Subposição · Capítulo 93 · Posição 9306
9306.30: Outros cartuchos e suas partes
Cartuchos e munições (exceto de caça), e suas partes
A subposição SH 9306.30 – cartuchos e munições (exceto de caça), e suas partes – pertence à posição 9306, no capítulo 93.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9306 30 Outros cartuchos e suas partes:
- 9306 30 10 Para revólveres e pistolas da posição
9302ou para pistolas-metralhadoras da posição93012,7%— - Outros:
- 9306 30 30 Para armas de guerra 1,7%—
- 9306 30 90 Outros 2,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 7
- Proibição ou restriçãoMercadorias destinadas à tortura e repressão, proibição de importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0125/19
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte, Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13, Regulation 1509/17
- Documentos
- Y970 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo II, parte VI do Reg. (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de julho de 2027
- Ato jurídico
- Decision 0512/14
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Líbia
- Ato jurídico
- Regulation 0044/16
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Linhas pautais
- em 2 de 3 linhas
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06
- Documentos
- Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
- Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Líbia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0813/25, Regulation 0263/22
- Documentos
- Y182 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 3(a), do Regulamento (UE) n.º 2016/44
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 1,7% – 2,7% |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Turquia | 251 M € | 31,4% | +1541,3% |
 Índia | 92,1 M € | 11,5% | +91% |
 Noruega | 81,5 M € | 10,2% | +60,8% |
 Coreia do Sul | 74,7 M € | 9,3% | -51,1% |
 Estados Unidos | 68,8 M € | 8,6% | -53% |
 Suíça | 62,9 M € | 7,9% | +140,6% |
 Brasil | 53,8 M € | 6,7% | +66,4% |
 Sérvia | 38 M € | 4,8% | +22,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 2,5% EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 1,3% 
Canadá Isento – 7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,3% 
México 5% – 15% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 12,5% Brasil 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 4% · 6× direito específico ou misto 
Japão 5,4% – 8,4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 7,4% 
Taiwan Isento – 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,3% 
CCG 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 7% – 25% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 19% 
Nigéria 10% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 15% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,5 M US$2,5 M US$+34,6 M US$+182,4 M US$+> 302,1 M US$
Exportações: 89
- Estados Unidos: 602,3 M US$
- Coreia do Sul: 556,1 M US$
- Turquia: 302,1 M US$
- Eslováquia: 234,3 M US$
- Alemanha: 234,2 M US$
- Espanha: 234,1 M US$
- Brasil: 203,7 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 192,7 M US$
- Suíça: 182,4 M US$
- Chéquia: 171,4 M US$
- Grécia: 102,9 M US$
- Sérvia: 102,2 M US$
- Suécia: 87,9 M US$
- Reino Unido: 59 M US$
- Canadá: 52 M US$
- Roménia: 51,7 M US$
- Noruega: 50,9 M US$
- Finlândia: 40,1 M US$
- México: 39,6 M US$
- Itália: 39,5 M US$
- Índia: 37,5 M US$
- Hungria: 34,6 M US$
- Bulgária: 29,7 M US$
- Israel: 28,4 M US$
- Polónia: 26,2 M US$
- França: 23,3 M US$
- Egito: 21,6 M US$
- Bélgica: 20,9 M US$
- Filipinas: 20,4 M US$
- China: 19,7 M US$
- Croácia: 15,5 M US$
- Lituânia: 14,2 M US$
- Austrália: 14 M US$
- Chipre: 13,1 M US$
- Luxemburgo: 9,3 M US$
- Áustria: 8,2 M US$
- Azerbaijão: 8,1 M US$
- Eslovénia: 7,6 M US$
- Macedónia do Norte: 5,9 M US$
- Quirguistão: 4,7 M US$
- Paquistão: 4,3 M US$
- África do Sul: 3,9 M US$
- Letónia: 3,1 M US$
- Dinamarca: 2,5 M US$
- Taiwan: 1,5 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,2 M US$
- Países Baixos: 1,2 M US$
- Tailândia: 1,1 M US$
- Portugal: 1,1 M US$
- Malásia: 1 M US$
- Argentina: 855,1 mil US$
- Omã: 721,2 mil US$
- Arábia Saudita: 662,1 mil US$
- Nova Zelândia: 614,8 mil US$
- Jordânia: 510,2 mil US$
- Ucrânia: 244,8 mil US$
- Islândia: 185,3 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 170,3 mil US$
- Montenegro: 146,7 mil US$
- Chile: 138,6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 865,4 mil US$865,4 mil US$+9,9 M US$+31,5 M US$+> 120,3 M US$
Importações: 184
- Estados Unidos: 730,8 M US$
- Eslováquia: 600,8 M US$
- Polónia: 447,2 M US$
- Alemanha: 285,2 M US$
- Canadá: 128,7 M US$
- Ucrânia: 120,3 M US$
