Subposição · Capítulo 34 · Posição 3403
3403.19: Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: outras
Outros lubrificantes com óleos de petróleo
Descrição oficial Outras
A subposição SH 3403.19 – outros lubrificantes com óleos de petróleo – pertence à posição 3403, no capítulo 34.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 3403 19 Outras:
- 3403 19 10 Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base 6,5%—
- 3403 19 20 Lubrificantes com um teor de carbono biológico de, pelo menos 25 % em massa, e que sejam biodegradáveis a um nível de, pelo menos, 60 % 4,6%—
- 3403 19 80 Outras 4,6%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Linhas pautais
- em 2 de 3 linhas
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 4,6% – 6,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 3,6% – 5,2% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Suíça | 73 M € | 37,8% | +5,7% |
 Reino Unido | 46,6 M € | 24,2% | -22,6% |
 Estados Unidos | 38,7 M € | 20,1% | +11,6% |
 Japão | 8,1 M € | 4,2% | -2,7% |
 Emirados Árabes Unidos | 6,4 M € | 3,3% | +165,4% |
 Canadá | 5,2 M € | 2,7% | +12% |
 China | 2,5 M € | 1,3% | +18,3% |
 Turquia | 2,5 M € | 1,3% | -18,2% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 4,6% – 6,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5,2% EUA 0,2% – 5,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Reino Unido 4% – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 4,7% Canadá Isento – 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4,3% 
México Isento – 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,5% 
Brasil 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 4% Japão 3,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Taiwan 3,5% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 7 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Nigéria 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 274,8 mil US$274,8 mil US$+8,7 M US$+45,5 M US$+> 256,9 M US$
Exportações: 164
- Alemanha: 1,1 mM US$
- Estados Unidos: 910 M US$
- França: 599,6 M US$
- Bélgica: 357,1 M US$
- Países Baixos: 256,9 M US$
- Singapura: 171,6 M US$
- Reino Unido: 169,8 M US$
- Japão: 165,3 M US$
- China: 155,2 M US$
- Itália: 132,6 M US$
- Suíça: 128,7 M US$
- Espanha: 121,2 M US$
- Coreia do Sul: 66,4 M US$
- Polónia: 54,9 M US$
- Turquia: 45,5 M US$
- Suécia: 39 M US$
- Canadá: 38,5 M US$
- Áustria: 31,9 M US$
- Índia: 31,6 M US$
- Chéquia: 29,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 28,9 M US$
- Dinamarca: 25 M US$
- Cazaquistão: 22,7 M US$
- Taiwan: 21 M US$
- Tailândia: 20,7 M US$
- Lituânia: 19 M US$
- Brasil: 16,5 M US$
- Eslovénia: 16,4 M US$
- Hungria: 15,4 M US$
- Grécia: 15,4 M US$
- Finlândia: 11,6 M US$
- México: 11 M US$
- Malásia: 10,3 M US$
- Eslováquia: 10 M US$
- África do Sul: 8,8 M US$
- Austrália: 8,7 M US$
- Estónia: 8,7 M US$
- Vietname: 8,4 M US$
- Bielorrússia: 6,8 M US$
- Rússia: 6,7 M US$
- Croácia: 5,6 M US$
- Portugal: 4,9 M US$
- Letónia: 4,8 M US$
- Egito: 4,6 M US$
- Roménia: 4,6 M US$
- Arábia Saudita: 4,3 M US$
- Indonésia: 3,8 M US$
- Colômbia: 3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,7 M US$
- Sérvia: 2,7 M US$
- Irlanda: 2,3 M US$
- Argentina: 2,2 M US$
- Bulgária: 1,9 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 1,6 M US$
- Nova Zelândia: 1,4 M US$
- Ucrânia: 1,3 M US$
- Costa Rica: 1,3 M US$
- Marrocos: 1,3 M US$
- Luxemburgo: 1,2 M US$
- Noruega: 1,1 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,1 M US$2,1 M US$+20,6 M US$+63,9 M US$+> 154,5 M US$
Importações: 220
- Canadá: 368,1 M US$
- China: 359,1 M US$
- Alemanha: 354,2 M US$
- México: 224,2 M US$
- França: 175,5 M US$
- Bélgica: 156,8 M US$
- Estados Unidos: 154,5 M US$
- Países Baixos: 151,6 M US$
- Itália: 140,1 M US$
- Polónia: 130,1 M US$
- Reino Unido: 128,5 M US$
- Turquia: 116,8 M US$
- Índia: 106,9 M US$
- Espanha: 103,3 M US$
- Chéquia: 84,8 M US$
- Áustria: 83,9 M US$
- Marrocos: 71,6 M US$
- Taiwan: 70,7 M US$
- Suécia: 69,1 M US$
- Malásia: 68,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 65,5 M US$
- Vietname: 63,9 M US$
- Rússia: 63,5 M US$
- Brasil: 62,8 M US$
- Singapura: 62 M US$
- Roménia: 57,8 M US$
- Hungria: 55,1 M US$
- Dinamarca: 55,1 M US$
- Coreia do Sul: 52 M US$
- Eslováquia: 50,9 M US$
- Japão: 50,4 M US$
- Suíça: 50,1 M US$
- Indonésia: 45,8 M US$
- Austrália: 45,4 M US$
- Arábia Saudita: 45,3 M US$
- Cazaquistão: 43,8 M US$
- Finlândia: 43,5 M US$
- Tailândia: 40,7 M US$
- Portugal: 39,2 M US$
- Ucrânia: 36,6 M US$
- África do Sul: 35,8 M US$
- Usbequistão: 34,7 M US$
- Bielorrússia: 34,1 M US$
- Lituânia: 32,9 M US$
- Argélia: 31,5 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 30,5 M US$
- Eslovénia: 28,6 M US$
