Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1102.90

1102.90.20.00.00

1102.90.20.00.00: Oats flour.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1102.90 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo: outras

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Turquia 40,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA Isento – 12,8% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,3% · 2× direito específico ou misto Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 1× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% Japão 15% – 25% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 22,3% · 3× direito específico ou misto Taiwan 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Suíça Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais · 11× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 11% Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (CCG): 1102.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N302246 U.S. CBP 5 de junho de 2019 · 1102.90.25.00

    The tariff classification of Corn Flour and Rice Flour from Spain

  • N300585 U.S. CBP 1 de outubro de 2018 · 1102.90.60.00

    The tariff classification of Amaranth Grain Flour and Barley from India

  • N290667 U.S. CBP 25 de maio de 2018 · 1102.90.25.00

    The tariff classification of Rice Flours from Japan.

  • N307210 U.S. CBP 9 de outubro de 2020 · 1102.90.60.00 revogada

    The tariff classification of Brewing Spent Grains from Belgium

Notas legais

Notas

1. Excluem-se do presente Capítulo:

  1. a) O malte torrado, acondicionado para ser utilizado como sucedâneo do café (posições 0901 ou 2101, conforme o caso);

  2. b) As farinhas, os grumos, as sêmolas, os amidos e as féculas, preparados, da posição 1901;

  3. c) Os flocos de milho (corn flakes) e outros produtos da posição 1904;

  4. d) Os produtos hortícolas preparados ou conservados, das posições 2001, 2004 ou 2005;

  5. e) Os produtos farmacêuticos (Capítulo 30);

  6. f) Os amidos e féculas, com características de produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou de preparações cosméticas (Capítulo 33).

2.

A) Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes do quadro seguinte, incluem-se no presente Capítulo se contiverem, simultaneamente, em peso e sobre o produto seco:

  1. a) Um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior ao indicado na coluna (2);

  2. b) Um teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) não superior ao mencionado na coluna (3).

Os produtos que não satisfaçam estas condições classificam-se na posição 2302. Todavia, os germes de cereais inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre na posição 1104.

B) Os produtos incluídos neste Capítulo por força das disposições precedentes, classificam-se nas posições 1101 ou 1102 quando a percentagem, em peso, que passe através de uma peneira de tela metálica com abertura de malha correspondente às indicadas nas colunas (4) ou (5), conforme o caso, seja igual ou superior à referente a cada cereal.

Caso contrário, classificam-se nas posições 1103 ou 1104.

Tipo de cerealTeor de amidoTeor de cinzasPercentagem de passagem através de peneira com aberturas de malha de:
315 micrómetros (mícrons)500 micrómetros (mícrons)
(1)(2)(3)(4)(5)
Trigo e centeio45 %2,5 %80 %—
Cevada45 %3 %80 %—
Aveia45 %5 %80 %—
Milho e sorgo de grão45 %2 %—90 %
Arroz45 %1,6 %80 %—
Trigo mourisco45 %4 %80 %—
Outros cereais45 %2 %50 %—

3. Na aceção da posição 1103, consideram-se “grumos” e “sêmolas” os produtos obtidos por fragmentação dos grãos de cereais que obedeçam à condição respetiva seguinte:

  1. a) Os produtos de milho devem passar através de uma peneira de tela metálica com uma abertura de malha de 2 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso;

  2. b) Os produtos de outros cereais devem passar através de uma peneira de tela metálica com uma abertura de malha de 1,25 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso.

Notas de capítulo: Capítulo 11 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 1102.90 (farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo: outras) divide-se em 7 linhas pautais; 1102.90.20.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 40,5%, EUA 0%–12,8%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 15%–25%, Taiwan 25%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10%–15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1102.90 no valor de 20 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1102.90.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 1102.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (14 M US$).

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