Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 1211.90

1211.90.931

1211.90.931: Plantas medicinais e aromáticas n.e. (exc. ginseng, coca): Goods specified in Additional Note 1 to this Chapter

Plantas medicinais e aromáticas n.e. (exc. ginseng, coca)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1211 Plants and parts of plants (including seeds and fruits), of a kind used primarily in perfumery, in pharmacy or for insecticidal, fungicidal or similar purposes, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not cut, crushed or powdered
  2. 1211.90 Other
  3. 1211.90.500 4 Rooibos
  4. 1211.90.931 Goods specified in Additional Note 1 to this Chapter

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1211.90 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros

UE Isento – 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,5% Turquia 5% – 35% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 30% EUA Isento – 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,7% · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 0,3% Canadá Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais México 10% – 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 12% Brasil 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 7,2% Geral (NMF) 21 linhas pautais Peru Isento – 6% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 1% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Taiwan Isento – 15% Geral (NMF) 72 linhas pautais · média 0,8% CCG 5% Geral (NMF) 26 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% – 30% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 17,5% Nigéria 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais

Linhas da pauta (Japão): 1211.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364937 U.S. CBP 6 de outubro de 2026 · 1211.90.89.40

    The tariff classification of basil seeds from India

  • H320527 U.S. CBP 12 de novembro de 2021 · 1211.90.92

    Modification of NY N280540; Tariff Classification of Rooibos Tea from South Africa

  • N309085 U.S. CBP 3 de fevereiro de 2020 · 1211.90.40.20

    The Tariff classification of herbal tea from Germany.

  • N306352 U.S. CBP 16 de outubro de 2019 · 1211.90.92.90

    The tariff classification of cotton seed powder from Belgium

  • 600013375 HMRC 15 de agosto de 2025 – 14 de agosto de 2028 · 1211 90 86 90

    root bark of the mimosa tenuiflora plant. use: in production of dyes bark is harvested, oven-dried, and crushed It is packaged in polyethylene bags and placed in cardboard boxes.

  • 600011504 HMRC 6 de novembro de 2024 – 5 de novembro de 2027 · 1211 90 86 90

    DRIED ROSE PETALS EDIBLE Rose petals washed & dried packed in 25g packets. Used in cooking.

  • 600010381 HMRC 30 de maio de 2024 – 29 de maio de 2027 · 1211 90 86 90

    It is a plant powder that is used for human consumption. Consists of a 100% Ashwagandha Powder that is naturally grown in India. The process from plant to powder is through drying and grinding the leaves/plant into a fine powder. The powders are then packaged in polypropylene bags for export.

  • 600008827 HMRC 15 de fevereiro de 2024 – 14 de fevereiro de 2027 · 1211 90 86 90

    100% dried hemp flowers (Cannabis Sativa L.) to be used for vaporisation or making infusions / tea. They are packaged in 1kg plastic bags and are for sale to businesses. THC: 0.11%

10 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.

3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):

  1. a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

  2. b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

  3. c) Os cereais (Capítulo 10);

  4. d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.

4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

  1. a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

  2. b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

  3. c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.

5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:

  1. a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;

  2. b) As culturas de microrganismos da posição 3002;

  3. c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 1404.90, 2008.19, 2008.99.

O código estatístico 1211.90.931 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 1211.90 (plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros).

A taxa aplicada é de 0%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3%, Turquia 5%–35%, EUA 0%–6%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%, México 10%–20%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 0%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10%–30% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 1211.90 no valor de 293 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1211.90.931 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 0%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 1211.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (230 M US$), seguido da África do Sul.

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