Subposição · Capítulo 39 · Posição 3907

3907.29

3907.29: Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros

Outros poliéteres, em formas primárias

Descrição oficial Outros

A subposição SH 3907.29 – outros poliéteres, em formas primárias – pertence à posição 3907, no capítulo 39.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento – 6,5% direito de país terceiro · em 4 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 9
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3907 29 Outros:
  2. Poliéter-álcoois:
  3. 3907 29 11 Polietilenoglicóis 6,5%—
  4. 3907 29 20 Outros 6,5%—
  5. Outros:
  6. 3907 29 91 Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno Isento—
  7. 3907 29 99 Outros 6,5%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 25

  • Inquérito de defesa comercialAviso de abertura de inquérito anti-dumping ou anti-subsídio
    Apenas para
    3907 29 20 35 Mixture containing by weight: -|5|% or more but not more than 15|% of a copolymer of glycerol, propylene oxide and ethylene oxide (CAS RN 9082-00-2), and -|85|% or more but not more than 95|% of a copolymer of sucrose, propylene oxide and ethylene oxide (CAS RN 26301-10-0)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Information 3478/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Inquérito de defesa comercialAviso de abertura de inquérito anti-dumping ou anti-subsídio
    Apenas para
    3907 29 20 90 Other
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Information 3478/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 11 10 Poly(ethylene oxide) of a number average molecular weight (M@n) of 100|000|or more
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 11 20 Bis[Methoxypoly[ethyleneglycol)]-maleimidopropionamide, chemically modified with lysine, of a number average molecular weight (M@n) of 40|000
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 11 30 Mixture containing by weight: -75 % or more of polyethyleneglycol modified butyl-2-cyano-3-(4-hydroxy-3-methoxyphenyl) acrylate, with an ethylene oxide chain length of not more than 30 (CAS RN 780763-40-8) -not more than 25 % of ethoxylated sorbitan trioleate (CAS RN 9005-70-3)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 11 40 Ethoxylated glycerol (CAS RN 31694-55-0) with a hydroxyl number of 541 or more but not more than 587 (ASTM 4274)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 35 Mixture containing by weight: -|5|% or more but not more than 15|% of a copolymer of glycerol, propylene oxide and ethylene oxide (CAS RN 9082-00-2), and -|85|% or more but not more than 95|% of a copolymer of sucrose, propylene oxide and ethylene oxide (CAS RN 26301-10-0)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
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  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 40 Copolymer of tetrahydrofuran and tetrahydro-3-methylfuran (CAS RN 38640-26-5) with a number average molecular weight (Mn) of 900 or more but not more than 3 600
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
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  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 50 Poly(p-phenylene oxide) in the form of powder -|with a glasstransitiontemperature of 210|°C or more, -|with a weight average molecular weight (Mw) of 35|000|or ore but not more than 80|000 -|with an inherent viscosity of 0,2|or more but not more than 0,6|dl/gram
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
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  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 63 Preparation containing by weight -5 % or more but not more than 15 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6) and -85 % or more but not more than 95 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with 5-(2-(4-(bis(2-hydroxyethyl)amino)-2-methylphenyl)diazenyl)-3-methyl-2,4-thiophenedicarbonitrile (2:1) (CAS RN 515857-23-5)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 65 Preparation containing by weight -40 % or more but not more than 60 % of oxirane, 2-methyl-, polymer with oxirane, ether with 2,2-[[3-methyl-4-[(4-methyl-2-benzothiazolyl)azo]phenyl]imino]bis[ethanol] (2:1) (CAS RN 229306-55-2) and -40 % or more but not more than 60 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 68 Preparation containing by weight -90 % or more but not more than 99 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with ethyl 3-(4-(bis(2-hydroxyethyl)amino)phenyl)-2-cyano-2-propenoate (2:1) (CAS RN 152286-82-3) and -1 % or more but not more than 10 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 70 Preparation containing by weight -50 % or more but not more than 70 % of oxirane, methyl-polymer with oxirane, ether with bis(4-[bis(2-hydroxyethyl)amino)phenyl] (2-sulfophenyl)methyl (4:1), monosodium salt block (CAS RN 126042-89-5) and -30 % or more but not more than 50 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 73 Preparation containing by weight of -23 % or more but not more than 36 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with bis(4-(bis(2-hydroxyethyl)amino)phenyl)(2-sulfophenyl)methyl (4:1), monosodium salt, block (CAS RN 126042-89-5), -4 % or more but not more than 20 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6), -25 % or more but not more than 30 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with 2,2'-((3-methyl-4-((4-methyl-2-benzothiazolyl)azo)phenyl)imino)bis(ethanol)(2:1) (CAS RN 229306-55-2), -5 % or more but not more than 10 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with 5-(2-(4-(bis(2-hydroxyethyl)amino)-2-methylphenyl)diazenyl)-3-methyl-2,4-thiophenedicarbonitrile (2:1) (CAS RN 515857-23-5) and -15 % or more but not more than 25 % of oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with ethyl 3-(4-bis(2-hydroxyethyl)amino)phenyl)-2-cyano-2-propenoate (2:1) (CAS RN 152286-82-3)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 20 75 Preparation containing by weight -60 % or more but not more than 80 % of Oxirane, 2-methyl-,polymer with oxirane, ether with 2,2',2",2"'-(sulfonylbis(4,1-phenylene)-2,1-diazenediyl(3-methyl-4,1-phenylene)nitrilo))tetrakis(ethanol) (4:1) (CAS RN 927432-39-1) and -20 % or more but not more than 40 % of polyethylene-polypropylene glycol (CAS RN 9003-11-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 20 2,3-Bis(methylpolyoxyethylene-oxy)-1-[(3-maleimido-1-oxopropyl)amino]propyloxy propane (CAS RN 697278-30-1) with a number|average molecular weight (Mn) of at least 20|kDa whether or not modified with a chemical entity enabling a linkage between the PEG and a protein or a peptide
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 30 Homopolymer of 1-chloro-2,3-epoxypropane (epichlorohydrin)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 45 Copolymer of ethylene oxide and propylene oxide, having aminopropyl and methoxy end-groups
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 50 Vinyl-silyl terminated perfluoropolyether polymer or an assortment of two components consisting of the same type of vinyl-silyl terminated perfluoropolyether polymer as the main ingredient
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 55 Succinimidyl ester of methoxy poly(ethylene glycol)propionic acid, of a number average molecular weight (Mn) of 5|000
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 60 Polytetramethylene oxide di-p-aminobenzoate
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3907 29 99 70 Poly(oxy-1,4-phenyleneoxy-1,4-phenylenecarbonyl-1,4-phenylene) (CAS RN 29658-26-2) containing by weight not more than 35 % of additives
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 11

  • Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte, Irão
    Ato jurídico
    Regulation 0267/12, Regulation 1509/17
    Documentos
    • Y966 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo III do Reg. (UE) 267/2012)
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 1509/17
    Documentos
    • Y957 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo II, parte V do Reg. (UE) 2017/1509)
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0573/24
    Documentos
    • Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
    • Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06
    Documentos
    • Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
    • Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
    • Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
    Linhas pautais
    em 2 de 4 linhas
  • Controlo na importaçãoRestrições à importação/exportação de mercadorias da LMC
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
    • Y692 As proibições definidas no artigo 4.o., n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 4.o, n.º 2)
    Linhas pautais
    em 2 de 4 linhas
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Apenas para
    3907 29 20 45 4-(1,1,3,3-tetramethylbutyl)phenol, ethoxylated
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • C073 Autorização ao abrigo do Regulamento REACH, nos termos do título VII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y105 Isenção genérica da autorização ao abrigo do Regulamento REACH (artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006)
    • Y109 Isenção específica da autorização ao abrigo do Regulamento REACH [(categorias de) utilizações isentas previstas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006]
    • Y115 Isenção da obrigação de autorização definida no título VII, por força do artigo 2.º, n.os 5 e 8 do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Apenas para
    3907 29 20 55 4-Nonylphenol, branched and linear, ethoxylated
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • C073 Autorização ao abrigo do Regulamento REACH, nos termos do título VII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y105 Isenção genérica da autorização ao abrigo do Regulamento REACH (artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006)
    • Y109 Isenção específica da autorização ao abrigo do Regulamento REACH [(categorias de) utilizações isentas previstas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006]
    • Y115 Isenção da obrigação de autorização definida no título VII, por força do artigo 2.º, n.os 5 e 8 do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
    Linhas pautais
    em 1 de 4 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento – 6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,2%

