Subposição · Capítulo 48 · Posição 4823

4823.90

4823.90: Outro papel, cartão, pasta: outros

Outras obras de papel ou cartão cortadas

Descrição oficial Outros

A subposição SH 4823.90 – outras obras de papel ou cartão cortadas – pertence à posição 4823, no capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4823 90 Outros:
  2. 4823 90 40 Papéis e cartões do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas Isento—
  3. 4823 90 85 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 103,16 EUR / t
    Apenas para
    4823 90 85 20 Lightweight thermal paper weighing 65 gr/m² or less; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Sul
    Ato jurídico
    Regulation 1330/23
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas
  • Direito de compensaçãoDireito compensatório provisório 70,5%
    Apenas para
    4823 90 85 20 Lightweight thermal paper weighing 65 gr/m² or less; in rolls of a width of 20 cm or more, a weight of the roll (including the paper) of 50 kg or more and a diameter of the roll (including the paper) of 40 cm or more (‘jumbo rolls’); with or without a base coat on one or both sides; coated with a thermosensitive substance on one or both sides; and with or without a top coat
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 1914/26
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas
    Taxas individuais por empresa (1)
    EmpresaTaxa
    Guandong Guanhao High-Tech Co. 88FO28,8%
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas

UE: importações mensais

últimos 12 meses378,3 M €-0,9% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,39 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 28,4 M €02/2024: 29,9 M €03/2024: 30,9 M €04/2024: 31,2 M €05/2024: 32,4 M €06/2024: 34,3 M €07/2024: 39,3 M €08/2024: 36,4 M €09/2024: 34 M €10/2024: 38,6 M €11/2024: 32,6 M €12/2024: 27,5 M €01/2025: 31,2 M €02/2025: 27,6 M €03/2025: 31,2 M €04/2025: 29,2 M €05/2025: 33,3 M €06/2025: 30,1 M €07/2025: 36,1 M €08/2025: 30,2 M €09/2025: 35,5 M €10/2025: 34,9 M €11/2025: 31,3 M €12/2025: 31,2 M €01/2026: 29,6 M €02/2026: 25,4 M €03/2026: 32,5 M €04/2026: 27,3 M €05/2026: 30,1 M €06/2026: 33,1 M €07/2026: 35,7 M €08/2026: 31,7 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 217,8 M € 57,6% +4,9%
Reino Unido 29,4 M € 7,8% -10,8%
Estados Unidos 23,1 M € 6,1% -21%
Turquia 21,9 M € 5,8% -9,2%
Índia 20,8 M € 5,5% -19,2%
Ucrânia 16,9 M € 4,5% +27,4%
Marrocos 9,1 M € 2,4% +1,6%
Japão 4,5 M € 1,2% -24,3%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4823.90 · 5,5 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 365 mil US$365 mil US$+7 M US$+72 M US$+> 161 M US$

