$ | 0,7% | |
| 9 | 190 mil US$ | 0,6% | |
| 10 | 103 mil US$ | 0,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 45número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 2,5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 2% | 2023 | ||
| 30% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 40% | 2021 · HS 2007 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 40% | 2022 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 40% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 7% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 30% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 0% – 10% | 2023 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 9% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 1,8% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2017 · HS 2017 | ||
| 17% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2020 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2017 | |
| 10% | 2022 | ||
| 8% | 2020 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 · HS 2012 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2020 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2007 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 40% | 2023 · HS 2012 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 | |
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 0019 Live animals, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 02194 Other birds
- Atividade CITA Rev. 4
- 0149 Raising of other animals0170 Hunting, trapping and related service activities
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0106.31 | inalterado |
| 2012 | 0106.31 | inalterado |
| 2007 | 0106.31 | inalterado |
| 2002 | 0106.31 | inalterado |
| 1996 | 0106.00 | alterado |
| 1992 | 0106.00 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
UK Trade Tariff: measure changes on 433 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-07-22 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0106.31 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 0106.31 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 20%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0106.31 na UE somaram 257,6 mil € (+84% face aos 12 meses anteriores); os Emirados Árabes Unidos forneceram 56%, à frente do Reino Unido.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 31 M US$ (+34,4% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Espanha (12 M US$), seguido do Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outros animais vivos, aves, aves de rapina»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0106.31 do Sistema Harmonizado (posição 0106), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0106.31)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0106.31?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 1,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0106.31?
A Espanha, com 12 M US$ em 2024 (38,2% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0106.31?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0106.31?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Emirados Árabes Unidos (56%), o Reino Unido (27%) e o Canadá (3%), num total de importações de 257,6 mil €.