Subposição · Capítulo 96 · Posição 9619

9619.00

9619.00: Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

Pensos higiénicos, tampões e fraldas

A subposição SH 9619.00 – pensos higiénicos, tampões e fraldas – pertence à posição 9619, no capítulo 96.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro direito de país terceiro · em 8 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 6
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 9619 00 Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:
  2. 9619 00 30 De pastas (ouates) de matérias têxteis —
  3. De outras matérias têxteis:
  4. 9619 00 40 Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes —
  5. 9619 00 50 Fraldas e artigos semelhantes —
  6. De outras matérias:
  7. Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
  8. 9619 00 71 Pensos higiénicos —
  9. 9619 00 75 Tampões higiénicos —
  10. 9619 00 79 Outros —
  11. Fraldas e artigos semelhantes:
  12. 9619 00 81 Fraldas para bebés —
  13. 9619 00 89 Outros (por exemplo, artigos para incontinência) —

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 7

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Apenas para
    9619 00 40 10 Knitted or crocheted
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0936/15
    Linhas pautais
    em 1 de 8 linhas
  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Apenas para
    9619 00 50 10 Knitted or crocheted
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0936/15
    Linhas pautais
    em 1 de 8 linhas
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoIntrodução em livre prática (limites quantitativa)
    Apenas para
    9619 00 50 10 Knitted or crocheted
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0936/15
    Documentos
    • L079 Productos têxteis: certificado de importação
    Linhas pautais
    em 1 de 8 linhas
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 2062/17
    Documentos
    • Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
    • Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
    • Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
    Linhas pautais
    em 1 de 8 linhas
  • Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 1509/17
    Documentos
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
    Linhas pautais
    em 1 de 8 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)——
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

 Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

 Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Isento – 9,1%
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses408,5 M €+0,3% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação4,15 € por kg
Taxa preferencial6%
01/2024: 28 M €02/2024: 30,6 M €03/2024: 32,3 M €04/2024: 31,9 M €05/2024: 34,7 M €06/2024: 33,7 M €07/2024: 36,2 M €08/2024: 33,6 M €09/2024: 34,9 M €10/2024: 36,5 M €11/2024: 30,4 M €12/2024: 30,8 M €01/2025: 34,7 M €02/2025: 33,2 M €03/2025: 34,4 M €04/2025: 35,1 M €05/2025: 33,7 M €06/2025: 34,3 M €07/2025: 36,7 M €08/2025: 32,7 M €09/2025: 34,2 M €10/2025: 32,8 M €11/2025: 31,6 M €12/2025: 31,7 M €01/2026: 32,4 M €02/2026: 34,3 M €03/2026: 34,8 M €04/2026: 35,5 M €05/2026: 32,3 M €06/2026: 38,5 M €07/2026: 36 M €08/2026: 34,3 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 140 M € 34,3% -8,5%
Turquia 59,8 M € 14,6% +25,1%
Reino Unido 55,7 M € 13,6% +27,8%
Ucrânia 35,3 M € 8,6% -8,8%
Suíça 25,9 M € 6,3% -11,9%
Estados Unidos 15 M € 3,7% -20,6%
Canadá 9,3 M € 2,3% -0,1%
Vietname 8,7 M € 2,1% +7%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento – 12% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 5,1% EUA Isento – 16% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 7,6% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento – 18% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 10,2% México 10% – 35% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 22,1% Brasil 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 16% Direito de país terceiro 12 linhas pautais Peru 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 10% Direito de país terceiro 36 linhas pautais · média 6,1% Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento – 11% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 5,8% CCG 5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 17,5% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 5,8% Nigéria 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

9619.00 · 17,8 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,4 M US$2,4 M US$+36,7 M US$+317,7 M US$+> 870,4 M US$

