Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0713.10

0713.10.10

0713.10.10: Ervilhas secas: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: ervilhas (<i>Pisum sativum</i>), para semeadura (sementeira)

Ervilhas secas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  2. 0713.10 Ervilhas (<i>Pisum sativum</i>)
  3. 0713.10.10 Para semeadura (sementeira)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.10 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: ervilhas (Pisum sativum)

Linhas da pauta (Brasil): 0713.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N357076 U.S. CBP 31 de dezembro de 2025 · 0713.10.40.20

    The tariff classification of Green Pea Flakes from Belgium

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código NCM 0713.10.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0713.10 (legumes de vagem, secos, em grão).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–5,5%, México 0%–10%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0713.10 no valor de 15 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.10.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 0713.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (10 M US$), seguido do Canadá.

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