Subposição · Capítulo 48 · Posição 4811

4811.59

4811.59: Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos: outros

Papel e cartão plastificados (exc. branqueado >150 g/m²)

Descrição oficial Outros

A subposição SH 4811.59 – papel e cartão plastificados (exc. branqueado >150 g/m²) – pertence à posição 4811, no capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4811 59 00 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

  • Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 15,8%
    Apenas para
    4811 59 00 20 Heavyweight thermal paper weighing more than 65|gr/m²; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Sul
    Ato jurídico
    Regulation 1524/20
  • Inquérito de defesa comercialReexame de medidas anti-dumping/de compensação
    Apenas para
    4811 59 00 20 Heavyweight thermal paper weighing more than 65|gr/m²; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Sul
    Ato jurídico
    Information 5537/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses457,4 M €+12,6% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação2,83 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 31,8 M €02/2024: 32,6 M €03/2024: 33,7 M €04/2024: 36,1 M €05/2024: 39,5 M €06/2024: 29,7 M €07/2024: 33,9 M €08/2024: 31,8 M €09/2024: 34,5 M €10/2024: 31,7 M €11/2024: 33,9 M €12/2024: 27,5 M €01/2025: 30,6 M €02/2025: 33,4 M €03/2025: 32,2 M €04/2025: 36,2 M €05/2025: 32,2 M €06/2025: 39,9 M €07/2025: 39,2 M €08/2025: 34,8 M €09/2025: 37,5 M €10/2025: 35,7 M €11/2025: 35,7 M €12/2025: 34,9 M €01/2026: 34,7 M €02/2026: 36,6 M €03/2026: 43,8 M €04/2026: 43,1 M €05/2026: 38,9 M €06/2026: 42,1 M €07/2026: 40 M €08/2026: 34,4 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Sérvia 225,7 M € 49,3% +19,1%
China 57,2 M € 12,5% +28,4%
Reino Unido 37,6 M € 8,2% +6,1%
Estados Unidos 32,5 M € 7,1% -10,8%
Japão 30,2 M € 6,6% -5,2%
Suíça 22,9 M € 5% +3,8%
Turquia 15,3 M € 3,3% +17,7%
Ucrânia 13,6 M € 3% +32,2%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4811.59 · 7,5 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,9 M US$1,9 M US$+33,5 M US$+211,5 M US$+> 403 M US$