Exportações: 174
  1. China: 3,3 mM US$
  2. Chéquia: 1,5 mM US$
  3. Polónia: 1,4 mM US$
  4. Alemanha: 1,3 mM US$
  5. Estados Unidos: 870,4 M US$
  6. Canadá: 844,8 M US$
  7. Turquia: 829,3 M US$
  8. Países Baixos: 741,2 M US$
  9. México: 640,9 M US$
  10. Espanha: 497 M US$
  11. Bélgica: 488,8 M US$
  12. Hungria: 474,2 M US$
  13. Itália: 460,6 M US$
  14. Suécia: 424,6 M US$
  15. Japão: 372 M US$
  16. França: 321,3 M US$
  17. Eslováquia: 317,7 M US$
  18. Arábia Saudita: 258,9 M US$
  19. Dinamarca: 238,6 M US$
  20. Tailândia: 209,9 M US$
  21. Egito: 201,5 M US$
  22. Grécia: 165,3 M US$
  23. Rússia: 150,1 M US$
  24. Vietname: 137,9 M US$
  25. Costa Rica: 127,4 M US$
  26. África do Sul: 125,4 M US$
  27. Colômbia: 111,6 M US$
  28. Suíça: 83,4 M US$
  29. Indonésia: 79,3 M US$
  30. Reino Unido: 76,2 M US$
  31. Malásia: 76,2 M US$
  32. Ucrânia: 59,9 M US$
  33. Coreia do Sul: 53,6 M US$
  34. Tunísia: 50,5 M US$
  35. Argentina: 46 M US$
  36. Gana: 45,1 M US$
  37. Índia: 44 M US$
  38. Brasil: 44 M US$
  39. Taiwan: 40,8 M US$
  40. Filipinas: 39,4 M US$
  41. Áustria: 38,1 M US$
  42. Quénia: 36,7 M US$
  43. Singapura: 32,1 M US$
  44. Barém: 28,1 M US$
  45. Israel: 27,7 M US$
  46. Jordânia: 27,1 M US$
  47. Portugal: 27 M US$
  48. Eslovénia: 26,3 M US$
  49. Peru: 25,2 M US$
  50. Lituânia: 21,3 M US$
  51. Chile: 20,6 M US$
  52. Bósnia e Herzegovina: 20,1 M US$
  53. Zâmbia: 18,3 M US$
  54. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 17,8 M US$
  55. Paquistão: 15,5 M US$
  56. Guatemala: 14,8 M US$
  57. Roménia: 14,7 M US$
  58. Equador: 13,8 M US$
  59. Austrália: 12,9 M US$
  60. Emirados Árabes Unidos: 11,3 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 3,3 mM US$ 18,3%
2 Chéquia 1,5 mM US$ 8,7%
3 Polónia 1,4 mM US$ 7,7%
4 Alemanha 1,3 mM US$ 7,1%
5 Estados Unidos 870,4 M US$ 4,9%
6 Canadá 844,8 M US$ 4,8%
7 Turquia 829,3 M US$ 4,7%
8 Países Baixos 741,2 M US$ 4,2%
9 México 640,9 M US$ 3,6%
10 Espanha 497 M US$ 2,8%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 1,9 mM US$ 10,4%
2 Alemanha 1,1 mM US$ 6,2%
3 Reino Unido 934,1 M US$ 5,3%
4 França 781,4 M US$ 4,4%
5 Canadá 722 M US$ 4,1%
6 Rússia 560,6 M US$ 3,2%
7 Bélgica 560,5 M US$ 3,2%
8 Áustria 474,2 M US$ 2,7%
9 Austrália 430,6 M US$ 2,4%
10 Espanha 388,1 M US$ 2,2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 159

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 11%direito mediano
  • 21número de países com isenção (NMF)
  • 50%o mais elevado: Angola, Egito, Sudão

