Subposição · Capítulo 48 · Posição 4823
4823.90: Outro papel, cartão, pasta: outros
Outras obras de papel ou cartão cortadas
Descrição oficial Outros
A subposição SH 4823.90 – outras obras de papel ou cartão cortadas – pertence à posição 4823, no capítulo 48.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4823 90 Outros:
- 4823 90 40 Papéis e cartões do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas Isento—
- 4823 90 85 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 103,16 EUR / t
- Apenas para
- 4823 90 85 20 Lightweight thermal paper weighing 65 gr/m² or less; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Sul
- Ato jurídico
- Regulation 1330/23
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
- Direito de compensaçãoDireito compensatório provisório 70,5%
- Apenas para
- 4823 90 85 20 Lightweight thermal paper weighing 65 gr/m² or less; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Ato jurídico
- Regulation 1914/26
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
Taxas individuais por empresa (1)
Empresa Taxa Guandong Guanhao High-Tech Co. 88FO 28,8% - Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 217,8 M € | 57,6% | +4,9% | |
| 29,4 M € | 7,8% | -10,8% | |
| 23,1 M € | 6,1% | -21% | |
| 21,9 M € | 5,8% | -9,2% | |
| 20,8 M € | 5,5% | -19,2% | |
| 16,9 M € | 4,5% | +27,4% | |
| 9,1 M € | 2,4% | +1,6% | |
| 4,5 M € | 1,2% | -24,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 365 mil US$365 mil US$+7 M US$+72 M US$+> 161 M US$
Exportações: 184
- China: 1,7 mM US$
- Estados Unidos: 595 M US$
- Índia: 421 M US$
- Alemanha: 401 M US$
- Vietname: 161 M US$
- Itália: 159 M US$
- Canadá: 158 M US$
- México: 155 M US$
- Japão: 146 M US$
- Países Baixos: 145 M US$
- Finlândia: 144 M US$
- França: 131 M US$
- Polónia: 116 M US$
- Espanha: 77 M US$
- Chéquia: 76 M US$
- Bélgica: 73 M US$
- Suécia: 72 M US$
- Áustria: 60 M US$
- Arábia Saudita: 57 M US$
- Taiwan: 52 M US$
- Turquia: 52 M US$
- Malásia: 48 M US$
- Reino Unido: 47 M US$
- Coreia do Sul: 37 M US$
- Indonésia: 36 M US$
- Tailândia: 25 M US$
- Dinamarca: 23 M US$
- Grécia: 21 M US$
- Singapura: 19 M US$
- Portugal: 18 M US$
- Lituânia: 14 M US$
- Ucrânia: 14 M US$
- Colômbia: 13 M US$
- Eslovénia: 12 M US$
- Marrocos: 12 M US$
- Hungria: 12 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 12 M US$
- Brasil: 12 M US$
- Chile: 9 M US$
- África do Sul: 8 M US$
- Guatemala: 7 M US$
- Suíça: 7 M US$
- Egito: 7 M US$
- Austrália: 7 M US$
- Rússia: 6 M US$
- Estónia: 6 M US$
- Cazaquistão: 6 M US$
- Eslováquia: 6 M US$
- Salvador: 6 M US$
- Filipinas: 5 M US$
- Argentina: 5 M US$
- Tunísia: 5 M US$
- Bulgária: 4 M US$
- Croácia: 4 M US$
- Bielorrússia: 3 M US$
- Noruega: 3 M US$
- Peru: 3 M US$
- Camboja: 3 M US$
- Sérvia: 3 M US$
- Irlanda: 3 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 3 M US$3 M US$+15 M US$+70 M US$+> 182 M US$
Importações: 221
- Estados Unidos: 691 M US$
- México: 337 M US$
- Alemanha: 273 M US$
- Canadá: 262 M US$
- Japão: 215 M US$
- Vietname: 215 M US$
- França: 182 M US$
- Taiwan: 165 M US$
- Países Baixos: 158 M US$
- Polónia: 150 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 135 M US$
- Reino Unido: 134 M US$
- Austrália: 131 M US$
- Tailândia: 117 M US$
- Itália: 113 M US$
- Malásia: 111 M US$
- Espanha: 106 M US$
- China: 104 M US$
- Filipinas: 103 M US$
- Singapura: 101 M US$
- Chéquia: 88 M US$
- Bélgica: 77 M US$
- Suíça: 70 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 64 M US$
- Arábia Saudita: 61 M US$
- Índia: 58 M US$
- Coreia do Sul: 51 M US$
- Suécia: 50 M US$
- Áustria: 49 M US$
- Turquia: 45 M US$
- Dinamarca: 43 M US$
- Rússia: 36 M US$
- Israel: 36 M US$
- Hungria: 34 M US$
- Brasil: 34 M US$
- Roménia: 32 M US$
- Indonésia: 30 M US$
- Camboja: 29 M US$
- Iraque: 28 M US$
- Koweit: 27 M US$
- Noruega: 26 M US$