Exportações: 124
  1. Alemanha: 1,3 mM US$
  2. China: 985,8 M US$
  3. Itália: 415,8 M US$
  4. Polónia: 403 M US$
  5. Estados Unidos: 314,8 M US$
  6. França: 286,8 M US$
  7. Espanha: 284,9 M US$
  8. Sérvia: 255,4 M US$
  9. Suécia: 252,4 M US$
  10. Finlândia: 244,3 M US$
  11. Brasil: 239,4 M US$
  12. Índia: 211,5 M US$
  13. Turquia: 198 M US$
  14. Vietname: 176,4 M US$
  15. Japão: 165,6 M US$
  16. Países Baixos: 156,4 M US$
  17. Singapura: 148,8 M US$
  18. Áustria: 135,2 M US$
  19. Canadá: 133,7 M US$
  20. Coreia do Sul: 129 M US$
  21. Hungria: 127,4 M US$
  22. México: 104,4 M US$
  23. Chéquia: 101 M US$
  24. Dinamarca: 76,7 M US$
  25. Reino Unido: 67,4 M US$
  26. Indonésia: 66,7 M US$
  27. Bélgica: 55,9 M US$
  28. Paquistão: 54,2 M US$
  29. Malásia: 45,9 M US$
  30. Tailândia: 33,5 M US$
  31. Portugal: 31,8 M US$
  32. Suíça: 31,3 M US$
  33. Roménia: 18,8 M US$
  34. Taiwan: 18,2 M US$
  35. Ucrânia: 17,6 M US$
  36. Luxemburgo: 17,5 M US$
  37. Arábia Saudita: 16,9 M US$
  38. África do Sul: 14,8 M US$
  39. Eslováquia: 13,7 M US$
  40. Lituânia: 10,8 M US$
  41. Rússia: 10,8 M US$
  42. Argentina: 10,1 M US$
  43. Emirados Árabes Unidos: 9,1 M US$
  44. Quénia: 8,8 M US$
  45. Malta: 8,1 M US$
  46. Croácia: 7,6 M US$
  47. Tunísia: 6,3 M US$
  48. Eslovénia: 6,2 M US$
  49. Nova Zelândia: 6 M US$
  50. Noruega: 5,4 M US$
  51. Bulgária: 3,8 M US$
  52. Colômbia: 3,4 M US$
  53. Panamá: 2,7 M US$
  54. Chile: 2,6 M US$
  55. Salvador: 2,5 M US$
  56. Irlanda: 2,4 M US$
  57. Grécia: 2,3 M US$
  58. Letónia: 2,2 M US$
  59. Marrocos: 2 M US$
  60. Líbano: 1,9 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 1,3 mM US$ 17,4%
2 China 985,8 M US$ 13,2%
3 Itália 415,8 M US$ 5,6%
4 Polónia 403 M US$ 5,4%
5 Estados Unidos 314,8 M US$ 4,2%
6 França 286,8 M US$ 3,8%
7 Espanha 284,9 M US$ 3,8%
8 Sérvia 255,4 M US$ 3,4%
9 Suécia 252,4 M US$ 3,4%
10 Finlândia 244,3 M US$ 3,3%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 499,7 M US$ 6,7%
2 Polónia 386 M US$ 5,2%
3 Itália 351,4 M US$ 4,7%
4 Alemanha 332,3 M US$ 4,4%
5 França 319 M US$ 4,3%
6 Tailândia 300,9 M US$ 4%
7 Reino Unido 263,2 M US$ 3,5%
8 Indonésia 226,6 M US$ 3%
9 México 217,8 M US$ 2,9%
10 Bélgica 184 M US$ 2,5%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 31número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Bermudas, Ilhas Caimão

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 1% 0% – 5% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 2% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 15% 2023
Argentina 13% 12% – 16% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 17% 10% – 25% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 13% 10% – 20% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 2,5% 0% – 5% 2022
Botsuana 1% 0% – 5% 2023
Brasil 13% 12% – 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 13% 10% – 20% 2023
Burundi 5% 0% – 10% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 6% 2023
Colômbia 3,6% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 6,6% 0% – 9% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 13% 10% – 20% 2023 · HS 2017
Cuba 15% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 2,1% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Essuatíni 1% 0% – 5% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 10% 2021 · HS 2017
Fiji 10% 5% – 15% 2023
Filipinas 2,6% 1% – 7% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 13% 10% – 20% 2023
Gana 13% 10% – 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 7,2% 0% – 10% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 13% 10% – 20% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 13% 10% – 20% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 7,2% 0% – 10% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 1% 0% – 5% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 13% 10% – 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 8,3%* 4,6% – 12% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 10% 2023
Malásia 16% 0% – 20% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 13% 10% – 20% 2023
Marrocos 6,6% 2,5% – 18% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 13% 10% – 20% 2023 · HS 2017
México 2,5% 0% – 5% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 14% 7,5% – 20% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 5% 2023 · HS 2017
Namíbia 1% 0% – 5% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 20% 2023
Nicarágua 7,2% 0% – 10% 2023
Níger 13% 10% – 20% 2023
Nigéria 13% 10% – 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 3,6% 0% – 5% 2023
Papua-Nova Guiné 5% 0% – 10% 2023
Paquistão 14% 0% – 20% 2023
Paraguai 12% 9% – 16% 2023 · HS 2017
Peru 3,3% 0% – 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 5% 0% – 10% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 10% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 7,2% 0% – 10% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 6% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 13% 10% – 20% 2023
Serra Leoa 13% 10% – 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 20% 2020 · HS 2012
Somália 15% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 13% 0% – 20% 2023
Sudão 22% 3% – 40% 2021 · HS 2017
Suíça 7,3%* 4,1% – 11% 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 4,6% 3% – 7% 2023
Tajiquistão 7% 2021 · HS 2012
Tanzânia 5% 0% – 10% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 13% 10% – 20% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 13% 0% – 25% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 5% 0% – 10% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 9,1% 0% – 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 13% 12% – 16% 2023 · HS 2017
Vietname 17% 3% – 25% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 5% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64172 Other paper & paperboard, coated, impregnated/covered with plastics (excluding adhesives)
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 611220
Produto CPC 2.1
32149 Other paper and paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, coated, impregnated, gummed or adhesive, covered, surface-coloured, surface-decorated or printed, in rolls or sheets
Atividade CITA Rev. 4
1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174811.59inalterado
20124811.59inalterado
20074811.59inalterado
20024811.59, 4815.00alterado
19964811.39, 4815.00, 4823.90alterado
19924811.39, 4815.00, 4823.30, 4823.90alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 11

