Subposição · Capítulo 03 · Posição 0305

0305.39: Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura: outros

Descrição oficial Outros

0305.39 é uma subposição de seis dígitos da posição 0305 (peixes secos, salgados ou em salmoura), capítulo 03.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 15% – 16% direito de país terceiro · em 3 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 8

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0305 39 Outros:
0305 39 10 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura 15%—
0305 39 50 Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) (Reinhardtius hippoglossoides), salgado ou em salmoura 15%—
0305 39 90 Outros 16%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 20

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1548/17
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 2 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
Camarões, Camboja, Comores, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago

Em vigor
até 9 de janeiro de 2027

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 10 Trout (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache and Oncorhynchus chrysogaster)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 20 Fish of the species Clupea ilisha, in brine

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Apenas para
0305 39 90 30 Atlantic bluefin tuna (Thunnus thynnus)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2833/23
Documentos
- C047 Documento CICTA de captura de atum-rabilho (BCD)
- C041 Certificado CICTA de reexportação de atum-rabilho (BFTRC) [Regulamento (UE) 2023/2833]
- C092 Declaração de transferência CICTA
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Apenas para
0305 39 90 40 Bigeye tuna (Thunnus obesus)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1984/03
Documentos
- C040 Documento estatístico para o atum-patudo da ICCAT, da IOTA ou da IATTC
- C043 Certificado de reexportação de atum-patudo da ICCAT, da IOTA ou da IATTC
- Y910 Atum-patudo capturado por cercadores com rede de cerco com retenida e por navios de pesca com canas (isco) e destinado principalmente a transformação posterior por fábricas de conservas de atum
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 40 Bigeye tuna (Thunnus obesus)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Apenas para
0305 39 90 50 Swordfish (Xiphias gladius)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1984/03
Documentos
- C039 Documento estatístico ICCAT para o espadarte
- C042 Certificado de reexportação ICCAT para o espadarte
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 50 Swordfish (Xiphias gladius)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 60 Gilt-head sea bream (Sparus aurata)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 65 Bogue (Boops boops)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 70 Sea bream (Dentex dentex, Pagellus|spp.)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 80 European sea bass (Dicentrarchus labrax)

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Apenas para
0305 39 90 90 Other

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0966/23
Documentos
- C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
- Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Apenas para
0305 39 90 90 Other

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Linhas pautais
em 1 de 3 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	15% – 16%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento – 14,5%
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento – 4,5%
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–IslândiaContingente	Islândia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento – 8%
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	11,5%

UE: importações mensais

últimos 12 meses69,2 M €-13,3% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação6,97 € por kg

Taxa preferencial89%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Albânia	25,8 M €	37,3%	-8,5%
Tunísia	14 M €	20,2%	-21,7%
Noruega	13,3 M €	19,3%	+23,9%
Marrocos	6,6 M €	9,6%	+5,3%
Peru	3,5 M €	5,1%	-64,8%
China	2,1 M €	3%	+0,7%
Islândia	1,6 M €	2,4%	+45,3%
Argentina	739 mil €	1,1%	-3,7%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 25% – 37,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 34,4%

EUA Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3%

Reino Unido 14% – 16% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 15,5%

Comércio mundial em 2024

0305.39 · 177,8 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 109 mil US$109 mil US$+977,7 mil US$+5,9 M US$+> 15,7 M US$

