Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0712.90

0712.90.00.00.03

0712.90.00.00.03: Outros produtos hortícolas secos e misturas: Other vegetables n.e.s., & mixtures of vegetables, whole, cut, sliced, broken or in powder but not further prepared, dried. - mixtures of vegetables

Outros produtos hortícolas secos e misturas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0712.90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

UE Isento – 12,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,7% · 1× direito específico ou misto Turquia 2% – 19,5% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 17,4% EUA Isento – 29,8% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 7,8% · 3× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 12% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 10% · 1× direito específico ou misto Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México 15% – 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 18,8% Brasil 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 7 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão Isento – 12,8% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 8,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento – 20% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 17,2% · 2× direito específico ou misto Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais Noruega Isento – 209% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 59,7% · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento – 20% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 16,7% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 0712.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N332892 U.S. CBP 8 de junho de 2023 · 0712.90.85.80

    The tariff classification of blanched and dehydrated vegetable mixes from China

  • H316992 U.S. CBP 25 de maio de 2021 · 0712.90.85.80

    Application for Further Review of Protest No. 3901-20-106989; Tariff Classification of Dehydrated Sliced Winterhecke

  • N313017 U.S. CBP 23 de julho de 2020 · 0712.90.85.80

    The tariff classification of Frozen Broad Beans, Frozen Artichoke Hearts, and Dried Molokhia Leaves from Egypt

  • H289310 U.S. CBP 5 de março de 2018 · 0712.90.40

    Protest and Application for Further Review No. 4601-2017-102814; Classification of granulated garlic products.

  • 600015872 HMRC 23 de julho de 2026 – 22 de julho de 2029 · 0712 90 90 10

    Product is a 3kg bag of dried Garlic granules which is 100% pure garlic glove granules. It is designed to be used as a complimentary horse feed. While intended for use as horse feed, the granules could be consumed by humans.

  • 600015186 HMRC 12 de março de 2026 – 11 de março de 2029 · 0712 90 30 00

    Semi dried cherry tomato It is oven dried and frozen Packaging: blue plastic bag which is vacuum sealed then a brown cardboard box

  • 600012299 HMRC 12 de fevereiro de 2025 – 11 de fevereiro de 2028 · 0712 90 90 90

    Dried Fenugreek Leaves, also known as Kasoori Methi. A culinary product consisting of 100% dried and sliced/cut fenugreek leaves used in cooking. Available in 100g and 500g pouches.

11 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código pautal do CCG 0712.90.00.00.03 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0712.90 (outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–12,8%, Turquia 2%–19,5%, EUA 0%–29,8%, Reino Unido 0%–12%, Canadá 0%, México 15%–20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–12,8%, Taiwan 0%–20%, Noruega 0%–209%, Macedónia do Norte 0%–20% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0712.90 no valor de 17 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0712.90.00.00.03 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 0712.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (5 M US$), seguido da Índia.

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