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N359226 U.S. CBP 17 de março de 2026 · 4811.59.60.00

    The tariff classification of a Charcolite paper hair foils from Brazil

  • N355145 U.S. CBP 10 de novembro de 2025 · 4811.59.20.00

    The tariff classification of printed and unprinted film from Columbia

  • N345434 U.S. CBP 18 de fevereiro de 2025 · 4811.59.40.40

    The tariff classification of printed sandwich wrapping paper from China, India, Malaysia, or Japan

  • N308722 U.S. CBP 4 de fevereiro de 2020 · 4811.59.40.40

    The tariff classification of a multilayered material from France or Germany

  • N308097 U.S. CBP 27 de dezembro de 2019 · 4811.59.40.40

    The tariff classification of a multilayered packaging material from France or Germany

  • N302221 U.S. CBP 15 de março de 2019 · 4811.59.40.40

    The tariff classification of multilayer roll stock from Canada

  • 600013638 HMRC 12 de setembro de 2025 – 11 de setembro de 2028 · 4811 59 00 90

    A product which is described as 'Filters' which are designed to preserve fresh fruit and vegetables by the adsorption of ethylene. Ethylene is an unwanted ripening hormone produced by fruit and vegetables, leading to premature spoilage. The product is comprised of a paper or plastic substrate with…

11 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2311 of 19 October 2026 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain heavyweight thermal paper originating in the Republic of Korea following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council

    CELEX 32026R2311 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  2. GB Sanções · Aplicável a partir de:

    The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

    S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

  3. US Anti-dumping

    Lightweight Thermal Paper From the People's Republic of China: Continuation of Antidumping Duty and Countervailing Duty Orders

    FR Doc. 2026-01283 · 91 FR 2910 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

A subposição 4811.59 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4811.59 em 4 linhas pautais; o direito é de 0%.

Na UE, as mercadorias originárias da Coreia do Sul estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 15,8%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4811.59 no valor de 457,4 M € (+13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,83 € por quilo; a Sérvia forneceu 49%, à frente da China.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 7,5 mM US$ em 2024, mais 0,8% do que em 2023.

A Alemanha foi o maior exportador, com 17,4% do total, à frente da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4811.59 do Sistema Harmonizado (posição 4811), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4811.59)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4811.59?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4811.59?

A Alemanha, com 1,3 mM US$ em 2024 (17,4% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre «papel e cartão plastificados»?

A UE aplica um direito anti-dumping de 15,8% às mercadorias originárias da Coreia do Sul. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «papel e cartão plastificados»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Sérvia (49%), a China (13%) e o Reino Unido (8%), num total de importações de 457,4 M €.

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