159

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 5% 2018 · HS 2012
África do Sul 24% 15% – 45% 2023
Albânia 1,3% 0% – 10% 2023
Angola 50% 2023 · HS 2017
Anguila 12% 0% – 15% 2021 · HS 2017
Arábia Saudita 8,3% 5% – 15% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 16% 2023 · HS 2017
Arménia 5,7% 5% – 6,5% 2023
Aruba 9% 6% – 12% 2021 · HS 2012
Austrália 3,9% 0% – 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 11% 0% – 45% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 13% 0% – 20% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 14% 0% – 20% 2023
Benim 20% 2023
Bermudas 6,3% 0% – 25% 2023
Bielorrússia 5,7% 5% – 6,5% 2021 · HS 2017
Bolívia 24% 10% – 40% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 11% 5% – 15% 2022
Botsuana 24% 15% – 45% 2023
Brasil 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 20% 2023
Burundi 18% 0% – 35% 2023
Butão 0% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 15% 2023 · HS 2017
Canadá 10% 0% – 18% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 4,7% 0% – 12% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 4,5% 4% – 6% 2023
Colômbia 11% 0% – 15% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 7,1% 0% – 13% 2023
Costa Rica 12% 0% – 14% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 20% 2023 · HS 2017
Cuba 15% 2023 · HS 2017
Domínica 6,7% 0% – 20% 2023 · HS 2017
Egito 43% 10% – 60% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 19% 15% – 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 24% 15% – 45% 2023
Estados Unidos 7,6% 0% – 16% 2023
Etiópia 28% 20% – 30% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 12% 7% – 15% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 20% 2023
Gana 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 1,5% 0% – 12% 2023 · HS 2017
Granada 20% 2023 · HS 2012
Guatemala 11% 0% – 15% 2023
Guiana 20% 2023 · HS 2017
Guiné 20% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 20% 2023
Haiti 10% 2020 · HS 2017
Honduras 11% 0% – 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 22% 20% – 25% 2023
Irão 29% 26% – 32% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 4,8% 0% – 12% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 7,5% 0% – 15% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 6,4% 5% – 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 24% 15% – 45% 2023
Líbano 10% 0% – 20% 2020 · HS 2017
Libéria 20% 2023
Líbia 2,5% 0% – 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 4,7%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 5,8% 0% – 18% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 14% 0% – 30% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 20% 2023
Marrocos 27% 2,5% – 40% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 20% 2023 · HS 2017
México 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 7,1% 5% – 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 2,5% 2023
Moldávia 11% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 0% 2023 · HS 2017
Namíbia 24% 15% – 45% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 13% 0% – 15% 2023
Níger 20% 2023
Nigéria 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 6,9% 0% – 10% 2023
Omã 5% 2023
Panamá 8,8% 0% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 18% 11% – 20% 2023
Paraguai 16% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Quénia 18% 0% – 35% 2023
Quirguistão 5,7% 5% – 6,5% 2021 · HS 2017
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 13% 0% – 25% 2023
Rússia 5,7% 5% – 6,5% 2021 · HS 2017
Salvador 11% 0% – 15% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 4% 0% – 8% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 20% 2023
Serra Leoa 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 30% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 15% 0% – 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 4%* 2023
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 18% 0% – 35% 2023
Territórios palestinianos 7,2% 0% – 12% 2017 · HS 2017
Togo 20% 2023
Tonga 7,5% 0% – 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 20% 2023 · HS 2012
Turquia 5,1% 0% – 12% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 6,7% 0% – 12% 2023 · HS 2017
Uganda 13% 0% – 25% 2023
União Europeia (27 países) 2,6% 0% – 11% 2023
Uruguai 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 13%* 2021 · HS 2017
Vanuatu 0% 2023
Venezuela 16% 2023 · HS 2017
Vietname 16% 5% – 20% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 12% 5% – 15% 2023
Zimbabué 0,2% 0,1% – 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
893 Articles, n.e.s., of plastics
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 711220
Produto CPC 2.1
32196 Sanitary towels (pads) and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar articles, of any material
Atividade CITA Rev. 4
1709 Manufacture of other articles of paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20179619.00inalterado
20129619.00inalterado
20073926.20, 3926.90, 4818.40, 5601.10, 6108.21, 6108.22, 6108.29, 6111.20, 6111.30, 6111.90, 6113.00, 6208.91, 6208.92, 6208.99, 6209.20, 6209.30, 6209.90, 6210.50, 6307.90alterado
20023926.20, 3926.90, 4818.40, 5601.10, 6108.21, 6108.22, 6108.29, 6111.10, 6111.20, 6111.30, 6111.90, 6113.00, 6208.91, 6208.92, 6208.99, 6209.10, 6209.20, 6209.30, 6209.90, 6210.50, 6307.90alterado
19963926.20, 3926.90, 4818.40, 5601.10, 6108.21, 6108.22, 6108.29, 6111.10, 6111.20, 6111.30, 6111.90, 6113.00, 6208.91, 6208.92, 6208.99, 6209.10, 6209.20, 6209.30, 6209.90, 6210.50, 6307.90alterado
19923926.20, 3926.90, 4818.40, 5601.10, 6108.21, 6108.22, 6108.29, 6111.10, 6111.20, 6111.30, 6111.90, 6113.00, 6208.91, 6208.92, 6208.99, 6209.10, 6209.20, 6209.30, 6209.90, 6210.50, 6307.90alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 27

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N354609 U.S. CBP 29 de outubro de 2025 · 9619.00.11.00

    The tariff classification of youth disposable diapers from China

  • N350685 U.S. CBP 25 de julho de 2025 · 9619.00.11.00

    The tariff classification of disposable adult incontinence underwear from Germany and France