- Egito: 24 M US$
- Chile: 23 M US$
- Finlândia: 22 M US$
- Eslováquia: 21 M US$
- Portugal: 21 M US$
- República Dominicana: 20 M US$
- Nova Zelândia: 19 M US$
- Irlanda: 19 M US$
- Grécia: 18 M US$
- Iémen: 18 M US$
- Cazaquistão: 17 M US$
- Quirguistão: 17 M US$
- Jordânia: 16 M US$
- Bangladeche: 15 M US$
- Marrocos: 15 M US$
- Lituânia: 14 M US$
- Nepal: 14 M US$
- Ucrânia: 14 M US$
- Croácia: 13 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 1,7 mM US$ | 31,3% | |
| 2 | 595 M US$ | 10,8% | |
| 3 | 421 M US$ | 7,7% | |
| 4 | 401 M US$ | 7,3% | |
| 5 | 161 M US$ | 2,9% | |
| 6 | 159 M US$ | 2,9% | |
| 7 | 158 M US$ | 2,9% | |
| 8 | 155 M US$ | 2,8% | |
| 9 | 146 M US$ | 2,7% | |
| 10 | 145 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 691 M US$ | 12,6% | |
| 2 | 337 M US$ | 6,1% | |
| 3 | 273 M US$ | 5% | |
| 4 | 262 M US$ | 4,8% | |
| 5 | 215 M US$ | 3,9% | |
| 6 | 215 M US$ | 3,9% | |
| 7 | 182 M US$ | 3,3% | |
| 8 | 165 M US$ | 3% | |
| 9 | 158 M US$ | 2,9% | |
| 10 | 150 M US$ | 2,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 9,7%direito mediano
- 23número de países com isenção (NMF)
- 45%o mais elevado: Baamas, Sudão, Camarões
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 16% | 2018 · HS 2012 | ||
| 4,4% | 0% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2021 · HS 2017 | ||
| 11% | 0% – 20% | 2021 · HS 2007 | |
| 6,7% | 0% – 10% | 2023 | |
| 27% | 15% – 30% | 2023 | |
| 8% | 2% – 16% | 2023 · HS 2017 | |
| 6% | 5% – 10% | 2023 | |
| 17% | 6% – 22% | 2021 · HS 2012 | |
| 4,1% | 0% – 5% | 2023 | |
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 45% | 2022 | ||
| 21% | 10% – 25% | 2023 · HS 2017 | |
| 20% | 0% – 60% | 2022 · HS 2017 | |
| 4,6% | 0% – 5% | 2023 | |
| 9% | 0% – 20% | 2023 | |
| 20% | 2023 | ||
| 16% | 6,5% – 25% | 2023 | |
| 6% | 5% – 10% | 2021 · HS 2017 | |
| 9% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 | |
| 6,7% | 5% – 10% | 2022 | |
| 4,4% | 0% – 20% | 2023 | |
| 8% | 2% – 16% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 18% | 10% – 25% | 2023 | |
| 10% | 2022 | ||
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 30% | 2023 | ||
| 7% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4,6% | 0% – 5% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5,8% | 5% – 6% | 2023 | |
| 2% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 | |
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3,9% | 0% – 9% | 2023 | |
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 3% – 10% | 2023 · HS 2017 | |
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 7,7% | 2% – 10% | 2019 · HS 2017 | |
| 4,6% | 0% – 5% | 2023 | |
| 16% | 0% – 30% | 2023 · HS 2017 | |
| 4,4% | 0% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 28% | 20% – 35% | 2021 · HS 2017 | |
| 11% | 0% – 32% | 2023 | |
| 9,7% | 1% – 15% | 2023 | |
| 30% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 | |
| 3,3% | 0% – 10% | 2023 | |
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 6,7% | 5% – 10% | 2020 · HS 2017 | |
| 3,3% | 0% – 10% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 6,7% | 5% – 10% | 2017 · HS 2017 | |
| 22% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 11% | 10% – 20% | 2023 | |
| 5% | 2023 | ||
| 21% | 15% – 26% | 2020 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 4,3% | 0% – 12% | 2022 · HS 2017 | |
| 10% | 0% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 1% | 0% – 5% | 2023 | |
| 4,6% | 0% – 5% | 2023 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4,4% | 0% – 20% | 2023 | |
| 8,3% | 0% – 20% | 2020 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 15%* | 12% – 19% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 14% | 5% – 20% | 2023 | |
| 17% | 0% – 25% | 2023 | |
| 13% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 25% | 2,5% – 40% | 2023 | |