Exportações: 106

Albânia: 26,9 M US$
Suécia: 18 M US$
Tunísia: 16,4 M US$
Noruega: 15,7 M US$
China: 9,2 M US$
Polónia: 9 M US$
Peru: 8,7 M US$
Dinamarca: 7,4 M US$
Islândia: 6,3 M US$
Espanha: 6,3 M US$
Itália: 5,9 M US$
Países Baixos: 5,6 M US$
Marrocos: 5,4 M US$
Lituânia: 3,2 M US$
Canadá: 2,8 M US$
Senegal: 2,4 M US$
Argentina: 2,1 M US$
Vietname: 2 M US$
Rússia: 1,6 M US$
Alemanha: 1,6 M US$
Ucrânia: 1,5 M US$
Tailândia: 1,3 M US$
Cazaquistão: 1,2 M US$
Indonésia: 1 M US$
Estados Unidos: 988,4 mil US$
Bielorrússia: 977,7 mil US$
Mianmar (Birmânia): 933,1 mil US$
Paquistão: 856,4 mil US$
Filipinas: 771,3 mil US$
Letónia: 720,5 mil US$
França: 679,1 mil US$
Turquia: 653,3 mil US$
Hong Kong, RAE da China: 574,1 mil US$
Tanzânia: 566,5 mil US$
Chile: 469,4 mil US$
Malásia: 430,2 mil US$
Croácia: 425,6 mil US$
Chéquia: 424,4 mil US$
Bélgica: 417,8 mil US$
Japão: 417,7 mil US$
Coreia do Sul: 387,1 mil US$
Reino Unido: 353,2 mil US$
Roménia: 252,3 mil US$
Portugal: 201,6 mil US$
Estónia: 194,3 mil US$
Suriname: 187,6 mil US$
Bulgária: 184,2 mil US$
Taiwan: 171,3 mil US$
Sri Lanca: 160,3 mil US$
Grécia: 113,5 mil US$
Serra Leoa: 112,4 mil US$
México: 109 mil US$
Índia: 66,5 mil US$
Equador: 63,5 mil US$
Suíça: 63,1 mil US$
Singapura: 61,3 mil US$
Camboja: 60,3 mil US$
Irlanda: 59,5 mil US$
Guiné: 59,2 mil US$
Angola: 56,3 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Albânia	26,9 M US$	15,1%
2	Suécia	18 M US$	10,1%
3	Tunísia	16,4 M US$	9,2%
4	Noruega	15,7 M US$	8,8%
5	China	9,2 M US$	5,2%
6	Polónia	9 M US$	5%
7	Peru	8,7 M US$	4,9%
8	Dinamarca	7,4 M US$	4,1%
9	Islândia	6,3 M US$	3,5%
10	Espanha	6,3 M US$	3,5%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Itália	52,9 M US$	29,7%
2	Espanha	27,4 M US$	15,4%
3	Alemanha	15,3 M US$	8,6%
4	Estados Unidos	11,2 M US$	6,3%
5	Dinamarca	7,2 M US$	4%
6	Polónia	4,9 M US$	2,8%
7	França	4,4 M US$	2,5%
8	Japão	4,1 M US$	2,3%
9	Portugal	3,4 M US$	1,9%
10	Suécia	3,3 M US$	1,9%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 160

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

10%direito mediano
28número de países com isenção (NMF)
43%o mais elevado: Turquia, Sudão, Zâmbia

