Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0713.40

0713.40.10

0713.40.10: Lentilhas secas: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: lentilhas, para semeadura (sementeira)

Lentilhas secas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  2. 0713.40 Lentilhas
  3. 0713.40.10 Para semeadura (sementeira)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.40 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: lentilhas

Linhas da pauta (Brasil): 0713.40

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0713.40 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: lentilhas) divide-se em 2 linhas pautais; 0713.40.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–8,5%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0713.40 no valor de 20 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.40.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 0713.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (16 M US$), seguido dos Estados Unidos.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)