UE: importações mensais

últimos 12 meses885,1 M €-0,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação2,79 € por kg
Taxa preferencial47%
01/2024: 69,1 M €02/2024: 62,8 M €03/2024: 62 M €04/2024: 87,3 M €05/2024: 93,1 M €06/2024: 79,7 M €07/2024: 97,3 M €08/2024: 74,5 M €09/2024: 80,7 M €10/2024: 67,2 M €11/2024: 69,1 M €12/2024: 58,9 M €01/2025: 72,8 M €02/2025: 59,2 M €03/2025: 72,4 M €04/2025: 89,6 M €05/2025: 81,4 M €06/2025: 90 M €07/2025: 83,9 M €08/2025: 64 M €09/2025: 103,5 M €10/2025: 60,1 M €11/2025: 54,5 M €12/2025: 52 M €01/2026: 59,6 M €02/2026: 59,2 M €03/2026: 71,8 M €04/2026: 67,5 M €05/2026: 84,8 M €06/2026: 89,9 M €07/2026: 100 M €08/2026: 82,1 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 242,1 M € 27,4% +8,3%
Estados Unidos 158,7 M € 17,9% -12,2%
Reino Unido 141,4 M € 16% +3,6%
Japão 82,3 M € 9,3% +27,4%
Suíça 74,9 M € 8,5% +122,5%
Coreia do Sul 73,1 M € 8,3% -15,3%
Turquia 29,5 M € 3,3% +29,2%
Vietname 24,7 M € 2,8% -5,5%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3907.29 · 13,7 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1 M US$1 M US$+32,2 M US$+408,5 M US$+> 1,2 mM US$

Exportações: 109
  1. China: 3,1 mM US$
  2. Estados Unidos: 1,4 mM US$
  3. Alemanha: 1,3 mM US$
  4. Países Baixos: 1,2 mM US$
  5. Coreia do Sul: 983,5 M US$
  6. Bélgica: 893,9 M US$
  7. Singapura: 570,7 M US$
  8. Arábia Saudita: 506,5 M US$
  9. Itália: 479,1 M US$
  10. Tailândia: 475,3 M US$
  11. Japão: 408,5 M US$
  12. Espanha: 358,5 M US$
  13. Taiwan: 283,8 M US$
  14. França: 253,8 M US$
  15. Reino Unido: 211,5 M US$
  16. Índia: 190,1 M US$
  17. Vietname: 154,2 M US$
  18. Polónia: 129,7 M US$
  19. Roménia: 114,4 M US$
  20. Suíça: 97,3 M US$
  21. Malásia: 87,1 M US$
  22. Turquia: 71,5 M US$
  23. Áustria: 43,7 M US$
  24. México: 42,3 M US$
  25. Hungria: 41,2 M US$
  26. Brasil: 34,7 M US$
  27. Eslováquia: 32,2 M US$
  28. Canadá: 28 M US$
  29. Colômbia: 26,6 M US$
  30. Emirados Árabes Unidos: 26,3 M US$
  31. Dinamarca: 25,2 M US$
  32. Suécia: 20,6 M US$
  33. Rússia: 12,7 M US$
  34. Egito: 9,3 M US$
  35. Chéquia: 8,5 M US$
  36. Hong Kong, RAE da China: 8,4 M US$
  37. África do Sul: 7,7 M US$
  38. Portugal: 7,6 M US$
  39. Estónia: 5,3 M US$
  40. Israel: 5,2 M US$
  41. Argentina: 4,8 M US$
  42. Panamá: 3,6 M US$
  43. Marrocos: 3,2 M US$
  44. Indonésia: 2,9 M US$
  45. Letónia: 2,8 M US$
  46. Cazaquistão: 2,7 M US$
  47. Finlândia: 2,3 M US$
  48. Luxemburgo: 2,1 M US$
  49. Irlanda: 2 M US$
  50. Austrália: 1,3 M US$
  51. Eslovénia: 1,3 M US$
  52. Koweit: 1,2 M US$
  53. Filipinas: 1,2 M US$
  54. Chile: 1 M US$
  55. Noruega: 959,1 mil US$
  56. Grécia: 941,8 mil US$
  57. Chipre: 937,5 mil US$
  58. Bulgária: 707,7 mil US$
  59. Irão: 637 mil US$
  60. Lituânia: 573,8 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 3,1 mM US$ 22,4%
2 Estados Unidos 1,4 mM US$ 10,3%
3 Alemanha 1,3 mM US$ 9,2%
4 Países Baixos 1,2 mM US$ 9,1%
5 Coreia do Sul 983,5 M US$ 7,2%
6 Bélgica 893,9 M US$ 6,5%
7 Singapura 570,7 M US$ 4,2%
8 Arábia Saudita 506,5 M US$ 3,7%
9 Itália 479,1 M US$ 3,5%
10 Tailândia 475,3 M US$ 3,5%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 China 1,1 mM US$ 8,2%
2 Alemanha 987,3 M US$ 7,2%
3 Índia 830,9 M US$ 6,1%
4 Turquia 610,7 M US$ 4,5%
5 Estados Unidos 606,6 M US$ 4,4%
6 Itália 569,8 M US$ 4,2%
7 México 446,6 M US$ 3,3%
8 Brasil 416,8 M US$ 3%
9 Vietname 413,5 M US$ 3%
10 Polónia 396,7 M US$ 2,9%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 6

