Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0713.31
0713.31.20: Feijão-mungo e feijão-urad secos: If entered for consumption during the period from May 1 to August 31, inclusive, in any year
Feijão-mungo e feijão-urad secos
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split:
- Beans (Vigna spp., Phaseolus spp.):
- 0713.31 Beans of the species Vigna mungo (L.) Hepper or Vigna radiata (L.)Wilczek:
- Other:
- 0713.31.20 If entered for consumption during the period from May 1 to August 31, inclusive, in any year
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
0713.31 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 0,7% 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% 
Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 8,5% – 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 14,3% 
CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% Linhas da pauta (EUA): 0713.31
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.
2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).
3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:
a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);
b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;
c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);
d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).
4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).
5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.
O código HTS 0713.31.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0713.31 (feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–2%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 8,5%–20%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0713.31 no valor de 57 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0713.31.20 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 0713.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (21 M US$), seguido da China.