Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0713.33

0713.33.20

0713.33.20: Feijão comum seco (Phaseolus vulgaris): If entered for consumption during the period from May 1 to August 31, inclusive, in any year

Feijão comum seco (Phaseolus vulgaris)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split:
  2. Beans (Vigna spp., Phaseolus spp.):
  3. 0713.33 Kidney beans, including white pea beans (Phaseolus vulgaris):
  4. Other:
  5. 0713.33.20 If entered for consumption during the period from May 1 to August 31, inclusive, in any year

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia6.6¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 0713.33.20 If entered for consumption during the period from May 1 to August 31, inclusive, in any year 1¢/kg
  2. 0713.33.20.20 Navy or pea beans kg
  3. 0713.33.20.30 Dark red beans kg
  4. 0713.33.20.50 Light red beans kg
  5. 0713.33.20.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0713.33 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,7% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais México Isento – 45% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 33,8% Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 35 linhas pautais · média 8,2% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 3,6% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (EUA): 0713.33

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código HTS 0713.33.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0713.33 (feijão comum (Phaseolus vulgaris)).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1¢/kg.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–45%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%–5%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–20% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0713.33 no valor de 77 M US$; o maior fornecedor foi a Nicarágua.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.33.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0713.33.20 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0713.33 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nicarágua (35 M US$), seguido do Canadá.

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