Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0713.10

0713.10.20

0713.10.20: Ervilhas secas: Dried leguminous vegetables, shelled, whether: peas (Pisum sativum), other, split peas

Ervilhas secas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split:
  2. 0713.10 Peas (Pisum sativum):
  3. Other:
  4. 0713.10.20 Split peas

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

0713.10 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: ervilhas (Pisum sativum)

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,7% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 5,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 0,8% México Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 8,2% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 7 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (EUA): 0713.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N357076 U.S. CBP 31 de dezembro de 2025 · 0713.10.40.20

    The tariff classification of Green Pea Flakes from Belgium

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0713.10 (legumes de vagem, secos, em grão) divide-se em 3 linhas pautais; 0713.10.20 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–5,5%, México 0%–10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0713.10 no valor de 95 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.10.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0713.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (62 M US$), seguido da Nova Zelândia.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)