Subposição · Capítulo 15 · Posição 1515

1515.30

1515.30: Óleo de rícino (mamona) e respetivas frações

A subposição 1515.30 pertence à posição 1515 (outras gorduras e óleos vegetais), no capítulo 15.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento – 5,1% direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1515 30 Óleo de rícino (mamona) e respetivas frações:
  2. 1515 30 10 Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico Isento—
  3. 1515 30 90 Outros 5,1%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 7

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas
  • Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1549/06
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento – 5,1%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Noruega Noruega Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia e mais 5

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

1,6%
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 4%

UE: importações mensais

últimos 12 meses201,8 M €-12,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,42 € por kg
Taxa preferencial76%
01/2024: 8,7 M €02/2024: 20,9 M €03/2024: 24,5 M €04/2024: 23,5 M €05/2024: 22 M €06/2024: 18,1 M €07/2024: 30,8 M €08/2024: 21,9 M €09/2024: 13,2 M €10/2024: 11,3 M €11/2024: 24,2 M €12/2024: 24,7 M €01/2025: 7,5 M €02/2025: 13,1 M €03/2025: 28,7 M €04/2025: 20,3 M €05/2025: 32,9 M €06/2025: 12,2 M €07/2025: 32,7 M €08/2025: 9,8 M €09/2025: 22,1 M €10/2025: 10,5 M €11/2025: 10,2 M €12/2025: 20,7 M €01/2026: 8,9 M €02/2026: 16,7 M €03/2026: 16,5 M €04/2026: 15,1 M €05/2026: 31,7 M €06/2026: 17 M €07/2026: 23,7 M €08/2026: 8,8 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Índia 197,5 M € 97,9% -12,6%
Quénia 1,8 M € 0,9% -8%
Estados Unidos 1,6 M € 0,8% -7,1%
Reino Unido 390 mil € 0,2% +5,2%
Congo-Brazzaville 254 mil € 0,1% +241,4%
Madagáscar 96 mil € 0% +600,6%
Haiti 42 mil € 0% -44,9%
China 36 mil € 0% +46,4%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

1515.30 · 1,3 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 44 mil US$44 mil US$+238 mil US$+4 M US$+> 24 M US$

Exportações: 103
  1. Índia: 1,1 mM US$
  2. Países Baixos: 29 M US$
  3. Alemanha: 24 M US$
  4. França: 24 M US$
  5. Estados Unidos: 10 M US$
  6. Quénia: 7 M US$
  7. Bélgica: 5 M US$
  8. China: 4 M US$
  9. Brasil: 4 M US$
  10. Canadá: 3 M US$
  11. Itália: 3 M US$
  12. Tailândia: 3 M US$
  13. Espanha: 3 M US$
  14. Japão: 2 M US$
  15. Reino Unido: 2 M US$
  16. Polónia: 906 mil US$
  17. Chéquia: 392 mil US$
  18. Emirados Árabes Unidos: 325 mil US$
  19. Eslovénia: 299 mil US$
  20. Turquia: 298 mil US$
  21. Malásia: 255 mil US$
  22. México: 251 mil US$
  23. Roménia: 239 mil US$
  24. Coreia do Sul: 223 mil US$
  25. Haiti: 206 mil US$
  26. Suíça: 202 mil US$
  27. Rússia: 197 mil US$
  28. Dinamarca: 194 mil US$
  29. Paquistão: 185 mil US$
  30. África do Sul: 177 mil US$
  31. Singapura: 145 mil US$
  32. Irão: 135 mil US$
  33. Áustria: 134 mil US$
  34. Sérvia: 112 mil US$
  35. Suécia: 111 mil US$
  36. Letónia: 108 mil US$
  37. Taiwan: 96 mil US$
  38. Costa Rica: 90 mil US$
  39. Portugal: 89 mil US$
  40. Indonésia: 82 mil US$
  41. Noruega: 71 mil US$
  42. Austrália: 54 mil US$
  43. Síria: 54 mil US$
  44. Arábia Saudita: 46 mil US$
  45. Colômbia: 44 mil US$
  46. Guatemala: 42 mil US$
  47. Irlanda: 40 mil US$
  48. Bangladeche: 40 mil US$
  49. Maurícia: 37 mil US$
  50. Ucrânia: 35 mil US$
  51. Marrocos: 28 mil US$
  52. Grécia: 28 mil US$
  53. Jamaica: 21 mil US$
  54. Croácia: 19 mil US$
  55. Lituânia: 16 mil US$
  56. Madagáscar: 13 mil US$
  57. Hungria: 12 mil US$
  58. Sri Lanca: 11 mil US$
  59. Equador: 8 mil US$
  60. Peru: 5 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Índia 1,1 mM US$ 89,7%
2 Países Baixos 29 M US$ 2,4%
3 Alemanha 24 M US$ 1,9%
4 França 24 M US$ 1,9%
5 Estados Unidos 10 M US$ 0,8%
6 Quénia 7 M US$ 0,6%
7 Bélgica 5 M US$ 0,4%
8 China 4 M US$ 0,3%
9 Brasil 4 M US$ 0,3%
10 Canadá 3 M US$ 0,3%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 511 M US$ 40,8%
2 Estados Unidos 117 M US$ 9,4%
3 Alemanha 104 M US$ 8,3%
4 Países Baixos 87 M US$ 7%
5 França 87 M US$ 6,9%
6 Itália 37 M US$ 3%
7 Tailândia 31 M US$ 2,5%
8 Japão 25 M US$ 2%
9 Espanha 24 M US$ 1,9%
10 Singapura 20 M US$ 1,6%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 163