Exportações: 184
  1. China: 1,7 mM US$
  2. Estados Unidos: 595 M US$
  3. Índia: 421 M US$
  4. Alemanha: 401 M US$
  5. Vietname: 161 M US$
  6. Itália: 159 M US$
  7. Canadá: 158 M US$
  8. México: 155 M US$
  9. Japão: 146 M US$
  10. Países Baixos: 145 M US$
  11. Finlândia: 144 M US$
  12. França: 131 M US$
  13. Polónia: 116 M US$
  14. Espanha: 77 M US$
  15. Chéquia: 76 M US$
  16. Bélgica: 73 M US$
  17. Suécia: 72 M US$
  18. Áustria: 60 M US$
  19. Arábia Saudita: 57 M US$
  20. Taiwan: 52 M US$
  21. Turquia: 52 M US$
  22. Malásia: 48 M US$
  23. Reino Unido: 47 M US$
  24. Coreia do Sul: 37 M US$
  25. Indonésia: 36 M US$
  26. Tailândia: 25 M US$
  27. Dinamarca: 23 M US$
  28. Grécia: 21 M US$
  29. Singapura: 19 M US$
  30. Portugal: 18 M US$
  31. Lituânia: 14 M US$
  32. Ucrânia: 14 M US$
  33. Colômbia: 13 M US$
  34. Eslovénia: 12 M US$
  35. Marrocos: 12 M US$
  36. Hungria: 12 M US$
  37. Hong Kong, RAE da China: 12 M US$
  38. Brasil: 12 M US$
  39. Chile: 9 M US$
  40. África do Sul: 8 M US$
  41. Guatemala: 7 M US$
  42. Suíça: 7 M US$
  43. Egito: 7 M US$
  44. Austrália: 7 M US$
  45. Rússia: 6 M US$
  46. Estónia: 6 M US$
  47. Cazaquistão: 6 M US$
  48. Eslováquia: 6 M US$
  49. Salvador: 6 M US$
  50. Filipinas: 5 M US$
  51. Argentina: 5 M US$
  52. Tunísia: 5 M US$
  53. Bulgária: 4 M US$
  54. Croácia: 4 M US$
  55. Bielorrússia: 3 M US$
  56. Noruega: 3 M US$
  57. Peru: 3 M US$
  58. Camboja: 3 M US$
  59. Sérvia: 3 M US$
  60. Irlanda: 3 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 1,7 mM US$ 31,3%
2 Estados Unidos 595 M US$ 10,8%
3 Índia 421 M US$ 7,7%
4 Alemanha 401 M US$ 7,3%
5 Vietname 161 M US$ 2,9%
6 Itália 159 M US$ 2,9%
7 Canadá 158 M US$ 2,9%
8 México 155 M US$ 2,8%
9 Japão 146 M US$ 2,7%
10 Países Baixos 145 M US$ 2,6%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 691 M US$ 12,6%
2 México 337 M US$ 6,1%
3 Alemanha 273 M US$ 5%
4 Canadá 262 M US$ 4,8%
5 Japão 215 M US$ 3,9%
6 Vietname 215 M US$ 3,9%
7 França 182 M US$ 3,3%
8 Taiwan 165 M US$ 3%
9 Países Baixos 158 M US$ 2,9%
10 Polónia 150 M US$ 2,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 9,7%direito mediano
  • 23número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Sudão, Camarões

