Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1212.99
1212.99.30: Outros produtos vegetais do cap. 12 para alimentação: Apricot, peach: other
Outros produtos vegetais do cap. 12 para alimentação
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1212 Locust beans, seaweeds and other algae, sugar beet and sugar cane, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not ground; fruit stones and kernels and other vegetable products (including unroasted chicory roots of the variety Cichorium intybus sativum) of a kind used primarily for human consumption, not elsewhere specified or included:
- Other:
- 1212.99 Other:
- Apricot, peach (including nectarine) or plum stones and kernels:
- 1212.99.30 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 1,5¢/kg |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 6.6¢/kg |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
1212.99 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, outros
UE Isento – 5,8% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 1,9% 
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 16,5% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 7,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 3% – 40% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 15,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan 2,5% – 16% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 12,4% · 1× direito específico ou misto 
CCG 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 1212.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360863 U.S. CBP
The tariff classification of Bee Pollen Granules from Greece
- N338304 U.S. CBP
The tariff classification of Plant Based Green Salt from India
- N333360 U.S. CBP
The tariff classification of dried moringa leaf powder from India or Indonesia
- N324554 U.S. CBP
The tariff classification of Shelled Water Lily Seeds from India
- 600011064 HMRC
Amla powder. This can be used in various dishes or as an ingredient in beverages and other products. It is primarily for human consumption. Packaged in polypropylene bags, further packed into sacks. The product weighs 25kg.
- 600011065 HMRC
Wheatgrass powder. This is packaged in polypropylene bags and further packed into sacks. The item weighs 25kg.
- 600010769 HMRC
Moringa Oleifera Leaf Powder. This is made by drying and grinding the leaves/plant into a fine powder. The powder is then packaged in polypropylene bags for export, then further packaged into sacks. It can be used a food substance by adding water or as a food supplement.
- 600010209 HMRC
Bee Pollen Use: for human consumption as a food supplement or food ingredient Packaged in 25kg packets
Notas legais
Notas
1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).
2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.
3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.
Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):
a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);
b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;
c) Os cereais (Capítulo 10);
4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).
Pelo contrário, excluem-se desta posição:
a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;
b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;
c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.
5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:
O código HTS 1212.99.30 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1212.99 (alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, outros).
O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.5¢/kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–5,8%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%–40%, Taiwan 2,5%–16%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–5% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1212.99 no valor de 127 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1212.99.30 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.5¢/kg; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1212.99.30 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1212.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (97 M US$), seguido da Índia.