  • H328584 U.S. CBP 23 de junho de 2025 · 9619.00.61

    Revocation of NY N316788, NY N317786, and NY N322044; Tariff classification of women’s underwear

  • N346810 U.S. CBP 31 de março de 2025 · 9619.00.25.00

    The tariff classification of feminine hygiene products from Mexico

  • H325601 U.S. CBP 18 de dezembro de 2024 · 9619.00.61

    Revocation of NY N244949, NY N237226, NY N212877, NY N189364, NY N051615, NY N047756, HQ 965891, HQ 962542, NY E85902, and NY E85172; Modification of NY I89181, NY I83963, HQ 960319, and NY A86147; Revoked or Modified by Operation of Law; Tariff classification of training pants

  • N338850 U.S. CBP 8 de abril de 2024 · 9619.00.11.00

    The tariff classification of a postpartum bleeding kit from China

  • 600015971 HMRC 16 de julho de 2026 – 15 de julho de 2029 · 9619 00 71 00

    Period pads composed of a mixture of bamboo fibre and corn fibre. The absorbent aspect is made of SAP (super absorbent polymer) and paper, and a biodegradable wrapper. The pads are 'medium' sized and packed in retail packs of 10, or bulk packs of 200.

  • 600015285 HMRC 17 de março de 2026 – 16 de março de 2029 · 9619 00 50 10

    Black ribbed period swimsuit with a scooped neckline. Stretchy ribbed design. A swimsuit that has been specifically made with a special gusset designed to absorb and lock in heavy period flow for a leak-free finish. 3 layer gusset construction; Layer 1 – Comfort layer, moisture wicking to keep you…

  • 600014965 HMRC 27 de fevereiro de 2026 – 26 de fevereiro de 2029 · 9619 00 50 10

    Period pants made from knitted nylon. The product has three additional layers in the crotch area: - Wicking layer - 100% polyester - Absorption Layer - 87% polyester / 13% nylon towelling fabric - Waterproof layer - 100% polyester Can be used during menstruation as an alternative to sanitary…

  • 600014966 HMRC 27 de fevereiro de 2026 – 26 de fevereiro de 2029 · 9619 00 50 10

    Period Pants made of knitted cotton. Three additional layers in the crotch area: - Wicking Layer - 100% Polyester - Absorption Layer - 92% Polyester 8% Elastane - Waterproof Layer - 100% Waterproof membrane Can replace use of sanitary towels.

  • 600013345 HMRC 18 de julho de 2025 – 17 de julho de 2028 · 9619 00 89 00

    Incontinence mats. A leak-proof design comparable to mattress protectors. Featuring a waterproof backing, these pads act as an effective barrier, protecting mattresses, chairs, and soft furnishing from bodily fluids and other matter. The pads are designed to wick away fluids away from the skin to…

  • 600012412 HMRC 21 de fevereiro de 2025 – 20 de fevereiro de 2028 · 9619 00 40 90

    Sanitary products. Period kit bag filled with bio-degradable period products. For the convenience of those on the go or travelling – emergency care workers, paramedics, RSPCA plus many others. Packed in a portable zipped carry toiletry bag measuring 25 x 20 x 8cm, with Internal poly pockets, a…

27 decisões no total para este código

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9619.00 abrange 16 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 12%. Destas, 5 linhas estão isentas de direitos.

A Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos divide a subposição 9619.00 em 19 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 16% (média de 7,6%). Destas, 2 linhas estão isentas de direitos.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9619.00 na UE somaram 408,5 M € (+0% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 34%, à frente da Turquia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 17,8 mM US$ (−4,2% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (3,3 mM US$), seguido da Chéquia.

Notas legais

Nota complementar

1. As subposições 96190071 a 96190089 compreendem as mercadorias de papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.

Estas subposições também compreendem artigos compostos constituídos por:

  1. a) Uma camada interior (de falsos tecidos, por exemplo) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;

  2. b) Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido;

  3. c) Uma camada exterior (por exemplo, plástico) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 9619.00 do Sistema Harmonizado (posição 9619), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9619.00?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 16%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9619.00?

A China, com 3,3 mM US$ em 2024 (18,3% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de «pensos higiénicos, tampões e fraldas»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (34%), a Turquia (15%) e o Reino Unido (14%), num total de importações de 408,5 M €.

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