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 16% 2018 · HS 2012
África do Sul 4,4% 0% – 20% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 20% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 11% 0% – 20% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 6,7% 0% – 10% 2023
Argélia 27% 15% – 30% 2023
Argentina 8% 2% – 16% 2023 · HS 2017
Arménia 6% 5% – 10% 2023
Aruba 17% 6% – 22% 2021 · HS 2012
Austrália 4,1% 0% – 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 21% 10% – 25% 2023 · HS 2017
Barbados 20% 0% – 60% 2022 · HS 2017
Barém 4,6% 0% – 5% 2023
Belize 9% 0% – 20% 2023
Benim 20% 2023
Bermudas 16% 6,5% – 25% 2023
Bielorrússia 6% 5% – 10% 2021 · HS 2017
Bolívia 9% 5% – 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 6,7% 5% – 10% 2022
Botsuana 4,4% 0% – 20% 2023
Brasil 8% 2% – 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 20% 2023
Burundi 18% 10% – 25% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 10% 0% – 20% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 4,6% 0% – 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5,8% 5% – 6% 2023
Colômbia 2% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 3,9% 0% – 9% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 20% 2023 · HS 2017
Cuba 6% 3% – 10% 2023 · HS 2017
Domínica 10% 0% – 20% 2023 · HS 2017
Egito 7,7% 2% – 10% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 4,6% 0% – 5% 2023
Equador 16% 0% – 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 4,4% 0% – 20% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 28% 20% – 35% 2021 · HS 2017
Fiji 11% 0% – 32% 2023
Filipinas 9,7% 1% – 15% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 20% 2023
Gana 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 10% 0% – 20% 2023 · HS 2012
Guatemala 3,3% 0% – 10% 2023
Guiana 10% 0% – 20% 2023 · HS 2017
Guiné 20% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 20% 2023
Haiti 6,7% 5% – 10% 2020 · HS 2017
Honduras 3,3% 0% – 10% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 6,7% 5% – 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 11% 10% – 20% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 21% 15% – 26% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 4,3% 0% – 12% 2022 · HS 2017
Jamaica 10% 0% – 20% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 1% 0% – 5% 2023
Koweit 4,6% 0% – 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 4,4% 0% – 20% 2023
Líbano 8,3% 0% – 20% 2020 · HS 2017
Libéria 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 15%* 12% – 19% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 14% 5% – 20% 2023
Malásia 17% 0% – 25% 2023
Maláui 13% 10% – 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 20% 2023
Marrocos 25% 2,5% – 40% 2023
Maurícia 2,7% 0% – 30% 2023
Mauritânia 20% 2023 · HS 2017
México 1,5% 0% – 7% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 10% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 10% – 20% 2023 · HS 2017
Namíbia 4,4% 0% – 20% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 20% 2023
Nicarágua 3,8% 0% – 10% 2023
Níger 20% 2023
Nigéria 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 4,6% 0% – 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 9% 0% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 6,7% 0% – 10% 2023
Paquistão 3,2% 0% – 16% 2023
Paraguai 5,5% 2% – 12% 2023 · HS 2017
Peru 0,9% 0% – 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 18% 10% – 25% 2023
Quirguistão 6% 5% – 10% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 9,7% 0% – 20% 2023
Ruanda 18% 10% – 25% 2023
Rússia 6% 5% – 10% 2021 · HS 2017
Salvador 3,3% 0% – 10% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 10% 0% – 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 10% 0% – 25% 2023
São Pedro e Miquelão 8% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 15% 0% – 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 20% 2023
Serra Leoa 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 11% 1% – 20% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 6,7% 0% – 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 14%* 11% – 17% 2023
Suriname 6% 0% – 15% 2023 · HS 2007
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 0% 2021 · HS 2012
Tanzânia 18% 10% – 25% 2023
Territórios palestinianos 4,3% 0% – 12% 2017 · HS 2017
Togo 20% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 8,8% 0% – 20% 2023 · HS 2012
Turquia 22% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 18% 10% – 25% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 11% 2% – 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 15% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 13% 2% – 16% 2023 · HS 2017
Vietname 19% 10% – 20% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 25% 2023
Zimbabué 0,2% 0,1% – 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64299 Other paper, paperboard, cellulose wadding/webs of cellulose fibres cut to size/shape; other articles of paper pulp, paper/paperboard, cellulose wadding/webs of cellulose fibres
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 611210
Produto CPC 2.1
32199 Other paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, cut to size or shape; cigarette paper, in booklets or tubes, or in rolls of a width not exceeding 5 cm; other articles of paper pulp, paper, paperboard, cellulose wadding or webs of cellulose fibres
Atividade CITA Rev. 4
1709 Manufacture of other articles of paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174823.90inalterado
20124823.90inalterado
20074823.90inalterado
20024815.00, 4823.12, 4823.19, 4823.90alterado
19964804.11, 4804.19, 4804.21, 4804.29, 4804.31, 4804.39, 4804.41, 4804.42, 4804.49, 4804.51, 4804.52, 4804.59, 4805.10, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.30, 4805.50, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4806.10, 4806.20, 4806.30, 4806.40, 4807.10, 4807.90, 4808.10, 4808.20, 4808.30, 4808.90, 4815.00, 4823.11, 4823.19, 4823.51, 4823.59, 4823.90alterado
19924804.11, 4804.19, 4804.21, 4804.29, 4804.31, 4804.39, 4804.41, 4804.42, 4804.49, 4804.51, 4804.52, 4804.59, 4805.10, 4805.21, 4805.22, 4805.23, 4805.29, 4805.30, 4805.50, 4805.60, 4805.70, 4805.80, 4806.10, 4806.20, 4806.30, 4806.40, 4807.10, 4807.91, 4807.99, 4808.10, 4808.20, 4808.30, 4808.90, 4815.00, 4823.11, 4823.19, 4823.30, 4823.51, 4823.59, 4823.90alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 86

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364725 U.S. CBP 8 de setembro de 2026 · 4823.90.86.80

    The tariff classification of Sopra-Cellulose from Canada

  • N364117 U.S. CBP 31 de agosto de 2026 · 4823.90.67.00

    The tariff classification of a Valentine’s Day cards with novelties kit from China.

