Subposição · Capítulo 84 · Posição 8407
8407.21: Motores para propulsão de embarcações: do tipo fora-de-borda
Motores fora de borda
Descrição oficial Do tipo fora-de-borda
A subposição SH 8407.21 – motores fora de borda – pertence à posição 8407, no capítulo 84.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 8407 21 Do tipo fora-de-borda:
- 8407 21 10 De cilindrada não superior a 325 cm3 6,2%p/st
- De cilindrada superior a 325 cm3:
- 8407 21 91 De potência não superior a 30 kW 4,2%p/st
- 8407 21 99 De potência superior a 30 kW 4,2%p/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 4,2% – 6,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento – 2,1% |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento – 4,9% |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Japão | 221 M € | 56,4% | -0,5% |
 Estados Unidos | 140,1 M € | 35,8% | +2,5% |
 China | 19,3 M € | 4,9% | -2,5% |
 Tailândia | 9,8 M € | 2,5% | -29,7% |
 Reino Unido | 338 mil € | 0,1% | +464,3% |
 África do Sul | 297 mil € | 0,1% | -4,7% |
 República Dominicana | 90 mil € | 0% | — |
 Turquia | 75 mil € | 0% | -21,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 236,3 mil US$236,3 mil US$+2,5 M US$+7,7 M US$+> 168,7 M US$
Exportações: 114
- Japão: 1,8 mM US$
- Estados Unidos: 508,3 M US$
- China: 253,8 M US$
- Bélgica: 168,7 M US$
- Tailândia: 76,6 M US$
- França: 36,4 M US$
- Alemanha: 32,2 M US$
- Itália: 18,5 M US$
- Espanha: 11,4 M US$
- Bulgária: 10,6 M US$
- Suécia: 8,1 M US$
- Países Baixos: 7,7 M US$
- Hungria: 7 M US$
- Áustria: 6,6 M US$
- Reino Unido: 5,7 M US$
- Paquistão: 5,4 M US$
- Finlândia: 5 M US$
- Lituânia: 4,8 M US$
- Portugal: 4,2 M US$
- África do Sul: 4 M US$
- Nova Zelândia: 3,8 M US$
- Eslovénia: 3,5 M US$
- Dinamarca: 3,1 M US$
- Croácia: 2,9 M US$
- Austrália: 2,8 M US$
- Nigéria: 2,7 M US$
- Noruega: 2,7 M US$
- Singapura: 2,6 M US$
- Grécia: 2,5 M US$
- Barém: 2,4 M US$
- Turquia: 2,1 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Quénia: 1,8 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,6 M US$
- Polónia: 1,5 M US$
- Azerbaijão: 1,5 M US$
- Koweit: 1,2 M US$
- Tunísia: 959,3 mil US$
- Taiwan: 944,6 mil US$
- Estónia: 842,1 mil US$
- Letónia: 718,9 mil US$
- Índia: 595,1 mil US$
- Sérvia: 405,6 mil US$
- Coreia do Sul: 393,9 mil US$
- Luxemburgo: 383,8 mil US$
- Vietname: 376,8 mil US$
- Chile: 332,9 mil US$
- Brasil: 331,3 mil US$
- Rússia: 319,9 mil US$
- República Dominicana: 302,6 mil US$
- Panamá: 300,1 mil US$
- Malta: 275,4 mil US$
- Guatemala: 274,2 mil US$
- Brunei: 239,1 mil US$
- Chéquia: 236,3 mil US$
- Colômbia: 220,5 mil US$
- Suíça: 197,4 mil US$
- Paraguai: 171,9 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,9 M US$1,9 M US$+7,1 M US$+27,1 M US$+> 100,4 M US$
Importações: 214
- Estados Unidos: 803,8 M US$
- Bélgica: 204,5 M US$
- China: 181,2 M US$
- Canadá: 150,6 M US$
- Austrália: 125,9 M US$
- Rússia: 101,3 M US$
- Itália: 100,4 M US$
- Brasil: 96,7 M US$
- França: 93,3 M US$
- Polónia: 63,5 M US$
- México: 50,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 49,7 M US$
- Turquia: 46,3 M US$
- Indonésia: 42,1 M US$
- Espanha: 37,7 M US$
- Países Baixos: 36,1 M US$
- Alemanha: 33,5 M US$
- Noruega: 33,4 M US$
- Grécia: 33,2 M US$
- Colômbia: 31,2 M US$
- Reino Unido: 28,9 M US$
- Malásia: 27,1 M US$
- Omã: 26,5 M US$
- Nova Zelândia: 25,4 M US$
- Finlândia: 25,3 M US$
- Coreia do Sul: 25 M US$
- Suécia: 23,7 M US$
- Bulgária: 23,5 M US$
- Argentina: 19,9 M US$
- Croácia: 18,1 M US$
- Portugal: 15,9 M US$
- Índia: 15,5 M US$