160

País importador	Direito NMF	linhas de – a	ano dos dados
Afeganistão	5%		2018 · HS 2012
África do Sul	13%	0% – 25%	2023
Albânia	0%		2023
Angola	30%		2023 · HS 2017
Anguila	10%		2021 · HS 2017
Arábia Saudita	5%		2023
Argélia	30%		2023
Argentina	10%		2023 · HS 2017
Arménia	5,8%	5% – 6%	2023
Aruba	0%		2021 · HS 2012
Austrália	0%		2023
Azerbaijão	7,5%	5% – 15%	2023 · HS 2017
Bangladeche	25%		2023 · HS 2017
Barbados	20%		2022 · HS 2017
Barém	5%		2023
Belize	20%		2023
Benim	20%		2023
Bermudas	5%		2023
Bielorrússia	5,8%	5% – 6%	2021 · HS 2017
Bolívia	10%		2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina	5%		2022
Botsuana	13%	0% – 25%	2023
Brasil	10%		2023 · HS 2017
Brunei	0%		2023 · HS 2017
Burquina Faso	20%		2023
Burundi	25%		2023
Butão	10%		2022
Cabo Verde	20%		2023 · HS 2017
Camarões	20%		2023
Camboja	15%		2023 · HS 2017
Canadá	0%		2023
Catar	5%		2023
Cazaquistão	0%		2023
Chade	20%		2023
Chile	6%		2023 · HS 2017
China	7%		2023
Colômbia	15%		2023 · HS 2017
Comores	0%		2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville	20%		2023
Coreia do Sul	20%		2023
Costa Rica	14%		2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	20%		2023 · HS 2017
Cuba	3%		2023 · HS 2017
Domínica	20%		2023 · HS 2017
Egito	20%		2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos	5%		2023
Equador	30%		2023 · HS 2017
Essuatíni	13%	0% – 25%	2023
Estados Unidos	3%	0% – 5%	2023
Etiópia	20%		2021 · HS 2017
Fiji	15%		2023
Filipinas	15%		2023
Gabão	20%		2023
Gâmbia	20%		2023
Gana	20%		2023
Geórgia	0%		2022 · HS 2017
Gibraltar	0%		2023 · HS 2017
Granada	20%		2023 · HS 2012
Guatemala	15%		2023
Guiana	20%		2023 · HS 2017
Guiné	20%		2023
Guiné Equatorial	20%		2023
Guiné-Bissau	20%		2023
Haiti	5%		2020 · HS 2017
Honduras	15%		2023
Hong Kong, RAE da China	0%		2023
Iémen	25%		2017 · HS 2017
Ilhas Cook	0%		2022 · HS 2017
Ilhas Salomão	10%		2023 · HS 2017
Índia	30%		2023
Indonésia	5%		2023
Irão	10%		2020 · HS 2017
Islândia	0%		2023
Israel	0%		2022 · HS 2017
Jamaica	20%		2023
Japão	11%	8,4% – 15%	2023
Jordânia	5%		2023
Koweit	5%		2023
Laos	10%		2023 · HS 2017
Lesoto	13%	0% – 25%	2023
Líbano	5%		2020 · HS 2017
Libéria	20%		2023
Líbia	5%		2021 · HS 2017
Listenstaine	0%		2021 · HS 2017
Macau, RAE da China	0%		2023
Macedónia do Norte	0%		2023
Madagáscar	20%		2023
Malásia	3,8%	0% – 7%	2023
Maláui	10%		2021 · HS 2017
Maldivas	8,6%	0% – 15%	2023
Mali	20%		2023
Marrocos	10%		2023
Maurícia	0%		2023
Mauritânia	20%		2023 · HS 2017
México	15%		2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia)	3%		2023 · HS 2017
Micronésia	3%		2021 · HS 2017
Moçambique	20%		2023
Moldávia	0%		2023 · HS 2017
Mongólia	5%		2023
Monserrate	0%		2023 · HS 2017
Namíbia	13%	0% – 25%	2023
Nauru	10%		2021 · HS 2017
Nepal	10%		2023
Nicarágua	15%		2023
Níger	20%		2023
Nigéria	20%		2023
Noruega	0%		2023
Nova Zelândia	0%		2023
Omã	5%		2023
Palau	0%		2023 · HS 2012
Panamá	10%		2023
Papua-Nova Guiné	15%		2023
Paquistão	11%		2023
Paraguai	10%		2023 · HS 2017
Peru	0%		2023 · HS 2017
Polinésia Francesa	6%		2023
Quénia	35%		2023
Quirguistão	5,8%	5% – 6%	2021 · HS 2017
Reino Unido	16%	14% – 16%	2023
República Centro-Africana	20%		2023
República Dominicana	20%		2023
Ruanda	25%		2023
Rússia	5,8%	5% – 6%	2021 · HS 2017
Salvador	15%		2022
Samoa	20%		2020 · HS 2017
Santa Lúcia	20%		2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves	10%		2023
São Pedro e Miquelão	0%		2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe	10%		2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas	20%		2023
Seicheles	25%		2023
Senegal	20%		2023
Serra Leoa	20%		2023
Singapura	0%		2023 · HS 2017
Síria	10%		2020 · HS 2012
Somália	25%		2023 · HS 2017
Sri Lanca	20%		2023
Sudão	40%		2021 · HS 2017
Suíça	0%		2023
Tailândia	5%		2023
Tajiquistão	5%		2021 · HS 2012
Tanzânia	25%		2023
Territórios palestinianos	0%		2017 · HS 2017
Togo	20%		2023
Tonga	0%		2023 · HS 2017
Trindade e Tobago	20%		2023 · HS 2012
Turquia	43%	25% – 49%	2023
Tuvalu	9%		2017 · HS 2017
Ucrânia	7,5%	5% – 10%	2023 · HS 2017
Uganda	25%		2023
União Europeia (27 países)	15%	15% – 16%	2023
Uruguai	10%		2023 · HS 2017
Usbequistão	5%		2021 · HS 2017
Vanuatu	15%		2023
Venezuela	10%		2023 · HS 2017
Vietname	20%		2023
Wallis e Futuna	4%		2021 · HS 2012
Zâmbia	40%		2023
Zimbabué	0,2%	0% – 0,4%	2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4: 03512 Fish fillets, dried, salted/in brine, but not smoked
Utilização final (BEC Rev. 5): Bens de consumo · BEC 113101
Produto CPC 2.1: 21224 Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked
Atividade CITA Rev. 4: 1020 Processing and preserving of fish, crustaceans and molluscs

Edições anteriores do SH

HS	Código
2017	0305.39	inalterado
2012	0305.39	alterado
2007	0305.30	alterado
2002	0305.30	alterado
1996	0305.30	alterado
1992	0305.30	alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

600014151 HMRC 3 de novembro de 2025 – 2 de novembro de 2028 · 0305 39 90 90

Anchovy fillets salted and dried Packaging: plastic pouch

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 31 de julho de 2026 · Aplicável a partir de: 1 de agosto de 2026

İthalat Rejimi Kararında Değişiklik Yapılmasına İlişkin Karar (Karar Sayısı: 11563)

RG 31.07.2026 sayı 33326 · Karar 11563 · Fonte: resmigazete.gov.tr

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0305.39 abrange 3 linhas pautais e o direito varia entre 15% e 16%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0305.39 em 4 linhas pautais; o direito varia entre 25% e 37,5% (média de 34,4%).

As mercadorias originárias de 150 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 15% – 16%; 124 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0305.39 no valor de 69,2 M € (−13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 6,97 € por quilo; a Albânia forneceu 37%, à frente da Tunísia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 177,8 M US$ em 2024, mais 5,5% do que em 2023.

A Albânia foi o maior exportador, com 15,1% do total, à frente da Suécia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0305.39 do Sistema Harmonizado (posição 0305), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0305.39)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 15% e 16%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0305.39?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0305.39?

A Albânia, com 26,9 M US$ em 2024 (15,1% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0305.39?

124 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 15% – 16%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0305.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Albânia (37%), a Tunísia (20%) e a Noruega (19%), num total de importações de 69,2 M €.

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