Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0709.99

0709.99.90

0709.99.90: Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.: Other vegetables, fresh or chilled: other

Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0709 Other vegetables, fresh or chilled:
  2. Other:
  3. 0709.99 Other:
  4. 0709.99.90 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—20%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia50%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 0709.99.90 Other 20%
  2. 0709.99.90.05 Bitter melon (Momordica charantia) kg
  3. 0709.99.90.10 Cilantro kg
  4. 0709.99.90.30 Cactus leaves kg
  5. 0709.99.90.85 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0709.99 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros

UE 5,6% – 12,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,4% · 1× direito específico ou misto Turquia 5% – 19,5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 18,1% Reino Unido 4% – 12% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 10,7% · 2× direito específico ou misto Canadá Isento Geral (NMF) 11 linhas pautais · 3× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,8% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3% – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Taiwan 20% – 25% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 24,4% CCG Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 21 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% – 35% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5% Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 0709.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N284039 U.S. CBP 23 de março de 2017 · 0709.99.90.00

    The tariff classification of eryngium foetidum from Costa Rica

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código HTS 0709.99.90 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0709.99 (outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros).

O direito geral (General) é de 20%.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,6%–12,8%, Turquia 5%–19,5%, Reino Unido 4%–12%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%–6%, Taiwan 20%–25%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10%–35% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0709.99 no valor de 495 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0709.99.90 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 20%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0709.99.90 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0709.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (355 M US$), seguido das Honduras.

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