Subposição · Capítulo 09 · Posição 0904

0904.21

0904.21: Secos, não triturados nem em pó

Pimentos e pimentas secos, não triturados

A subposição SH 0904.21 – pimentos e pimentas secos, não triturados – pertence à posição 0904, no capítulo 09.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento – 9,6% direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 0904 21 Secos, não triturados nem em pó:
  2. 0904 21 10 Pimento doce ou pimentão (Capsicum annuum) 9,6%—
  3. 0904 21 90 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Etiópia, Índia, Sri Lanca
    Ato jurídico
    Regulation 1793/19
    Documentos
    • C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y937 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Apenas para
    0904 21 90 20 Peppers (sweet or other than sweet) (Capsicum spp.)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Sri Lanca
    Ato jurídico
    Regulation 1793/19
    Documentos
    • C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y937 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento – 9,6%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

 Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Noruega Noruega Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

 6,1%
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 7,6%

UE: importações mensais

últimos 12 meses143,2 M €-20,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação2,17 € por kg
Taxa preferencial4%
01/2024: 21,2 M €02/2024: 16,7 M €03/2024: 15,1 M €04/2024: 13,2 M €05/2024: 18,4 M €06/2024: 16,2 M €07/2024: 17,6 M €08/2024: 17,2 M €09/2024: 17,2 M €10/2024: 11,5 M €11/2024: 11,8 M €12/2024: 18,4 M €01/2025: 21,2 M €02/2025: 19,4 M €03/2025: 17,3 M €04/2025: 16,3 M €05/2025: 13,1 M €06/2025: 15,4 M €07/2025: 10,7 M €08/2025: 7,6 M €09/2025: 8,8 M €10/2025: 7,9 M €11/2025: 12,2 M €12/2025: 11,2 M €01/2026: 12,6 M €02/2026: 14,9 M €03/2026: 13,3 M €04/2026: 13,2 M €05/2026: 13,1 M €06/2026: 11,6 M €07/2026: 14,4 M €08/2026: 10 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 91,2 M € 63,7% -17,2%
México 14,2 M € 9,9% -34,8%
Peru 6,5 M € 4,6% -47,9%
Zâmbia 4,2 M € 3% -67,4%
Brasil 3,9 M € 2,7% +18,9%
Uganda 3,6 M € 2,5% +114,5%
Honduras 2,6 M € 1,8% +13,4%
Índia 2,1 M € 1,5% +52,4%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 20% – 75% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 52,8% EUA Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 8% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,7%

Comércio mundial em 2024

0904.21 · 2 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 215 mil US$215 mil US$+1 M US$+5 M US$+> 152 M US$

Exportações: 140
  1. Índia: 1 mM US$
  2. China: 405 M US$
  3. Peru: 153 M US$
  4. México: 152 M US$
  5. Mianmar (Birmânia): 73 M US$
  6. Alemanha: 23 M US$
  7. Zâmbia: 17 M US$
  8. Espanha: 16 M US$
  9. Paquistão: 9 M US$
  10. Vietname: 8 M US$
  11. Honduras: 7 M US$
  12. Países Baixos: 6 M US$
  13. Usbequistão: 5 M US$
  14. África do Sul: 5 M US$
  15. Estados Unidos: 5 M US$
  16. Malásia: 4 M US$
  17. Tailândia: 4 M US$
  18. Zimbabué: 4 M US$
  19. Guatemala: 4 M US$
  20. Turquia: 4 M US$
  21. França: 3 M US$
  22. Bélgica: 3 M US$
  23. Brasil: 3 M US$
  24. Bangladeche: 2 M US$
  25. Itália: 2 M US$
  26. Marrocos: 2 M US$
  27. Maláui: 2 M US$
  28. Indonésia: 2 M US$
  29. Polónia: 2 M US$
  30. Reino Unido: 2 M US$
  31. Sérvia: 2 M US$
  32. Áustria: 1 M US$
  33. Letónia: 1 M US$
  34. Ruanda: 1 M US$
  35. Hungria: 1 M US$
  36. Emirados Árabes Unidos: 1 M US$
  37. Jamaica: 1 M US$
  38. Egito: 998 mil US$
  39. Uganda: 941 mil US$
  40. Canadá: 891 mil US$
  41. Sri Lanca: 658 mil US$
  42. Koweit: 621 mil US$
  43. Chéquia: 594 mil US$
  44. Hong Kong, RAE da China: 563 mil US$
  45. Madagáscar: 558 mil US$
  46. Moçambique: 557 mil US$
  47. Nigéria: 536 mil US$
  48. Eslováquia: 517 mil US$
  49. Irão: 463 mil US$
  50. Taiwan: 463 mil US$
  51. Singapura: 456 mil US$
  52. Japão: 435 mil US$
  53. Chile: 424 mil US$
  54. Etiópia: 410 mil US$
  55. Camboja: 402 mil US$
  56. Quénia: 378 mil US$
  57. Roménia: 368 mil US$
  58. Coreia do Sul: 340 mil US$
  59. Equador: 327 mil US$
  60. Estónia: 302 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Índia 1 mM US$ 51,7%
2 China 405 M US$ 20,6%
3 Peru 153 M US$ 7,8%
4 México 152 M US$ 7,7%
5 Mianmar (Birmânia) 73 M US$ 3,7%
6 Alemanha 23 M US$ 1,1%
7 Zâmbia 17 M US$ 0,9%
8 Espanha 16 M US$ 0,8%
9 Paquistão 9 M US$ 0,5%
10 Vietname 8 M US$ 0,4%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 510 M US$ 25,9%
2 Estados Unidos 268 M US$ 13,6%
3 Tailândia 196 M US$ 9,9%
4 México 142 M US$ 7,2%
5 Espanha 131 M US$ 6,7%
6 Bangladeche 126 M US$ 6,4%
7 Malásia 118 M US$ 6%
8 Sri Lanca 83 M US$ 4,2%
9 Indonésia 77 M US$ 3,9%
10 Alemanha 33 M US$ 1,7%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N305041 U.S. CBP 24 de julho de 2019 · 0904.21.60.10

    The tariff classification of Diced Red Bell Peppers from Thailand

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. GB Alteração pautal

    UK Trade Tariff: measure changes on 64 commodity codes

    Trade Tariff changes 2026-08-05 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  4. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0904.21 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 9,6%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0904.21 em 4 linhas pautais; o direito varia entre 20% e 75% (média de 52,8%).

As mercadorias originárias de 147 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento – 9,6%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0904.21 no valor de 143,2 M € (−20% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,17 € por quilo; a China forneceu 64%, à frente do México.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2 mM US$ em 2024, menos 0,3% do que em 2023.

A Índia foi o maior exportador, com 51,7% do total, à frente da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Secos, não triturados nem em pó»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0904.21 do Sistema Harmonizado (posição 0904), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0904.21)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 9,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0904.21?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0904.21?

A Índia, com 1 mM US$ em 2024 (51,7% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre «pimentos e pimentas secos, não triturados»?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «pimentos e pimentas secos, não triturados»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (64%), o México (10%) e o Peru (5%), num total de importações de 143,2 M €.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)