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 36número de países com isenção (NMF)
  • 35%o mais elevado: Índia, Quiribáti, Venezuela

163

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 10% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 10% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 25% 15% – 30% 2023
Argentina 10% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 3% 0% – 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 7,5% 0% – 15% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 10% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 10% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 20% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 10% 2023
Brasil 10% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 10% 2023
Burundi 10% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 10% 2023
Colômbia 20% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 5% 2023
Costa Rica 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 10% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 5% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 20% 2023 · HS 2017
Essuatíni 10% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 20% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 1% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 10% 2023
Gana 10% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 10% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 10% 2023
Haiti 2,5% 0% – 5% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 35% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 5% 2023
Japão 4,5% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 10% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 10% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 17% 10% – 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 10% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 10% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 15% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 5% 2023 · HS 2017
Namíbia 10% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 5% 2023
Níger 10% 2023
Nigéria 10% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 5% 0% – 10% 2023
Papua-Nova Guiné 5% 0% – 10% 2023
Paraguai 10% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 13% 2023
Quénia 10% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 30% 2023 · HS 2002
Reino Unido 2% 0% – 4% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 10% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 14% 8% – 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 10% 2023
Serra Leoa 10% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 10% 2020 · HS 2012
Somália 15% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 10%* 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 10% 2023
Territórios palestinianos 8% 2017 · HS 2017
Togo 10% 2023
Tonga 10% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 10% 2023
União Europeia (27 países) 2,6% 0% – 5,1% 2023
Uruguai 10% 2023 · HS 2017
Usbequistão 5% 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 30% 2023 · HS 2017
Vietname 11% 7% – 15% 2023
Zâmbia 25%* 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
4225 Castor oil & its fractions
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 111210
Produto CPC 2.1
21691 Other vegetable oils, crude or refined, n.e.c.
Atividade CITA Rev. 4
1040 Manufacture of vegetable and animal oils and fats
1062 Manufacture of starches and starch products

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171515.30inalterado
20121515.30inalterado
20071515.30inalterado
20021515.30inalterado
19961515.30inalterado
19921515.30inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2163 of 17 September 2026 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff

    CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1515.30 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 5,1% (média de 2,6%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1515.30 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 0%.

146 países beneficiam de uma taxa reduzida na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento – 5,1%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1515.30 na UE somaram 201,8 M € (−12% face aos 12 meses anteriores); a Índia forneceu 98%, à frente do Quénia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,3 mM US$ (−1,1% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Índia (1,1 mM US$), seguido dos Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Óleo de rícino (mamona) e respetivas frações»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1515.30 do Sistema Harmonizado (posição 1515), na secção III. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1515.30)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 5,1%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1515.30?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1515.30?

A Índia, com 1,1 mM US$ em 2024 (89,7% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1515.30?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1515.30?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (98%), o Quénia (1%) e os Estados Unidos (1%), num total de importações de 201,8 M €.

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