Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0709.99

0709.99.11.00

0709.99.11.00: Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.: Imported during such period specified by order of the Minister of Public Safety and Emergency Preparedness or the President of the Canada Border Services Agency, not exceeding 16 weeks in any 12 month period ending 31st March

Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0709 Other vegetables, fresh or chilled.
  2. 07099 Other:
  3. 0709.99 Other
  4. 0709.99.1 Parsley:
  5. 0709.99.11 Imported during such period specified by order of the Minister of Public Safety and Emergency Preparedness or the President of the Canada Border Services Agency, not exceeding 16 weeks in any 12 month period ending 31st March
  6. 0709.99.11.00 Imported during such period specified by order of the Minister of Public Safety and Emergency Preparedness or the President of the Canada Border Services Agency, not exceeding 16 weeks in any 12 month period ending 31st March

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro 3,28 ¢/kg but not less than 8,5 % direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0709.99 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros

UE 5,6% – 12,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,4% · 1× direito específico ou misto Turquia 5% – 19,5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 18,1% EUA 5,6% – 21,3% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 14,4% Reino Unido 4% – 12% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 10,7% · 2× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,8% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3% – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Taiwan 20% – 25% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 24,4% CCG Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 21 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% – 35% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5% Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (Canadá): 0709.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N284039 U.S. CBP 23 de março de 2017 · 0709.99.90.00

    The tariff classification of eryngium foetidum from Costa Rica

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 0709.99 (outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros) divide-se em 11 linhas pautais; 0709.99.11.00 é uma delas.

A taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 3.28 ¢/kg but not less than 8.5 %.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,6%–12,8%, Turquia 5%–19,5%, EUA 5,6%–21,3%, Reino Unido 4%–12%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%–6%, Taiwan 20%–25%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10%–35% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0709.99 no valor de 214 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0709.99.11.00 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 3.28 ¢/kg but not less than 8.5 %; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 0709.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (143 M US$), seguido do México.

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