Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0713.50

0713.50.221

0713.50.221: 1 Rendered suitable solely for sowing by chemical treatment: for "the Pooled Quota"

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split
  2. 0713.50 Broad beans (Vicia faba var. major) and horse beans (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
  3. 0713.50.010 1 Rendered suitable solely for sowing by chemical treatment (for example, sterilization, acceleration of germination)
  4. 0713.50.221 For "the Pooled Quota"

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.50 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

UE 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Taiwan Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (Japão): 0713.50

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código estatístico 0713.50.221 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0713.50 (favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia…).

A taxa aplicada é de 10%, e as quantidades declaram-se em MT.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 0%–8,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0713.50 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.50.221 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 10%; a unidade suplementar é MT. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0713.50 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2 M US$), seguido da Austrália.

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