Subposição · Capítulo 44 · Posição 4412
4412.51: Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical
A subposição 4412.51 pertence à posição 4412 (madeira contraplacada), no capítulo 44.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4412 51 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical:
- 4412 51 10 Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não conífera 10%m3
- 4412 51 90 Outras 6%m3
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 8
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0355/22, Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT-Ghana
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gana
- Ato jurídico
- Decision 0151/10
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 6% – 10% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia e mais 4Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 2,5% – 6,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,8% – 8,7% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Indonésia | 2 M € | 72,9% | +21% |
 China | 563 mil € | 20,3% | +178,3% |
 Egito | 83 mil € | 3% | — |
 Bósnia e Herzegovina | 66 mil € | 2,4% | +51% |
 Reino Unido | 30 mil € | 1,1% | +142,6% |
 Suíça | 5 mil € | 0,2% | — |
 Índia | 2 mil € | 0,1% | +29,1% |
 Ucrânia | 2 mil € | 0,1% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 6% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 8% 
EUA Isento – 8% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4% Reino Unido 6% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 8% 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 12 linhas pautais 
Japão 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 10% – 12,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 11,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 134 mil US$134 mil US$+629 mil US$+5 M US$+> 14 M US$
Exportações: 65
- Indonésia: 218 M US$
- Bulgária: 14 M US$
- China: 13 M US$
- Alemanha: 9 M US$
- Estónia: 6 M US$
- Malásia: 5 M US$
- Roménia: 5 M US$
- Áustria: 4 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Itália: 1 M US$
- Países Baixos: 1 M US$
- Estados Unidos: 1 M US$
- Grécia: 982 mil US$
- Chéquia: 809 mil US$
- Vietname: 629 mil US$
- Guatemala: 544 mil US$
- Turquia: 509 mil US$
- Paraguai: 503 mil US$
- Eslováquia: 358 mil US$
- Egito: 303 mil US$
- Letónia: 299 mil US$
- Eslovénia: 272 mil US$
- Tanzânia: 251 mil US$
- Bélgica: 240 mil US$
- Coreia do Sul: 211 mil US$
- Rússia: 189 mil US$
- Reino Unido: 183 mil US$
- Suécia: 163 mil US$
- Koweit: 161 mil US$
- Dinamarca: 134 mil US$
- Hungria: 114 mil US$
- Tailândia: 110 mil US$
- Lituânia: 104 mil US$
- Canadá: 100 mil US$
- Croácia: 90 mil US$
- Espanha: 78 mil US$
- Equador: 60 mil US$
- França: 56 mil US$
- Uganda: 50 mil US$
- Singapura: 47 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 38 mil US$
- México: 28 mil US$
- Finlândia: 27 mil US$
- Jordânia: 27 mil US$
- Maurícia: 22 mil US$
- Peru: 16 mil US$
- Portugal: 15 mil US$
- Índia: 14 mil US$
- África do Sul: 12 mil US$
- Noruega: 9 mil US$
- Austrália: 7 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 6 mil US$
- Sérvia: 5 mil US$
- Laos: 3 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 2 mil US$
- Luxemburgo: 1 mil US$
- Quénia: 700 US$
- Japão: 500 US$
- Ucrânia: 500 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 80 mil US$80 mil US$+874 mil US$+5 M US$+> 22 M US$
Importações: 118
- Japão: 56 M US$
- China: 48 M US$
- Malásia: 31 M US$
- Arábia Saudita: 22 M US$
- México: 19 M US$
- Alemanha: 14 M US$
- Coreia do Sul: 10 M US$
- Estados Unidos: 10 M US$
- Jordânia: 10 M US$
- Austrália: 9 M US$
- Singapura: 8 M US$
- Koweit: 5 M US$
- Marrocos: 4 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 4 M US$
- França: 4 M US$
- Maldivas: 3 M US$
- Áustria: 3 M US$
- Reino Unido: 3 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Iraque: 2 M US$
- Suíça: 2 M US$
- Egito: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Chéquia: 1 M US$
- Chipre: 1 M US$
- Brunei: 1 M US$
- Mianmar (Birmânia): 1 M US$
- Itália: 975 mil US$
- Países Baixos: 935 mil US$
- Canadá: 874 mil US$
- Suécia: 780 mil US$
- Espanha: 759 mil US$
- Taiwan: 658 mil US$
- Catar: 642 mil US$
- Polónia: 577 mil US$
- Eslovénia: 498 mil US$
- Argélia: 452 mil US$
- Quénia: 436 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 434 mil US$
- Eslováquia: 381 mil US$
- Líbano: 371 mil US$
- Colômbia: 328 mil US$
- Barém: 316 mil US$
- Líbia: 280 mil US$
- Índia: 253 mil US$
- Luxemburgo: 233 mil US$
- Croácia: 230 mil US$
- Nigéria: 211 mil US$
- Roménia: 208 mil US$
- Grécia: 194 mil US$
- Dinamarca: 169 mil US$
- Finlândia: 167 mil US$
- Albânia: 155 mil US$
- Israel: 146 mil US$
- Nova Zelândia: 126 mil US$
- Timor-Leste: 118 mil US$
- Bulgária: 104 mil US$
- Macedónia do Norte: 103 mil US$
- Hungria: 80 mil US$
- África do Sul: 62 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Indonésia | 218 M US$ | 75,3% |
| 2 |  Bulgária | 14 M US$ | 4,9% |
| 3 | China | 13 M US$ | 4,4% |
| 4 |  Alemanha | 9 M US$ | 3,2% |
| 5 |  Estónia | 6 M US$ | 2% |
| 6 |  Malásia | 5 M US$ | 1,9% |
| 7 |  Roménia | 5 M US$ | 1,6% |
| 8 |  Áustria | 4 M US$ | 1,3% |
| 9 | Brasil | 2 M US$ | 0,8% |
| 10 |  Polónia | 2 M US$ | 0,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Japão | 56 M US$ | 19,3% |
| 2 | China | 48 M US$ | 16,6% |
| 3 | Malásia | 31 M US$ | 10,7% |
| 4 |  Arábia Saudita | 22 M US$ | 7,6% |
| 5 | México | 19 M US$ | 6,6% |
| 6 | Alemanha | 14 M US$ | 4,7% |
| 7 |  Coreia do Sul | 10 M US$ | 3,4% |
| 8 | Estados Unidos | 10 M US$ | 3,4% |
| 9 |  Jordânia | 10 M US$ | 3,3% |
| 10 |  Austrália | 9 M US$ | 3,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 93