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H356809 U.S. CBP 24 de agosto de 2026 · 3907.29.00

    Affirmation of NY N351915; Tariff classification of Polyethylene Glycol (PEG) 3350 USP (CAS # 25322-68-3)

  • N363845 U.S. CBP 5 de agosto de 2026 · 3907.29.00.00

    The tariff classification of polyethylene glycol powder from Switzerland

  • N353667 U.S. CBP 25 de setembro de 2025 · 3907.29.00.00

    The tariff classification of Miramer AS2010, Miramer AS4004 and Miramer PE250 from South Korea

  • N351915 U.S. CBP 13 de agosto de 2025 · 3907.29.00.00

    The tariff classification of polyethylene glycol CAS# 25322-68-3 from India

  • N324275 U.S. CBP 10 de março de 2022 · 3907.29.00.00

    The tariff classification of Trimethylpropane Poly(oxypropylene) triamine (CAS #39423-51-3) from China

  • 600012464 HMRC 8 de maio de 2025 – 7 de maio de 2028 · 3907 29 99 90

    The product is used as a processing aid for carbonated beverages. It is made from Polysorbate 65 (Polyoxyethylene (20) Sorbitan Tristearate) and water. Polysorbate 65 primarily acts as a surfactant, emulsifier, solubilizer, and dispersing agent in various applications, including food, cosmetics,…

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Anti-dumping

    Certain Monomers and Oligomers From the Republic of Korea: Antidumping Duty Order

    FR Doc. 2026-15220 · 91 FR 47214 · Fonte: federalregister.gov

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. TR Alteração pautal

    İthalat Rejimi Kararında Değişiklik Yapılmasına İlişkin Karar (Karar Sayısı: 11485)

    RG 01.07.2026 sayı 33297 · Karar 11485 · Fonte: resmigazete.gov.tr

  4. EU Suspensão pautal · Aplicável a partir de:

    Council Regulation (EU) 2026/1463 of 25 June 2026 amending Regulation (EU) 2021/2278 suspending the Common Customs Tariff duties referred to in Article 56(2), point (c), of Regulation (EU) No 952/2013 of the European Parliament and of the Council on certain agricultural and industrial products

    CELEX 32026R1463 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  5. GB Outros

    Update to Commodity Code structure to maintain dynamic alignment with the EU – 30 June 2026

    Trade Tariff news 6995 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  6. US Anti-dumping

    Certain Monomers and Oligomers from the Republic of Korea: Final Affirmative Determination of Sales at Less Than Fair Value and Final Affirmative Determination of Critical Circumstances

    FR Doc. 2026-10520 · 91 FR 31415 · Fonte: federalregister.gov

  7. GB Sanções · Aplicável a partir de:

    The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

    S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

  8. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1063 of 12 May 2026 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of PET Spunbond originating in the People’s Republic of China

    CELEX 32026R1063 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907.20.

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3907.29 abrange 4 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 6,5%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 3907.29 em 5 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 6,5% (média de 5,2%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.

As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento – 6,5%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3907.29 no valor de 885,1 M € (−0% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,79 € por quilo; a China forneceu 27%, à frente dos Estados Unidos.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 13,7 mM US$ em 2024, mais 1,7% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 22,4% do total, à frente dos Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3907.29 do Sistema Harmonizado (posição 3907), na secção VII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3907.29)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3907.29?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 6,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3907.29?

A China, com 3,1 mM US$ em 2024 (22,4% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de «outros poliéteres, em formas primárias»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (27%), os Estados Unidos (18%) e o Reino Unido (16%), num total de importações de 885,1 M €.

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