- Maldivas: 14,8 M US$
- Tailândia: 14 M US$
- África do Sul: 11,9 M US$
- Eslovénia: 11,9 M US$
- Hungria: 11,5 M US$
- Áustria: 11,3 M US$
- Equador: 11 M US$
- Venezuela: 9,7 M US$
- Filipinas: 9 M US$
- Baamas: 8,8 M US$
- Dinamarca: 8,6 M US$
- Arábia Saudita: 8,5 M US$
- Peru: 8,5 M US$
- Paquistão: 7,9 M US$
- Chile: 7,9 M US$
- Honduras: 7,7 M US$
- Koweit: 7,6 M US$
- Tanzânia: 7,6 M US$
- Taiwan: 7,4 M US$
- Guatemala: 7,3 M US$
- Cazaquistão: 7,3 M US$
- Panamá: 7,1 M US$
- Costa Rica: 7,1 M US$
- Ucrânia: 6,9 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 6,5 M US$
- Suíça: 6,1 M US$
- Japão: 6 M US$
- Singapura: 5,9 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Japão | 1,8 mM US$ | 59,8% |
| 2 | Estados Unidos | 508,3 M US$ | 16,6% |
| 3 | China | 253,8 M US$ | 8,3% |
| 4 |  Bélgica | 168,7 M US$ | 5,5% |
| 5 | Tailândia | 76,6 M US$ | 2,5% |
| 6 |  França | 36,4 M US$ | 1,2% |
| 7 |  Alemanha | 32,2 M US$ | 1,1% |
| 8 |  Itália | 18,5 M US$ | 0,6% |
| 9 |  Espanha | 11,4 M US$ | 0,4% |
| 10 |  Bulgária | 10,6 M US$ | 0,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 803,8 M US$ | 26,3% |
| 2 | Bélgica | 204,5 M US$ | 6,7% |
| 3 | China | 181,2 M US$ | 5,9% |
| 4 |  Canadá | 150,6 M US$ | 4,9% |
| 5 |  Austrália | 125,9 M US$ | 4,1% |
| 6 |  Rússia | 101,3 M US$ | 3,3% |
| 7 | Itália | 100,4 M US$ | 3,3% |
| 8 |  Brasil | 96,7 M US$ | 3,2% |
| 9 | França | 93,3 M US$ | 3% |
| 10 |  Polónia | 63,5 M US$ | 2,1% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N333600 U.S. CBP
The tariff classification of an outboard motor from China
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 1015 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-29 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Iran (Sanctions) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/983 · Fonte: legislation.gov.uk
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Sanções · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0759 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8407.21 abrange 3 linhas pautais e o direito varia entre 4,2% e 6,2%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 8407.21 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 4,2% e 6,2% (média de 4,9%).
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 4,2% – 6,2%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8407.21 no valor de 391,6 M € (−0% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 32,33 € por quilo; o Japão forneceu 56%, à frente dos Estados Unidos.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 3,1 mM US$ em 2024, menos 23,7% do que em 2023.
O Japão foi o maior exportador, com 59,8% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Motores para propulsão de embarcações: do tipo fora-de-borda»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 8407.21 do Sistema Harmonizado (posição 8407), na secção XVI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8407.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 4,2% e 6,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8407.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8407.21?
O Japão, com 1,8 mM US$ em 2024 (59,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «motores fora de borda»?
140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 4,2% – 6,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «motores fora de borda»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Japão (56%), os Estados Unidos (36%) e a China (5%), num total de importações de 391,6 M €.