Subposição · Capítulo 39 · Posição 3907

3907.61

3907.61: De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g

A subposição SH 3907.61 – PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g – pertence à posição 3907, no capítulo 39.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3907 61 00 De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 6,5%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

  • Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 24,2%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 1040/24
    Taxas individuais por empresa (7)
    EmpresaTaxa
    Sanfame Group: – Jiangsu Hailun Petrochemical Co., Ltd – Jiangsu Xingye Plastics Co., Ltd. – Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd. – Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd. 899V6,6%
    Wankai New Materials Group: – Wankai New Materials Co., Ltd. – Chongqing Wankai New Materials Technology Co. Ltd. 899W10,7%
    China Resources Chemical Innovative Materials Group: – China Resources Chemical Innovative Materials Co., Ltd – Zhuhai China Resources Chemical Innovative Materials Co., Ltd. 899X17,2%
    Sinopec Yizheng Chemical Fibre Limited Liability Company 899Y11,1%
    Dragon Special Resin (XIAMEN) Co., Ltd. 899Z11,1%
    Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd. 89AA11,1%
    Jiangsu Ceville New Materials Technology Co., Ltd. 89AB11,1%
  • Direito de compensaçãoDireitos compensadores definitivos 13,8%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Índia
    Ato jurídico
    Regulation 1748/25
    Taxas individuais por empresa (5)
    EmpresaTaxa
    Reliance Industries Limited A1814%
    Pearl Engineering Polymers Ltd. A18213,8%
    Senpet Ltd A1834,43%
    Futura Polyesters Ltd A184Isento
    IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited C3802,3%
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 2%
    Apenas para
    3907 61 00 20 Copolymer of poly(ethylene terephthalate) and cyclohexane dimethanol, containing more than 10 % by weight of cyclohexane dimethanol
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2614/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0573/24
    Documentos
    • Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
    • Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,6%

UE: importações mensais

últimos 12 meses1,3 mM €-7,9% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação0,99 € por kg
Taxa preferencial80%
01/2024: 107,7 M €02/2024: 92,3 M €03/2024: 89,7 M €04/2024: 116,9 M €05/2024: 147,6 M €06/2024: 104,2 M €07/2024: 118,1 M €08/2024: 107,3 M €09/2024: 99,4 M €10/2024: 111,5 M €11/2024: 98,5 M €12/2024: 105,5 M €01/2025: 112,7 M €02/2025: 104 M €03/2025: 117,3 M €04/2025: 124,8 M €05/2025: 133,8 M €06/2025: 143,7 M €07/2025: 164,2 M €08/2025: 138,2 M €09/2025: 86,4 M €10/2025: 80,2 M €11/2025: 68,9 M €12/2025: 66,2 M €01/2026: 80,5 M €02/2026: 89,3 M €03/2026: 96,8 M €04/2026: 116,5 M €05/2026: 168,2 M €06/2026: 165,6 M €07/2026: 193,3 M €08/2026: 126,9 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Turquia 487,6 M € 36,4% +19,1%
Egito 209,4 M € 15,6% -16,4%
Vietname 193,3 M € 14,4% -52,2%
Paquistão 68,2 M € 5,1% +6,7%
Coreia do Sul 50,4 M € 3,8% +3,2%
Indonésia 46,1 M € 3,4% -19,2%
Reino Unido 38,6 M € 2,9% +234,4%
China 37,8 M € 2,8% +4,2%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3907.61 · 13,1 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 5,8 M US$5,8 M US$+36,7 M US$+323,9 M US$+> 590,6 M US$