| 2,7% | 0% – 30% | 2023 | |
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 1,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 | |
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 4,4% | 0% – 20% | 2023 | |
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 3,8% | 0% – 10% | 2023 | |
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4,6% | 0% – 5% | 2023 | |
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 9% | 0% – 15% | 2023 | |
| 6,7% | 0% – 10% | 2023 | |
| 3,2% | 0% – 16% | 2023 | |
| 5,5% | 2% – 12% | 2023 · HS 2017 | |
| 0,9% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 | |
| 6% | 2023 | ||
| 18% | 10% – 25% | 2023 | |
| 6% | 5% – 10% | 2021 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 9,7% | 0% – 20% | 2023 | |
| 18% | 10% – 25% | 2023 | |
| 6% | 5% – 10% | 2021 · HS 2017 | |
| 3,3% | 0% – 10% | 2022 | |
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 | |
| 10% | 0% – 25% | 2023 | |
| 8% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 15% | 0% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 11% | 1% – 20% | 2020 · HS 2012 | |
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6,7% | 0% – 20% | 2023 | |
| 40% | 2021 · HS 2017 | ||
| 14%* | 11% – 17% | 2023 | |
| 6% | 0% – 15% | 2023 · HS 2007 | |
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 18% | 10% – 25% | 2023 | |
| 4,3% | 0% – 12% | 2017 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 8,8% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 | |
| 22% | 2023 | ||
| 15% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 18% | 10% – 25% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 11% | 2% – 16% | 2023 · HS 2017 | |
| 15% | 2021 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 13% | 2% – 16% | 2023 · HS 2017 | |
| 19% | 10% – 20% | 2023 | |
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0,2% | 0,1% – 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 64299 Other paper, paperboard, cellulose wadding/webs of cellulose fibres cut to size/shape; other articles of paper pulp, paper/paperboard, cellulose wadding/webs of cellulose fibres
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 611210
- Produto CPC 2.1
- 32199 Other paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, cut to size or shape; cigarette paper, in booklets or tubes, or in rolls of a width not exceeding 5 cm; other articles of paper pulp, paper, paperboard, cellulose wadding or webs of cellulose fibres
- Atividade CITA Rev. 4
- 1709 Manufacture of other articles of paper and paperboard
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4823.90 | inalterado |
| 2012 | 4823.90 | inalterado |
| 2007 | 4823.90 | inalterado |
| 2002 | 4815.00, 4823.12, 4823.19, 4823.90 | alterado |
| 1996 | 4804.11, 4804.19, 4804.21, 4804.29, 4804.31, 4804.39, 4804.41, 4804.42, 4804.49, 4804.51, 4804.52, 4804.59, 4805.10, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.30, 4805.50, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4806.10, 4806.20, 4806.30, 4806.40, 4807.10, 4807.90, 4808.10, 4808.20, 4808.30, 4808.90, 4815.00, 4823.11, 4823.19, 4823.51, 4823.59, 4823.90 | alterado |
| 1992 | 4804.11, 4804.19, 4804.21, 4804.29, 4804.31, 4804.39, 4804.41, 4804.42, 4804.49, 4804.51, 4804.52, 4804.59, 4805.10, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.30, 4805.50, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4806.10, 4806.20, 4806.30, 4806.40, 4807.10, 4807.91, 4807.99, 4808.10, 4808.20, 4808.30, 4808.90, 4815.00, 4823.11, 4823.19, 4823.30, 4823.51, 4823.59, 4823.90 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 86
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364725 U.S. CBP
The tariff classification of Sopra-Cellulose from Canada
- N364117 U.S. CBP
The tariff classification of a Valentine’s Day cards with novelties kit from China.
