Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1209.91

1209.91.10

1209.91.10: Sementes de produtos hortícolas para sementeira: Seeds, fruits and spores of a kind used for sowing: other, vegetable seeds, cauliflower

Sementes de produtos hortícolas para sementeira

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1209 Seeds, fruits and spores of a kind used for sowing:
  2. Other:
  3. 1209.91 Vegetable seeds:
  4. 1209.91.10 Cauliflower

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 5,9¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—5,9¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia55¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1209.91 Sementes de produtos hortícolas

Linhas da pauta (EUA): 1209.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N301527 U.S. CBP 19 de novembro de 2018 · 1209.91.80.90

    The tariff classification of a “Seed Pod Growing Kit” from the Netherlands

  • N281089 U.S. CBP 8 de dezembro de 2016 · 1209.91.80.90

    The tariff classification of Seed Pods from Poland

  • 600009184 HMRC 26 de novembro de 2023 – 25 de novembro de 2026 · 1209 91 80 10

    The product is a grow your own Garden Cress set. It consists of a polypropylene plastic flowerpot, a soil disc made of bamboo powder, coconut fibre, corn starch, water and garden cress seeds (Lepidum sativum). They are then packaged in a paper bag package.

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

O código HTS 1209.91.10 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1209.91 (sementes de produtos hortícolas).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 5.9¢/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3%–8,3%, Turquia 19,3%, Reino Unido 2%–8%, Canadá 0%–5,5%, México 0%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1209.91 no valor de 386 M US$; o maior fornecedor foram os Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1209.91.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 5.9¢/kg; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1209.91.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1209.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Países Baixos (123 M US$), seguido do Chile.

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