- Noruega: 28,3 M US$
- Chile: 26,5 M US$
- Grécia: 25,7 M US$
- Sérvia: 22,4 M US$
- Croácia: 22,3 M US$
- Egito: 22,2 M US$
- Argentina: 22 M US$
- Tunísia: 20,6 M US$
- Colômbia: 18,8 M US$
- Peru: 18,1 M US$
- Bulgária: 17 M US$
- Iraque: 15,5 M US$
- Israel: 15,4 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 1,1 mM US$ | 22,9% |
| 2 | Estados Unidos | 910 M US$ | 18,2% |
| 3 |  França | 599,6 M US$ | 12% |
| 4 |  Bélgica | 357,1 M US$ | 7,1% |
| 5 |  Países Baixos | 256,9 M US$ | 5,1% |
| 6 |  Singapura | 171,6 M US$ | 3,4% |
| 7 | Reino Unido | 169,8 M US$ | 3,4% |
| 8 | Japão | 165,3 M US$ | 3,3% |
| 9 | China | 155,2 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Itália | 132,6 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Canadá | 368,1 M US$ | 7,3% |
| 2 | China | 359,1 M US$ | 7,2% |
| 3 | Alemanha | 354,2 M US$ | 7,1% |
| 4 | México | 224,2 M US$ | 4,5% |
| 5 | França | 175,5 M US$ | 3,5% |
| 6 | Bélgica | 156,8 M US$ | 3,1% |
| 7 | Estados Unidos | 154,5 M US$ | 3,1% |
| 8 | Países Baixos | 151,6 M US$ | 3% |
| 9 | Itália | 140,1 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Polónia | 130,1 M US$ | 2,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 31número de países com isenção (NMF)
- 45%o mais elevado: Baamas, Bermudas, Burundi
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 6% | 2023 | |
 Angola | 2% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 5% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 13% | 0% – 15% | 2023 |
| Argentina | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 5% | 2023 | |
 Aruba | 12% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 45% | 2022 | |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 10% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 10% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 10% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 3,3% | 0% – 6,5% | 2023 |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 5% | 2023 | |
 Chade | 10% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 10% | 2023 | |
 Colômbia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 10% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 6,5% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 7,5% | 5% – 10% | 2019 · HS 2017 |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
| Estados Unidos | 3% | 0,2% – 5,8% | 2023 |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 1% | 2023 | |
 Gabão | 10% | 2023 | |
 Gâmbia | 10% | 2023 | |
 Gana | 10% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 4% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 10% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 10% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 10% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 7,5% | 5% – 10% | 2017 · HS 2017 |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 7,5% | 2023 | |
 Indonésia | 3,8% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 25% | 10% – 40% | 2020 · HS 2017 |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 25% | 2023 | |
| Japão | 3,2% | 2023 | |
 Jordânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 10% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 6% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 10% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 10% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 1,5% | 0% – 3% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 6,5% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 10% | 2023 | |
| Nigéria | 10% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 3,3% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 7,3% | 6% – 10% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 18% | 16% – 20% | 2023 |
 Paraguai | 14% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 13% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 20% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 4,7% | 4% – 6% | 2023 |
 República Centro-Africana | 10% | 2023 | |
 República Dominicana | 8% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 5% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 10% | 2023 | |
 Serra Leoa | 10% | 2023 | |
| Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 10% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 10% | 0% – 20% | 2023 |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 3% | 2023 | |
 Tajiquistão | 6,5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 10% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 5,2% | 4,6% – 6,5% | 2023 |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 4,9% | 0% – 6,5% | 2023 · HS 2017 |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 5,2% | 4,6% – 6,5% | 2023 |