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 14número de países com isenção (NMF)
- 50%o mais elevado: Belize, Papua-Nova Guiné, Zâmbia
93
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 15% | 2023 | |
 Arménia | 10% | 10% – 11% | 2023 |
| Austrália | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 50% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 19% | 13% – 25% | 2023 |
| Bósnia e Herzegovina | 10% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 5% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
| China | 6% | 2023 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 9% | 2023 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 4% | 0% – 8% | 2023 |
 Fiji | 32% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Guatemala | 10% | 2023 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Honduras | 10% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
| Indonésia | 10% | 2023 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Jamaica | 0% | 2023 | |
| Japão | 6% | 2023 | |
| Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
| Malásia | 35% | 2023 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 18% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Moçambique | 7,5% | 2023 | |
 Mongólia | 10% | 2023 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 10% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Panamá | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 50% | 2023 | |
 Paquistão | 16% | 2023 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 35%* | 2023 | |
| Reino Unido | 8% | 6% – 10% | 2023 |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Salvador | 10% | 2022 | |
 São Cristóvão e Neves | 5% | 2023 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
| Suíça | 3,1%* | 2023 | |
 Tailândia | 5% | 2023 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
| Turquia | 28% | 26% – 30% | 2023 |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 8% | 6% – 10% | 2023 |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Vietname | 5% | 2023 | |
 Zâmbia | 40% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,2% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2022–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 63433 Other blockboard, laminboard & battenboard
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 311210
- Produto CPC 2.1
- 31421 Other plywood, veneered panels and similar laminated wood, of coniferous wood31422 Other plywood, veneered panels and similar laminated wood, of non-coniferous wood
- Atividade CITA Rev. 4
- 1621 Manufacture of veneer sheets and wood-based panels
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4412.94 | alterado |
| 2012 | 4412.94 | alterado |
| 2007 | 4412.94 | alterado |
| 2002 | 4412.22, 4412.23, 4412.29, 4412.92, 4412.93, 4412.99 | alterado |
| 1996 | 4412.22, 4412.23, 4412.29, 4412.92, 4412.93, 4412.99 | alterado |
| 1992 | 4412.21, 4412.29, 4412.91, 4412.99 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Plywood, veneered panels and similar laminated wood (not including used products and second-hand products)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 7
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N354469 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring from Brazil
- N353413 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring from Indonesia
- N353323 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring from Brazil
- N351710 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring from Indonesia
- N348786 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring from Indonesia
- N345094 U.S. CBP
The tariff classification of multilayer wood flooring panels from Indonesia
7 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Direito de compensação
Hardwood and Decorative Plywood From Indonesia: Final Affirmative Countervailing Duty Determination
FR Doc. 2026-14609 · 91 FR 45788 · Fonte: federalregister.gov
- Anti-dumping
FR Doc. 2026-14610 · 91 FR 45778 · Fonte: federalregister.gov
- Direito de compensação
FR Doc. 2026-14611 · 91 FR 45766 · Fonte: federalregister.gov
- Anti-dumping
FR Doc. 2026-14612 · 91 FR 45774 · Fonte: federalregister.gov
- Direito de compensação
FR Doc. 2026-14613 · 91 FR 45770 · Fonte: federalregister.gov
- Anti-dumping
FR Doc. 2026-14614 · 91 FR 45782 · Fonte: federalregister.gov
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4412.94.
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 4412.51 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 6% e 10% (média de 8%).
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4412.51 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 6% e 10%.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6% – 10%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4412.51 na UE somaram 2,8 M € (+33% face aos 12 meses anteriores); a Indonésia forneceu 73%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 289 M US$ (−28,1% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Indonésia (218 M US$), seguido da Bulgária.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4412.51 do Sistema Harmonizado (posição 4412), na secção IX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4412.51)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 6% e 10%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4412.51?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4412.51?
A Indonésia, com 218 M US$ em 2024 (75,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 4412.51?
140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6% – 10%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4412.51?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Indonésia (73%), a China (20%) e o Egito (3%), num total de importações de 2,8 M €.