Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0309.90

0309.90.20

0309.90.20: Live, fresh, or chilled

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0309 Flours, meals and pellets of fish, crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, fit for human consumption:
  2. 0309.90 Other:
  3. Of crustaceans:
  4. 0309.90.20 Live, fresh, or chilled

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

0309.90 Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos: outros

UE 11% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 37,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 10% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,6% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,3% Japão 2% – 15% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 7,8% Taiwan 20% – 23% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 21,8% CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 0309.90

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os mamíferos da posição 0106;

  2. b) As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 0210);

  3. c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gónadas masculinas) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 2301);

  4. d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).

2. No presente Capítulo, o termo “pellets” designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

3. As posições 0305 a 0308 não compreendem as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana (posição 0309).

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.19, 0306.39, 0306.99, 0307.91, 0307.92, 0307.99, 0308.90.

O código HTS 0309.90.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0309.90 (farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos: outros).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 37,5%, Reino Unido 10%, Canadá 0%–5%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2%–15%, Taiwan 20%–23%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0309.90 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0309.90.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0309.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nova Zelândia (2 M US$), seguido da Tailândia.

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