 Uruguai | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 7,5% | 5% – 10% | 2021 · HS 2017 |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 14% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 9,5% | 5% – 18% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 3,3% | 0% – 5% | 2023 |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 59772 Lubricating preparations containing petroleum oils/oils obtained from bituminous minerals, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 211220
- Produto CPC 2.1
- 35430 Lubricating preparations and preparations of a kind used for the oil or grease treatment of materials, except of petroleum; prepared additives for mineral oils; prepared liquids for hydraulic transmission, except of petroleum; anti-freezing preparations and prepared de-icing fluids
- Atividade CITA Rev. 4
- 2029 Manufacture of other chemical products n.e.c.
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 3403.19 | inalterado |
| 2012 | 3403.19 | inalterado |
| 2007 | 3403.19 | inalterado |
| 2002 | 3403.19 | inalterado |
| 1996 | 3403.19 | inalterado |
| 1992 | 3403.19 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 7
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N339074 U.S. CBP
The tariff classification of Red Touch Spray from Japan
- N318582 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Polyacrylamide Type A and Polyacrylamide Type B from Canada; Applicability of USMCA
- 600015824 HMRC
A lubricating preparation composed of over 70% petroleum oils forming a mixture of basic constituent and carrier. The preparation has a variety of uses; including for anti-rust purposes, in the penetration and lubrication of jammed moving parts as well as grease and grime removal from surfaces.…
- 600015715 HMRC
A synthetic oil based lubricant and anti-corrosion oil used for tool and knife care. It is composed of Synthetic base oil, with added mineral oil and other additives. It is packed in 10ml bottles.
- 600011463 HMRC
Product is an ethanol based release agent primarily for use in edge banding machines before pre-milling. Product is a colourless liquid. Prevents the adhesion of emerging adhesive onto workpieces. Product is put up in 10 & 30 litre containers. Usage:- It is applied to the top and bottom of the…
- 600011688 HMRC
Copper anti-seize lubricating grease The product is an anti-seize lubricant for lubricating the threads of bolts to prevent seizing and to enable the bolt to be unscrewed. Ingredients: Copper flakes, Petroleum based lubricating oil, clay thickener and activator, and a solid lubricant (Graphite).…
- 600008930 HMRC
A 500ml galvanising zinc spray. A spot-weldable primer used to prevent corrosion and treat galvanised and untreated steel. Presented in a pack of 12.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Outros
Update to Fuel Excise Duty Rates for Tax Types X542, X556 and X571– 8 June 2026
Trade Tariff news 6698 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
- Sanções · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0506 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Sanções · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0513 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3403.19 abrange 3 linhas pautais e o direito varia entre 4,6% e 6,5%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 3403.19 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 4,6% e 6,5% (média de 5,2%).
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 4,6% – 6,5%; 149 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3403.19 no valor de 192,9 M € (−1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 5,58 € por quilo; a Suíça forneceu 38%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 5 mM US$ em 2024, mais 1,7% do que em 2023.
A Alemanha foi o maior exportador, com 22,9% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: outras»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 3403.19 do Sistema Harmonizado (posição 3403), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3403.19)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 4,6% e 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3403.19?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0,2% e 5,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3403.19?
A Alemanha, com 1,1 mM US$ em 2024 (22,9% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «outros lubrificantes com óleos de petróleo»?
149 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 4,6% – 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «outros lubrificantes com óleos de petróleo»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Suíça (38%), o Reino Unido (24%) e os Estados Unidos (20%), num total de importações de 192,9 M €.