Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.35: Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
Descrição oficial Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
A subposição 0713.35 pertence à posição 0713 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 35 00 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte, Nigéria
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18, Regulation 0625/20
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Madagáscar
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Mianmar (Birmânia) | 2,8 M € | 35% | -43,5% |
 Brasil | 1,9 M € | 23,2% | -24,4% |
 Peru | 1,5 M € | 18,6% | +1,5% |
 Argentina | 519 mil € | 6,5% | -80,9% |
 Índia | 440 mil € | 5,5% | +7,4% |
 China | 203 mil € | 2,5% | -67,1% |
 Madagáscar | 165 mil € | 2,1% | -77,8% |
 Turquia | 118 mil € | 1,5% | -38,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6% Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Japão Isento – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan Isento – 8,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,3% 
CCG 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 68 mil US$68 mil US$+676,7 mil US$+3,5 M US$+> 23,9 M US$
Exportações: 101
- Brasil: 64,8 M US$
- Mianmar (Birmânia): 55 M US$
- Madagáscar: 23,9 M US$
- Índia: 16 M US$
- Peru: 10,2 M US$
- Turquia: 7,1 M US$
- Argentina: 3,9 M US$
- Quénia: 3,8 M US$
- África do Sul: 3,5 M US$
- China: 3,3 M US$
- Países Baixos: 2,1 M US$
- Tanzânia: 1,8 M US$
- Estados Unidos: 1,6 M US$
- Maláui: 1,4 M US$
- Uganda: 1,4 M US$
- Moçambique: 1,2 M US$
- Itália: 866,2 mil US$
- Níger: 829,8 mil US$
- Reino Unido: 821,8 mil US$
- Zâmbia: 750,5 mil US$
- Singapura: 680,7 mil US$
- Nigéria: 676,7 mil US$
- Venezuela: 535,6 mil US$
- Tailândia: 331,5 mil US$
- Ucrânia: 330 mil US$
- Espanha: 315,5 mil US$
- Portugal: 275,5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 273,3 mil US$
- Maurícia: 234,7 mil US$
- Somália: 178,2 mil US$
- Bélgica: 151,8 mil US$
- Polónia: 139,7 mil US$
- Canadá: 116,4 mil US$
- Usbequistão: 108,9 mil US$
- Egito: 107,6 mil US$
- Austrália: 99,4 mil US$
- Colômbia: 93,3 mil US$
- Sudão: 83,3 mil US$
- França: 83,1 mil US$
- Gana: 76 mil US$
- Benim: 71,3 mil US$
- Bulgária: 70,1 mil US$
- Rússia: 68 mil US$
- Alemanha: 57,6 mil US$
- Síria: 53,8 mil US$
- Belize: 52,4 mil US$
- Vietname: 47,4 mil US$
- Equador: 45,4 mil US$
- Grécia: 40,9 mil US$
- Fiji: 33,9 mil US$
- Cazaquistão: 28,6 mil US$
- Congo-Kinshasa: 27 mil US$
- Nova Zelândia: 21,1 mil US$
- Seicheles: 20 mil US$
- Malásia: 16,8 mil US$
- Angola: 10,4 mil US$
- Chipre: 8,3 mil US$
- Sri Lanca: 7,3 mil US$
- Chéquia: 5,9 mil US$
- Coreia do Sul: 5,2 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 43 mil US$43 mil US$+492,7 mil US$+2,6 M US$+> 8,7 M US$
Importações: 156
- Índia: 82,4 M US$
- China: 15,8 M US$
- Turquia: 10,3 M US$
- Egito: 8,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8,7 M US$
- Paquistão: 6,8 M US$
- Estados Unidos: 6,8 M US$
- Singapura: 4,8 M US$
- Iraque: 4,6 M US$
- Colômbia: 4,5 M US$
- Portugal: 4,2 M US$
- Zimbabué: 3,9 M US$
- Coreia do Sul: 3,2 M US$
- Reino Unido: 2,9 M US$
- Vietname: 2,6 M US$
- Grécia: 2,6 M US$
- Indonésia: 2,6 M US$
- Itália: 2,4 M US$
- Canadá: 2,2 M US$
- Sri Lanca: 2,1 M US$
- Países Baixos: 2 M US$
- Nepal: 1,9 M US$
- França: 1,8 M US$
- Malásia: 1,5 M US$
- Alemanha: 1,3 M US$
- Espanha: 1,2 M US$
- Argélia: 1,2 M US$
- Botsuana: 1,2 M US$
- Arábia Saudita: 1,1 M US$
- Japão: 1,1 M US$
- Nigéria: 993 mil US$
- África do Sul: 939,9 mil US$
- Sudão do Sul: 841,4 mil US$
- Irão: 670,3 mil US$
- Gana: 593,5 mil US$
- Chipre: 546,4 mil US$
- Moçambique: 531,4 mil US$
- Austrália: 492,7 mil US$
- Panamá: 464 mil US$
- República Dominicana: 461 mil US$
- Israel: 424,3 mil US$
- Catar: 368 mil US$
- Síria: 347,6 mil US$
- Azerbaijão: 343 mil US$
- Zâmbia: 330,4 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 316,2 mil US$
- Angola: 291,2 mil US$
- Suécia: 276,6 mil US$
- Guiana: 270,8 mil US$
- Bélgica: 241,6 mil US$
- Irlanda: 233,1 mil US$
- Filipinas: 215,3 mil US$
- Jamaica: 189,3 mil US$
- Burquina Faso: 180,9 mil US$
- Quénia: 164 mil US$
- Senegal: 144,9 mil US$
- Cabo Verde: 132 mil US$
- Curaçau: 118,6 mil US$
- Geórgia: 112 mil US$