- Israel: 108,1 M US$
- Turquia: 103,1 M US$
- Países Baixos: 87,9 M US$
- Suécia: 80,8 M US$
- Espanha: 80,5 M US$
- Reino Unido: 78,4 M US$
- Arábia Saudita: 74,7 M US$
- Chéquia: 72,9 M US$
- Noruega: 71,1 M US$
- França: 65,6 M US$
- Austrália: 46,9 M US$
- Nova Zelândia: 37,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 31,5 M US$
- Estónia: 30,2 M US$
- Bulgária: 29,1 M US$
- Indonésia: 28,6 M US$
- Itália: 28,1 M US$
- Dinamarca: 26,5 M US$
- Suíça: 25,3 M US$
- México: 24,7 M US$
- Finlândia: 22,5 M US$
- Lituânia: 22 M US$
- Áustria: 21,9 M US$
- Bélgica: 18,9 M US$
- África do Sul: 18,2 M US$
- Filipinas: 17,9 M US$
- Letónia: 17,6 M US$
- Croácia: 16,6 M US$
- Hungria: 16,1 M US$
- Malásia: 15,7 M US$
- Brasil: 15,4 M US$
- Tailândia: 15 M US$
- Sérvia: 12,8 M US$
- Japão: 12,2 M US$
- Azerbaijão: 11,3 M US$
- Singapura: 11,1 M US$
- Roménia: 10,7 M US$
- Egito: 10,2 M US$
- Maláui: 10 M US$
- Eslovénia: 9,9 M US$
- Iraque: 9,6 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 9,3 M US$
- Índia: 9,2 M US$
- Guatemala: 9,1 M US$
- Bangladeche: 8,7 M US$
- Omã: 8,4 M US$
- Luxemburgo: 8,4 M US$
- Taiwan: 8 M US$
- Coreia do Sul: 6,6 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 6,6 M US$
- Montenegro: 5,5 M US$
- Jordânia: 4,3 M US$
- Argentina: 3,6 M US$
- Portugal: 3,3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 602,3 M US$ | 15,3% |
| 2 | Coreia do Sul | 556,1 M US$ | 14,2% |
| 3 | Turquia | 302,1 M US$ | 7,7% |
| 4 |  Eslováquia | 234,3 M US$ | 6% |
| 5 |  Alemanha | 234,2 M US$ | 6% |
| 6 |  Espanha | 234,1 M US$ | 6% |
| 7 | Brasil | 203,7 M US$ | 5,2% |
| 8 |  Bósnia e Herzegovina | 192,7 M US$ | 4,9% |
| 9 | Suíça | 182,4 M US$ | 4,6% |
| 10 |  Chéquia | 171,4 M US$ | 4,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 730,8 M US$ | 18,6% |
| 2 | Eslováquia | 600,8 M US$ | 15,3% |
| 3 |  Polónia | 447,2 M US$ | 11,4% |
| 4 | Alemanha | 285,2 M US$ | 7,3% |
| 5 | Canadá | 128,7 M US$ | 3,3% |
| 6 |  Ucrânia | 120,3 M US$ | 3,1% |
| 7 |  Israel | 108,1 M US$ | 2,8% |
| 8 | Turquia | 103,1 M US$ | 2,6% |
| 9 |  Países Baixos | 87,9 M US$ | 2,2% |
| 10 |  Suécia | 80,8 M US$ | 2,1% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 20número de países com isenção (NMF)
- 80%o mais elevado: Nepal, Vanuatu, Wallis e Futuna
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 16% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Albânia | 15% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 10% | 5% – 20% | 2021 · HS 2007 |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 15% | 0% – 30% | 2023 |
| Argentina | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 15% | 2023 | |
 Aruba | 14% | 6% – 22% | 2021 · HS 2012 |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 10% | 5% – 20% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 10% | 5% – 20% | 2023 |
 Benim | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 17% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| Bósnia e Herzegovina | 15% | 2022 | |
 Botsuana | 5% | 0% – 15% | 2023 |
| Brasil | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 28% | 5% – 50% | 2023 · HS 2017 |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 23% | 0% – 35% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 3,5% | 0% – 7% | 2023 |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 15% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 13% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 0% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 15% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 15% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Egito | 13% | 0% – 30% | 2019 · HS 2017 |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 28% | 25% – 30% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 5% | 0% – 15% | 2023 |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 32% | 2023 | |
 Filipinas | 13% | 3% – 15% | 2023 |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Gana | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 12% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 10% | 5% – 20% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 10% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 42% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
| Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 27% | 20% – 40% | 2023 |
| Japão | 7,4% | 5,4% – 8,4% | 2023 |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 2,1%* | 0,3% – 3,1% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 19% | 7% – 25% | 2023 |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 30% | 2023 | |