  • N363947 U.S. CBP 11 de agosto de 2026 · 4823.90.67.00

    The tariff classification of a paperboard counter display unit from China

  • N362754 U.S. CBP 6 de julho de 2026 · 4823.90.67.00

    The tariff classification of a coated paper house model from China

  • N362089 U.S. CBP 18 de junho de 2026 · 4823.90.67.00

    The tariff classification of a 3D Pokémon model from China

  • N360600 U.S. CBP 29 de abril de 2026 · 4823.90.67.00

    The tariff classification of a paperboard model kit, a packaging box, and a door hanger kit from China

  • 600015841 HMRC 7 de julho de 2026 – 6 de julho de 2029 · 4823 90 85 80

    A4 coloured dividers for use with filing paperwork etc. The dividers are made from 210gsm paper card, each divider has a tab projecting from one edge. A single pack contains 10 dividers. There are 2 each of the following colours in each pack – red, orange, yellow, green & blue. They are packaged…

  • 600014949 HMRC 12 de março de 2026 – 11 de março de 2029 · 4823 90 85 80

    Pack of 2 x battery operated, handcrafted hanging decorations, each consisting of: - a folded and shaped paper star, (35cm in diameter), with 14 LED silver wire lights attached - an attached box for 2 x AA batteries (excluded) - attached strings for hanging Made from paper, plastic, copper wire…

  • 600014113 HMRC 18 de novembro de 2025 – 17 de novembro de 2028 · 4823 90 85 80

    The product is a heavy paper floor card. The card is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 170 gsm. The card is used cover and protect all types of flooring including finished surfaces as the card has a non-abrasive finish. The card is plastic free and fully recyclable and…

  • 600014114 HMRC 18 de novembro de 2025 – 17 de novembro de 2028 · 4823 90 85 80

    The product is heavy floor card. The card is this heavy duty and is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 270 gsm. The card comes in 1m x 50m in rolls and weighs 13.5kg. The card is designed to be rolled out and cut to length to provide protection to all types of flooring including…

  • 600014115 HMRC 18 de novembro de 2025 – 17 de novembro de 2028 · 4823 90 85 80

    The product is stair protection card. The card comes in rolls of 750mm x 50m, weighing 6.38kg, and is made from 100% recycled paper with a GSM rating of 170 gsm. The card is designed to be rolled out and cut to the required length to provide protection to all types of flooring including finished…

  • 600010625 HMRC 19 de agosto de 2024 – 18 de agosto de 2027 · 4823 90 85 80

    30 Round air fryer liners These liners are made from parchment paper, placed in the air fryer basket and then put the food onto the liner. 16cm x 4.5cm and are bowl shaped with a pleated edge, intended for single use. This product is designed for direct contact with food to prevent food from…

86 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Direito de compensação · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1914 of 5 August 2026 imposing a provisional countervailing duty on imports of certain lightweight thermal paper originating in the People’s Republic of China

    CELEX 32026R1914 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

  4. GB Sanções · Aplicável a partir de:

    The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

    S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

  5. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/313 of 6 February 2026 making imports of lightweight thermal paper originating in the People’s Republic of China subject to registration

    CELEX 32026R0313 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  6. US Anti-dumping

    Thermoformed Molded Fiber Products From the People's Republic of China and the Socialist Republic of Vietnam: Antidumping Duty Orders

    FR Doc. 2026-01604 · 91 FR 3431 · Fonte: federalregister.gov

  7. US Direito de compensação

    Thermoformed Molded Fiber Products From the People's Republic of China and the Socialist Republic of Vietnam: Countervailing Duty Orders

    FR Doc. 2026-01605 · 91 FR 3437 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4823.90 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 0%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4823.90 em 13 linhas pautais; o direito é de 0%.

Na UE, as mercadorias originárias da Coreia do Sul estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 103,16 EUR / t.

Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito de compensação de 70,5%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4823.90 no valor de 378,3 M € (−1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,39 € por quilo; a China forneceu 58%, à frente do Reino Unido.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 5,5 mM US$ em 2024, mais 3,2% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 31,3% do total, à frente dos Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outro papel, cartão, pasta: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4823.90 do Sistema Harmonizado (posição 4823), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4823.90)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4823.90?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4823.90?

A China, com 1,7 mM US$ em 2024 (31,3% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre «outras obras de papel ou cartão cortadas»?

A UE aplica um direito anti-dumping de 103,16 EUR / t às mercadorias originárias da Coreia do Sul. A UE aplica um direito de compensação de 70,5% às mercadorias originárias da China. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «outras obras de papel ou cartão cortadas»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (58%), o Reino Unido (8%) e os Estados Unidos (6%), num total de importações de 378,3 M €.

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