Exportações: 116
  1. China: 5,1 mM US$
  2. Taiwan: 1 mM US$
  3. Vietname: 819,2 M US$
  4. Lituânia: 590,6 M US$
  5. Turquia: 505,2 M US$
  6. Coreia do Sul: 418 M US$
  7. Alemanha: 398,2 M US$
  8. Tailândia: 387,1 M US$
  9. Países Baixos: 368,9 M US$
  10. Espanha: 357,4 M US$
  11. Egito: 324,3 M US$
  12. Índia: 323,9 M US$
  13. México: 317,4 M US$
  14. Omã: 228,3 M US$
  15. Bélgica: 199,2 M US$
  16. Malásia: 171,5 M US$
  17. Polónia: 154,4 M US$
  18. Paquistão: 152,6 M US$
  19. Indonésia: 115 M US$
  20. Brasil: 111,2 M US$
  21. França: 103,2 M US$
  22. Canadá: 96,7 M US$
  23. Estados Unidos: 89 M US$
  24. Arábia Saudita: 88,1 M US$
  25. Japão: 55,4 M US$
  26. Bulgária: 43 M US$
  27. Honduras: 42,9 M US$
  28. Equador: 40,2 M US$
  29. Suíça: 36,7 M US$
  30. Áustria: 35,6 M US$
  31. Letónia: 34,9 M US$
  32. Peru: 31,6 M US$
  33. Portugal: 29,3 M US$
  34. Bangladeche: 27,4 M US$
  35. Itália: 20,9 M US$
  36. Reino Unido: 19,8 M US$
  37. Argentina: 19,5 M US$
  38. Noruega: 18,8 M US$
  39. Roménia: 15,2 M US$
  40. Nigéria: 14,6 M US$
  41. Filipinas: 14,1 M US$
  42. África do Sul: 14 M US$
  43. Colômbia: 13,3 M US$
  44. Guatemala: 12,1 M US$
  45. Suécia: 12 M US$
  46. Eslováquia: 10,6 M US$
  47. Luxemburgo: 10,5 M US$
  48. Marrocos: 10,3 M US$
  49. Grécia: 9,7 M US$
  50. Croácia: 8,4 M US$
  51. Irlanda: 8,4 M US$
  52. Argélia: 8,4 M US$
  53. Tanzânia: 7,9 M US$
  54. Mianmar (Birmânia): 7,8 M US$
  55. Chéquia: 7,5 M US$
  56. Emirados Árabes Unidos: 7,4 M US$
  57. Austrália: 6,9 M US$
  58. Cazaquistão: 5,8 M US$
  59. Uganda: 4,4 M US$
  60. Eslovénia: 3,8 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 5,1 mM US$ 38,9%
2 Taiwan 1 mM US$ 7,6%
3 Vietname 819,2 M US$ 6,2%
4 Lituânia 590,6 M US$ 4,5%
5 Turquia 505,2 M US$ 3,8%
6 Coreia do Sul 418 M US$ 3,2%
7 Alemanha 398,2 M US$ 3%
8 Tailândia 387,1 M US$ 2,9%
9 Países Baixos 368,9 M US$ 2,8%
10 Espanha 357,4 M US$ 2,7%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 1,4 mM US$ 10,5%
2 Japão 890 M US$ 6,8%
3 Itália 573,3 M US$ 4,4%
4 França 435,1 M US$ 3,3%
5 Polónia 357,7 M US$ 2,7%
6 Argélia 317,8 M US$ 2,4%
7 Vietname 299,8 M US$ 2,3%
8 Rússia 297,6 M US$ 2,3%
9 Alemanha 284,8 M US$ 2,2%
10 Emirados Árabes Unidos 279,4 M US$ 2,1%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 4

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N331684 U.S. CBP 6 de abril de 2023 · 3907.61.00.10

    The tariff classification of polyethylene terephthalate bottle flake from Thailand

  • N330920 U.S. CBP 1 de março de 2023 · 3907.61.00.10

    The tariff classification of polyethylene terephthalate glycol (PETG) resin CAS # 25038-91-9 from China

  • N300839 U.S. CBP 5 de outubro de 2018 · 3907.61.00.00

    The tariff classification of Recycled Polyethylene Terephalate (PET) from Malaysia

  • N296496 U.S. CBP 3 de maio de 2018 · 3907.61.00.00

    The tariff classification of polyethylene terephalate (PET) resin and PET-glycol resin from Portugal and/or Canada

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. TR Contingente pautal

    İthalatta Kota ve Tarife Kontenjanı İdaresine İlişkin Tebliğ (No: 2026/10)

    RG 25.07.2026 sayı 33320 · Tebliğ 2026/10 · Fonte: resmigazete.gov.tr

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. TR Medida de salvaguarda

    İthalatta Korunma Önlemlerine İlişkin Tebliğ (No: 2026/4)

    RG 11.07.2026 sayı 33307 · Tebliğ 2026/4 · Fonte: resmigazete.gov.tr

  4. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Council Regulation (EU) 2026/1465 of 25 June 2026 amending Regulation (EU) 2021/2283 opening and providing for the management of autonomous tariff quotas of the Union for certain agricultural and industrial products

    CELEX 32026R1465 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  5. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Decision (EU) 2026/1379 of 23 June 2026 terminating the anti-dumping procedure concerning imports of certain polyethylene terephthalate (PET) originating in Vietnam

    CELEX 32026D1379 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  6. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  7. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1063 of 12 May 2026 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of PET Spunbond originating in the People’s Republic of China

    CELEX 32026R1063 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  8. TR Contingente pautal

    İthalatta Kota ve Tarife Kontenjanı İdaresine İlişkin Tebliğ (No: 2026/4)

    RG 17.01.2026 sayı 33140 · Tebliğ 2026/4 · Fonte: resmigazete.gov.tr

Alterações legislativas →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907.60.

A subposição 3907.61 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 6,5%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3907.61 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 6,5%.

As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 6,5%; 148 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 24,2%.

Na UE, as mercadorias originárias da Índia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito de compensação de 13,8%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3907.61 no valor de 1,3 mM € (−8% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,99 € por quilo; a Turquia forneceu 36%, à frente do Egito.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 13,1 mM US$ em 2024, mais 6,4% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 38,9% do total, à frente de Taiwan.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3907.61 do Sistema Harmonizado (posição 3907), na secção VII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3907.61)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3907.61?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 6,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3907.61?

A China, com 5,1 mM US$ em 2024 (38,9% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g»?

148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre «PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g»?

A UE aplica um direito anti-dumping de 24,2% às mercadorias originárias da China. A UE aplica um direito de compensação de 13,8% às mercadorias originárias da Índia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Turquia (36%), o Egito (16%) e o Vietname (14%), num total de importações de 1,3 mM €.

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