- N363947 U.S. CBP
The tariff classification of a paperboard counter display unit from China
- N362754 U.S. CBP
The tariff classification of a coated paper house model from China
- N362089 U.S. CBP
The tariff classification of a 3D Pokémon model from China
- N360600 U.S. CBP
The tariff classification of a paperboard model kit, a packaging box, and a door hanger kit from China
- 600015841 HMRC
A4 coloured dividers for use with filing paperwork etc. The dividers are made from 210gsm paper card, each divider has a tab projecting from one edge. A single pack contains 10 dividers. There are 2 each of the following colours in each pack – red, orange, yellow, green & blue. They are packaged…
- 600014949 HMRC
Pack of 2 x battery operated, handcrafted hanging decorations, each consisting of: - a folded and shaped paper star, (35cm in diameter), with 14 LED silver wire lights attached - an attached box for 2 x AA batteries (excluded) - attached strings for hanging Made from paper, plastic, copper wire…
- 600014113 HMRC
The product is a heavy paper floor card. The card is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 170 gsm. The card is used cover and protect all types of flooring including finished surfaces as the card has a non-abrasive finish. The card is plastic free and fully recyclable and…
- 600014114 HMRC
The product is heavy floor card. The card is this heavy duty and is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 270 gsm. The card comes in 1m x 50m in rolls and weighs 13.5kg. The card is designed to be rolled out and cut to length to provide protection to all types of flooring including…
- 600014115 HMRC
The product is stair protection card. The card comes in rolls of 750mm x 50m, weighing 6.38kg, and is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 170 gsm. The card is designed to be rolled out and cut to the required length to provide protection to all types of flooring including finished…
- 600010625 HMRC
30 Round air fryer liners These liners are made from parchment paper, placed in the air fryer basket and then put the food onto the liner. 16cm x 4.5cm and are bowl shaped with a pleated edge, intended for single use. This product is designed for direct contact with food to prevent food from…
86 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R1914 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
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FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
-
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
-
CELEX 32026R0313 · Fonte: eur-lex.europa.eu
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FR Doc. 2026-01604 · 91 FR 3431 · Fonte: federalregister.gov
-
FR Doc. 2026-01605 · 91 FR 3437 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4823.90 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4823.90 em 13 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na UE, as mercadorias originárias da Coreia do Sul estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 103,16 EUR / t.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito de compensação de 70,5%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4823.90 no valor de 378,3 M € (−1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,39 € por quilo; a China forneceu 58%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 5,5 mM US$ em 2024, mais 3,2% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 31,3% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outro papel, cartão, pasta: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4823.90 do Sistema Harmonizado (posição 4823), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4823.90)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4823.90?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4823.90?
A China, com 1,7 mM US$ em 2024 (31,3% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre «outras obras de papel ou cartão cortadas»?
A UE aplica um direito anti-dumping de 103,16 EUR / t às mercadorias originárias da Coreia do Sul. A UE aplica um direito de compensação de 70,5% às mercadorias originárias da China. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «outras obras de papel ou cartão cortadas»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (58%), o Reino Unido (8%) e os Estados Unidos (6%), num total de importações de 378,3 M €.