Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1212.92

1212.92.00

1212.92.00: Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, alfarroba

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade <i>Cichorium intybus sativum</i>) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  2. 12129 Outros:
  3. 1212.92.00 Alfarroba

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 7,2% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1212.92 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, alfarroba

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N357078 U.S. CBP 8 de janeiro de 2026 · 1212.92.00.00

    The tariff classification of Kibbled Carob Cubes from Spain

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

O código NCM 1212.92.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1212.92 (alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, alfarroba).

A taxa da TEC é de 7,2%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,1%, Turquia 19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Argentina 7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1212.92 no valor de 258 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1212.92.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 7,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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