- Lesoto: 110,3 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Brasil | 64,8 M US$ | 30,9% |
| 2 | Mianmar (Birmânia) | 55 M US$ | 26,2% |
| 3 | Madagáscar | 23,9 M US$ | 11,4% |
| 4 | Índia | 16 M US$ | 7,6% |
| 5 | Peru | 10,2 M US$ | 4,9% |
| 6 | Turquia | 7,1 M US$ | 3,4% |
| 7 | Argentina | 3,9 M US$ | 1,9% |
| 8 |  Quénia | 3,8 M US$ | 1,8% |
| 9 |  África do Sul | 3,5 M US$ | 1,7% |
| 10 | China | 3,3 M US$ | 1,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 82,4 M US$ | 39,3% |
| 2 | China | 15,8 M US$ | 7,5% |
| 3 | Turquia | 10,3 M US$ | 4,9% |
| 4 |  Egito | 8,9 M US$ | 4,2% |
| 5 |  Emirados Árabes Unidos | 8,7 M US$ | 4,2% |
| 6 |  Paquistão | 6,8 M US$ | 3,2% |
| 7 | Estados Unidos | 6,8 M US$ | 3,2% |
| 8 |  Singapura | 4,8 M US$ | 2,3% |
| 9 |  Iraque | 4,6 M US$ | 2,2% |
| 10 |  Colômbia | 4,5 M US$ | 2,2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 159
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 40número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Sudão, Burundi, Quénia
159
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
| África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 10% | 5% – 15% | 2023 |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 11% | 10% – 12% | 2023 |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bangladeche | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 7% | 2023 | |
| Colômbia | 18% | 5% – 30% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 0% | 2023 | |
 Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 5% | 2023 | |
| Japão | 5,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 20% | 2023 | |
| Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 21% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
| Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
| Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 25% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
 Rússia | 11% | 10% – 12% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 11% | 1% – 20% | 2020 · HS 2012 |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 0% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Tailândia | 18% | 5% – 30% | 2023 |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05423 Beans, other than broad beans & horse beans, dried, shelled, whether/not skinned/split
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01706 Cow peas, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.35 | inalterado |
| 2012 | 0713.35 | inalterado |
| 2007 | 0713.39 | alterado |
| 2002 | 0713.39 | alterado |
| 1996 | 0713.39 | alterado |
| 1992 | 0713.39 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600014512 HMRC
Blanched brown beans. Used as an ingredient for preparing dishes such as cooked meals, sauces, stews, and various bean-based products. Made from 100% brown beans (Vigna unguiculata). Beans are blanched in hot water (90°C) for 180 seconds and then dried. Beans are sterile and non-germinative.…
- 600013329 HMRC
The product are peeled brown beans (Vigna unguiculata). The beans are packaged in labelled, batch-coded 5kg and 10kg polyethylene bags, with 12 months ambient shelf life (moisture <10%). The items are subject to de-hulling, controlled water heat treatment at 90 °C for 3 minutes, hot-air drying to…
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0713.35 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.35 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.35 na UE somaram 8 M € (−44% face aos 12 meses anteriores); Mianmar (Birmânia) forneceu 35%, à frente do Brasil.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 209,9 M US$ (+43,5% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o Brasil (64,8 M US$), seguido de Mianmar (Birmânia).
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): feijão-fradinho (Vigna…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.35 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.35)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0713.35?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.35?
O Brasil, com 64,8 M US$ em 2024 (30,9% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0713.35?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0713.35?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Mianmar (Birmânia) (35%), o Brasil (23%) e o Peru (19%), num total de importações de 8 M €.