 Mali | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 15% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 10% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Namíbia | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Nepal | 80% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 15% | 10% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 15% | 10% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 4,2% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 15% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 40% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 1,3% | 0% – 2% | 2023 |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 30% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 6,7% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 12% | 5% – 25% | 2023 |
 São Pedro e Miquelão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 10% | 5% – 20% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 0% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 1,8%* | 0,3% – 2,7% | 2023 |
 Suriname | 10% | 5% – 20% | 2023 · HS 2007 |
 Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 13% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 15% | 10% – 20% | 2023 |
 Tonga | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 6,7% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 |
| Turquia | 2,5% | 1,7% – 2,7% | 2023 |
 Tuvalu | 33% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 6% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 2,4% | 1,7% – 2,7% | 2023 |
 Uruguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 55% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 0% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 55% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 0,1% – 0,2% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 89124 Other cartridges & parts thereof of Bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles & similar munitions of war
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 811220
- Produto CPC 2.1
- 44740 Bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles and similar munitions of war and parts thereof; cartridges and other ammunition and projectiles and parts thereof, including shot and cartridge wads
- Atividade CITA Rev. 4
- 2520 Manufacture of weapons and ammunition
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 9306.30 | alterado |
| 2012 | 9306.30 | alterado |
| 2007 | 9306.30 | alterado |
| 2002 | 9306.10, 9306.30 | alterado |
| 1996 | 9306.10, 9306.30 | alterado |
| 1992 | 9306.10, 9306.30 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356727 U.S. CBP
The tariff classification and applicability of 9802.00.60 to cartridge cups, projectile cups, and cartridge strip manufactured from scrap gathered in the United States, processed in India, and returned to the United States for further processing
- N352273 U.S. CBP
The tariff classification of brass cartridge cases from multiple countries
- N352065 U.S. CBP
The tariff classification of bullets from South Africa
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 9306.30 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 1,7% e 2,7% (média de 2,4%).
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9306.30 abrange 5 linhas pautais e o direito varia entre 1,7% e 2,7%.
63 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como PTU e América Central, face a um direito de país terceiro de 1,7% – 2,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9306.30 na UE somaram 800 M € (+34% face aos 12 meses anteriores); a Turquia forneceu 31%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 3,9 mM US$ (+30% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (602,3 M US$), seguido da Coreia do Sul.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outros cartuchos e suas partes»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9306.30 do Sistema Harmonizado (posição 9306), na secção XIX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9306.30)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 1,7% e 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9306.30?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9306.30?
Os Estados Unidos, com 602,3 M US$ em 2024 (15,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «cartuchos e munições»?
63 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles PTU, América Central e Mercosul. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 1,7% – 2,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «cartuchos e munições»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Turquia (31%), a Índia (12%) e a Noruega (10%), num total de importações de 800 M €.