Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3907.61
PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
| Empresa | Taxa |
|---|---|
| Sanfame Group: – Jiangsu Hailun Petrochemical Co., Ltd – Jiangsu Xingye Plastics Co., Ltd. – Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd. – Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd. 899V | 6,6% |
| Wankai New Materials Group: – Wankai New Materials Co., Ltd. – Chongqing Wankai New Materials Technology Co. Ltd. 899W | 10,7% |
| China Resources Chemical Innovative Materials Group: – China Resources Chemical Innovative Materials Co., Ltd – Zhuhai China Resources Chemical Innovative Materials Co., Ltd. 899X | 17,2% |
| Sinopec Yizheng Chemical Fibre Limited Liability Company 899Y | 11,1% |
| Dragon Special Resin (XIAMEN) Co., Ltd. 899Z | 11,1% |
| Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd. 89AA | 11,1% |
| Jiangsu Ceville New Materials Technology Co., Ltd. 89AB | 11,1% |
| Empresa | Taxa |
|---|---|
| Reliance Industries Limited A181 | 4% |
| Pearl Engineering Polymers Ltd. A182 | 13,8% |
| Senpet Ltd A183 | 4,43% |
| Futura Polyesters Ltd A184 | Isento |
| IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited C380 | 2,3% |
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
| 3907 61 00 20 | Copolymer of poly(ethylene terephthalate) and cyclohexane dimethanol, containing more than 10 % by weight of cyclohexane dimethanol |
| 3907 61 00 80 | Other |
| Número de ordem | Origem | Direito no contingente | Período | Volume | Saldo | Validade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09.2585 | ERGA OMNES | 2% | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 60 000 000 kg | 42 385 443 kg | Aberto |
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 30 de outubro de 2026.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 22 de outubro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 24 de abril de 2026 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
| Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa | All third countries | Regulation 0573/24 | 12 de março de 2025 |
Dados TARIC de 1 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 0% taxa reduzida 
Bélgica 21% 
Bulgária 20% 
Chéquia 21% 
Chipre 19% 
Croácia 25% 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 23% 
Eslovénia 22% 
Espanha 21% 
Estónia 9% taxa reduzida 
Finlândia 25,5% 
França 20% 
Grécia 24% 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 22% 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 17% 
Malta 18% 
Países Baixos 21% 
Polónia 23% 
Portugal 23% 
Roménia 21% 
Suécia 25% TEDB · 1 de novembro de 2026
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 6,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 5,6% |
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Turquia | 487,6 M € | 36,4% | +19,1% |
 Egito | 209,4 M € | 15,6% | -16,4% |
 Vietname | 193,3 M € | 14,4% | -52,2% |
 Paquistão | 68,2 M € | 5,1% | +6,7% |
 Coreia do Sul | 50,4 M € | 3,8% | +3,2% |
 Indonésia | 46,1 M € | 3,4% | -19,2% |
 Reino Unido | 38,6 M € | 2,9% | +234,4% |
 China | 37,8 M € | 2,8% | +4,2% |
3907.61 De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 3,1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of polyethylene terephthalate bottle flake from Thailand
The tariff classification of polyethylene terephthalate glycol (PETG) resin CAS # 25038-91-9 from China
The tariff classification of Recycled Polyethylene Terephalate (PET) from Malaysia
The tariff classification of polyethylene terephalate (PET) resin and PET-glycol resin from Portugal and/or Canada
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Relativamente à interpretação do prefixo «poli», na aceção da presente posição, ver a Nota de subposição 1 a), número 1 do presente Capítulo.
A nota explicativa das subposições 3901 10 10 e 3901 10 90, primeiro parágrafo, aplica-se, mutatis mutandis.
Também se classificam nestas subposições os copolímeros que contenham um composto constituído por policarbonato e um composto constituído por poli(tereftalato de etileno), se predominar o poli(tereftalato de etileno) (ver as Notas Explicativas das subposições do SH, do presente Capítulo, parte B, número 1, sexto parágrafo).
Também se classificam nestas subposições os copolímeros de ácido tereftálico, etilenoglicol e um ou vários outros dióis, como o ciclo-hexanodimetanol ou o neopentilglicol, desde que predominem, em peso, as unidades monoméricas de poli(tereftalato de etileno).
Os produtos de poliéster em que as unidades monoméricas de poli(tereftalato de etileno) não predominam, em peso, no copolímero classificam-se como outros poliésteres (subposição 3907 99)
O poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de 78 mililitros por grama ou mais é geralmente utilizado para a fabricação de garrafas.
O índice de viscosidade é calculado segundo a norma ISO 1628-5, utilizando o ácido dicloroacético como solvente.
Considerações Gerais
A Nota Explicativa do SH relativa ao Capítulo 39, Considerações Gerais, «Plástico combinado com matérias não têxteis», alínea d), aplica-se, mutatis mutandis, a combinações de fibras de carbono e plástico.
Nota 4
Cálculo das razões mássicas das unidades monoméricas dos copolímeros:
As razões mássicas das respetivas unidades monoméricas em cadeias de copolímeros são calculadas com base na estrutura molecular do copolímero (e não das matérias-primas), tendo em conta a reação de formação do polímero. Quando aplicável, o átomo que liga duas unidades monoméricas adjacentes é atribuído à unidade monomérica de que provém esse átomo.
Os exemplos seguintes ilustram o cálculo do teor de unidades monoméricas em copolímeros:
Nota 6
A palavra «soluções» utilizada na presente Nota, bem como na Nota 4 do Capítulo 32, não compreende as soluções coloidais.
Para a interpretação do termo «formas primárias», ver a Nota 6 do presente Capítulo e as Notas Explicativas do SH, Capítulo 39, Considerações Gerais, parte «formas primárias».
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais | 6,5% | — |
| 2025 | inalterado | 6,5% | — |
| 2024 | inalterado | 6,5% | — |
| 2023 | inalterado | 6,5% | — |
| 2022 | inalterado | 6,5% | — |
| 2021 | inalterado | 6,5% | — |
| 2020 | inalterado | 6,5% | — |
| 2019 | Having a viscosity number of 78 ml/g or higher | 6,5% | — |
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907 60 20.
O código NC 3907 61 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3907.61 (de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais).
O direito de país terceiro é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 6,5%; 148 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 24,2%.
Na UE, as mercadorias originárias da Índia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito de compensação de 13,8%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3907.61 no valor de 1,3 mM € (−8% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,99 € por quilo; a Turquia forneceu 36%, à frente do Egito.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6,5%, EUA 6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 35%, Brasil 20%, Argentina 6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,1%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3907.61 no valor de 3,5 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Vietname.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 148 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Direito anti-dumping de 24,2% sobre as mercadorias originárias da China; Direito de compensação de 13,8% sobre as mercadorias originárias da Índia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 3907.61 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Vietname (419 M US$), seguido da Turquia.